29/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 14:39

Recebidos os autos
26/08/2025 14:39

Outras decisões
15/08/2025 13:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2025 12:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2025 11:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/06/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
23/05/2025 03:23

Decorrido prazo de NOEMI CORDEIRO DA COSTA em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:42

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 07:38

Recebidos os autos
06/05/2025 07:38

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
15/04/2025 03:06

Decorrido prazo de NOEMI CORDEIRO DA COSTA em 14/04/2025 23:59.
26/02/2025 20:41

Publicado Despacho em 26/02/2025.
26/02/2025 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 07:03

Recebidos os autos
24/02/2025 07:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de NOEMI CORDEIRO DA COSTA em 18/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:56

Recebidos os autos
18/12/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
17/12/2024 17:55

Recebidos os autos
17/12/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de NOEMI CORDEIRO DA COSTA em 13/12/2024 23:59.
30/11/2024 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de NOEMI CORDEIRO DA COSTA em 29/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:33

Publicado Despacho em 21/11/2024.
19/11/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
15/11/2024 09:43

Recebidos os autos
15/11/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
11/11/2024 12:16

Cancelada a movimentação processual
11/11/2024 12:16

Desentranhado o documento
11/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
08/11/2024 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 01:36

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:48

Recebidos os autos
04/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/10/2024 02:29

Decorrido prazo de NOEMI CORDEIRO DA COSTA em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 18:14

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
02/10/2024 00:00

Intimação

- Recebimento da inicial e/ou emenda à inicial.

Recebo a petição inicial (Id. 208048033, pp. 01/06) e emenda (Id. 211999707, pp. 01/02) do inventário de Antônio Ferreira da Costa, pelo rito do arrolamento comum, uma vez que há interessados não representados, ao mesmo tempo em que a herança não ultrapassa o valor correspondente a 1.000 (mil) salários mínimos, seguindo-se o procedimento do artigo 664 do Código de Processo Civil.

Anote-se. - Retificação do cadastramento.

Ao Cartório, para promover a correção no cadastramento do feito, devendo cadastrar o CPF das partes Luciana, Márcia e Carla (Ids. 211991651, 211991646 e 211991647). - Gratuidade de justiça (CF, artigo 5º, LXXIV, c.c CPC, artigo 98, caput).

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se. - Prioridade na tramitação (CPC, 1.048).

Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do CPC, tendo em vista que figura no feito parte com idade superior a 60 (sessenta) anos.

Anote-se. - Arrolamento comum (CPC, artigo 664).

Nomeio inventariante Noemi Cordeiro da Costa, dispensando-o do compromisso e termo de inventariança, em vista do rito adotado.

Anote-se.

Ao(à) inventariante para elaboração das primeiras declarações, nos termos do artigo 620 do CPC.

Deverá indicar, nas primeiras declarações, os Ids. em que se encontram inseridos os documentos que comprovem a existência e titularidade dos bens, ressaltando que a ausência de documentação ensejará a exclusão do bem da partilha.

Ainda, providencie o(a) inventariante, no prazo de 20 (vinte) dias, os seguintes documentos: (a) Do autor da herança: (a.1) cópias de seu RG e CPF; (a.2) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.3) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.4) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.5) certidão de testamento junto ao CENSEC (www.censec.org.br); (a.6) certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda. (b) De cada herdeiro e do cônjuge supérstite: (b.1) certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (c) De cada imóvel: (c.1) certidão (atual) de matrícula do cartório imobiliário competente de forma a comprovar a cadeia dominial do bem; (c.2) certidão de ônus ou transcrição atualizada; (c.3) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (c.4) o lançamento do IPTU deste ano, contendo o valor venal do imóvel, uma vez que esse é o valor adotado pelo Juízo para o cálculo das custas processuais e dos tributos. (d) De cada veículo: (d.1) CRLV atual; (d.2) documento que comprove a extinção do gravame, se houver; (d.3) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias. - Deliberações finais.

Após a apresentação das primeiras declarações, conclusos para análise das primeiras declarações e posterior determinação de citação, se o caso.

Deverá o oficial de justiça, em sendo a hipótese, observar a regra inserta no artigo 252 do CPC, e, independentemente de autorização judicial, realizar a diligência na forma do que preceitua o artigo 212, § 2º, do CPC.

Em caso de necessidade, requisite-se força policial.

Observem os interessados que o pagamento do ITCMD deve ocorrer, via de regra, antes de proferida a sentença (artigo 17, inciso II, do Decreto nº 34.982/2013, que regulamenta a Lei Distrital nº 3.804/2006), sob pena de incidência de multa de até 10% sobre o imposto devido, além de outros encargos (artigo 20 do Decreto nº 34.982/2013).

Ainda, esclareço que a ação de inventário, pelo rito do arrolamento comum, e a partilha de bens deixados em sucessão é um procedimento que pode ser muito simples e rápido, quando são observadas todas as providências determinadas pelos arts. 664 e 653 do Código de Processo Civil.

Advirto às partes que a litigiosidade no curso da ação de arrolamento não traz qualquer benefício aos herdeiros envolvidos, pelo contrário, só acarreta prejuízos, sobretudo quando há sociedades empresárias.

Cumpra-se.
01/10/2024 09:06

Recebidos os autos
01/10/2024 09:06

Outras decisões
01/10/2024 09:06

Concedida a gratuidade da justiça a NOEMI CORDEIRO DA COSTA - CPF: *81.***.*19-15 (REQUERENTE).
01/10/2024 09:06

Recebida a emenda à inicial
23/09/2024 15:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/09/2024 14:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/09/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de NOEMI CORDEIRO DA COSTA em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

- Emenda à inicial.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - juntar certidão de óbito da parte inventariada; - regularizar sua representação processual; - qualificar as partes herdeiras, nos termos do artigo 319, II, do CPC, notadamente quanto ao CPF, a fim de tornar possível a citação (CPC, art. 319, § 2º); - juntar declaração de pobreza; - acostar a certidão de nascimento ou de casamento, averbada com o divórcio/separação judicial, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias, da parte inventariada; - indicar se possui interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, o que promove o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional, bem como concretiza o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça, ficando a parte desde já advertida de que o silêncio importará aceitação tácita após duas intimações.

Em caso positivo, deverá fornecer: (a) endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, bem como autorização para utilização dos dados no processo judicial, nos termos do artigo 2º, § 1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; (b) endereço eletrônico, ou outro meio digital, que permita a localização da parte ré por via eletrônica, nos termos do artigo 2º, § 2º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; - visando analisar o pleito de justiça gratuita: (a) informar sua renda mensal, esclarecendo, assim, sua fonte de rendimentos e/ou como provém sua subsistência; (b) juntar documentos comprobatórios (cópia dos três últimos contracheques, da CTPS, da última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos três últimos meses) de sua capacidade econômico-financeira; e (c) esclarecer a espécie da atividade autônoma prestada, se o caso.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais, se houver.

A emenda deverá vir em forma de petição simples, isto é, somente quanto à(s) determinação(ões) acima indicada(s).

Desnecessária a juntada de documentos já acostados ao feito, sob pena de exclusão. - Deliberações finais.

Ao Cartório, para cadastrar os demais herdeiros no polo ativo (Id. 208048033, p. 02).

Intime-se.

Cumpra-se.
28/08/2024 08:10

Recebidos os autos
28/08/2024 08:10

Outras decisões
28/08/2024 08:10

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
20/08/2024 16:04

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39)
19/08/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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