13/03/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:28

Transitado em Julgado em 11/03/2025
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de POUSO ALTO IMOVEIS LTDA - ME em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA SOARES em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de HELEN CONSUELO HERCULANO SZERVINSK SOARES em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de SALOMAO HERCULANO SZERVINSK em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de HERCULES SALOMAO HERCULANO SZERVINSK em 11/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:37

Decorrido prazo de FLOR DE LOTUS - EVENTOS SOCIAIS LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 12:53

Juntada de Ofício
14/02/2025 02:21

Publicado Sentença em 13/02/2025.
14/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Trata-se de AÇÃO proposta por HÉRCULES SALOMÃO HERCULANO SZERVINSK em face de HELEN CONSUELO HERCULANO SZERVINSK SOARES e OUTROS.

Ao id. 218405845 o autor informa que as partes "compuseram acordo devidamente homologado e transitado em julgado nos autos do inventário 0700333-38.2020.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, no qual, dentre outros ajustes, ocorreu a renúncia pelo autor ao direito sobre o qual se funda a presente ação".

Assim, pede a extinção da presente demanda, em razão da renúncia ao direito em que se funda a ação. É o breve relatório.

Decido.

Considerando a renúncia do autor ao direito sobre o qual se funda a ação, é caso de julgamento conforme o estado do processo (art. 354 do CPC).

Destaque-se que a renúncia é ato unilateral que independe da anuência da parte contrária.

Como bem esclarece Nelson Nery Jr, a renúncia ao direito sobre que se funda a ação é 'ato privativo do autor, implica a disponibilidade do direito deduzido em juízo, impossibilitando o autor de repropor ação pleiteando o direito a que renunciou' (NERY JR, Nelson.

Código de processo civil, Novo CPC, RT).

No caso em apreço, trata-se de direito, sob a ótica do autor, disponível, de modo que se admite a renúncia formulada pelo autor, sobretudo porque está regularmente assistido por advogado.

Pelo exposto, HOMOLOGO a renúncia do autor à pretensão formulada na ação e RESOLVO o processo, com análise do mérito, com fulcro no disposto art. 487, III, alínea 'c' do CPC.

Oficie-se ao Cartório do 4º Ofício de notas, Protesto de Títulos, Registro Civil, Títulos e documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal, no sentido de cancelar a ordem de abstenção a qualquer registro e/ou negociação que envolvam os imóveis descritos nas 03 (três) procurações públicas que foram objetos da presente demanda, ou seja: 1) Prot. 049064 Livro 0362 Folha 193 (ID 45305596); 2) Prot 049065 Livro 0362 Folha 197 (ID 45305671)e 3) Prot. 049066 Livro 0362 Folha 016 (ID 45305490), bem como cancelar junto ao Cartório do Registro de Imóveis de Alto Paraíso/GO o bloqueio das matrículas 3.931, 3.932, 3.933 e 554.

Sem custas ou honorários.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
04/02/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:18

Expedição de Ofício.
04/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:17

Expedição de Ofício.
27/01/2025 15:57

Recebidos os autos
27/01/2025 15:57

Homologada renúncia pelo autor
21/01/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/01/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 13:24

Recebidos os autos
29/12/2024 13:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de POUSO ALTO IMOVEIS LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/12/2024 10:07

Expedição de Ato Ordinatório.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de FLOR DE LOTUS - EVENTOS SOCIAIS LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA SOARES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de HELEN CONSUELO HERCULANO SZERVINSK SOARES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de SALOMAO HERCULANO SZERVINSK em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de HERCULES SALOMAO HERCULANO SZERVINSK em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:34

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 07:33

Recebidos os autos
06/02/2024 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/02/2024 12:59

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:59

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:13

Decorrido prazo de POUSO ALTO IMOVEIS LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 21:25

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2024 20:56

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 08:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.
05/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
02/12/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 11:48

Expedição de Ato Ordinatório.
29/11/2023 08:54

Decorrido prazo de POUSO ALTO IMOVEIS LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA SOARES em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de HELEN CONSUELO HERCULANO SZERVINSK SOARES em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de FLOR DE LOTUS - EVENTOS SOCIAIS LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 20:58

Juntada de Petição de apelação
13/11/2023 20:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/11/2023 18:11

Juntada de Petição de apelação
27/10/2023 02:56

Publicado Sentença em 27/10/2023.
27/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível de Brasília
25/10/2023 11:25

Recebidos os autos
25/10/2023 11:25

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2023 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
16/10/2023 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/10/2023 15:46

Recebidos os autos
31/08/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:23

Decorrido prazo de POUSO ALTO IMOVEIS LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 07:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/06/2023 01:00

Decorrido prazo de FLOR DE LOTUS - EVENTOS SOCIAIS LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:00

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA SOARES em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:59

Decorrido prazo de SALOMAO HERCULANO SZERVINSK em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:59

Decorrido prazo de HELEN CONSUELO HERCULANO SZERVINSK SOARES em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:59

Decorrido prazo de HERCULES SALOMAO HERCULANO SZERVINSK em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:39

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 14:59

Recebidos os autos
26/05/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:59

Indeferido o pedido de HERCULES SALOMAO HERCULANO SZERVINSK - CPF: *77.***.*65-20 (REQUERENTE ESPÓLIO DE)
24/05/2023 01:02

Decorrido prazo de POUSO ALTO IMOVEIS LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/05/2023 01:02

Decorrido prazo de SALOMAO HERCULANO SZERVINSK em 17/05/2023 23:59.
12/05/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 17:02

Juntada de Petição de especificação de provas
25/04/2023 00:50

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 15:07

Recebidos os autos
20/04/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:07

Outras decisões
06/12/2022 19:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/09/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/09/2022 15:02

Expedição de Certidão.
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de SALOMAO HERCULANO SZERVINSK em 22/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 14:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de POUSO ALTO IMOVEIS LTDA - ME em 15/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de SALOMAO HERCULANO SZERVINSK em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA SOARES em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de FLOR DE LOTUS - EVENTOS SOCIAIS LTDA - ME em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de HERCULES SALOMAO HERCULANO SZERVINSK em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de HELEN CONSUELO HERCULANO SZERVINSK SOARES em 12/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 17:17

Juntada de Certidão
17/06/2022 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
17/06/2022 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 18:32

Recebidos os autos
13/06/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 18:32

Decisão interlocutória - indeferimento
01/02/2022 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de POUSO ALTO IMOVEIS LTDA - ME em 31/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:42

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA SOARES em 24/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:42

Decorrido prazo de FLOR DE LOTUS - EVENTOS SOCIAIS LTDA - ME em 24/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:42

Decorrido prazo de HELEN CONSUELO HERCULANO SZERVINSK SOARES em 24/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:42

Decorrido prazo de SALOMAO HERCULANO SZERVINSK em 24/01/2022 23:59:59.
04/12/2021 00:21

Decorrido prazo de POUSO ALTO IMOVEIS LTDA - ME em 03/12/2021 23:59:59.
29/11/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 09:59

Publicado Decisão em 29/11/2021.
29/11/2021 09:59

Publicado Decisão em 29/11/2021.
27/11/2021 00:20

Decorrido prazo de FLOR DE LOTUS - EVENTOS SOCIAIS LTDA - ME em 26/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA SOARES em 26/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de HELEN CONSUELO HERCULANO SZERVINSK SOARES em 26/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de SALOMAO HERCULANO SZERVINSK em 26/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 08:03

Recebidos os autos
24/11/2021 08:03

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2021 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/11/2021 19:25

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 14:01

Juntada de Certidão
16/11/2021 22:36

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 22:34

Juntada de Certidão
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA SOARES em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de HELEN CONSUELO HERCULANO SZERVINSK SOARES em 17/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 03:28

Expedição de Ato Ordinatório.
01/09/2021 15:03

Expedição de Ato Ordinatório.
29/06/2021 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2021 13:19

Juntada de Certidão
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de POUSO ALTO IMOVEIS LTDA - ME em 20/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:27

Decorrido prazo de SALOMAO HERCULANO SZERVINSK em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:27

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA SOARES em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:27

Decorrido prazo de HELEN CONSUELO HERCULANO SZERVINSK SOARES em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:27

Decorrido prazo de FLOR DE LOTUS - EVENTOS SOCIAIS LTDA - ME em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:27

Decorrido prazo de HERCULES SALOMAO HERCULANO SZERVINSK em 14/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2021 17:51

Recebidos os autos
19/04/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 17:51

Decisão interlocutória - recebido
16/04/2021 14:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/04/2021 17:17

Juntada de Petição de réplica
06/04/2021 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/04/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/03/2021.
12/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 17:18

Recebidos os autos
10/03/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 17:18

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2021 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/03/2021 15:21

Expedição de Certidão.
08/03/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2020 02:49

Decorrido prazo de FLOR DE LOTUS - EVENTOS SOCIAIS LTDA - ME em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:48

Decorrido prazo de POUSO ALTO IMOVEIS LTDA - ME em 26/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 18:11

Juntada de Petição de contestação
11/08/2020 08:37

Recebidos os autos
10/08/2020 18:16

Decisão interlocutória - recebido
07/08/2020 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/08/2020 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2020 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2020 16:13

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 13:18

Expedição de Ato Ordinatório.
22/07/2020 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2020 16:43

Expedição de Ato Ordinatório.
15/07/2020 18:30

Juntada de Petição de substabelecimento
16/06/2020 21:12

Apensado ao processo 0701184-35.2020.8.07.0015
03/06/2020 13:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/04/2020 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2020 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2020 15:12

Juntada de Certidão
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de HELEN CONSUELO HERCULANO SZERVINSK SOARES em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA SOARES em 05/03/2020 23:59:59.
10/02/2020 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2020 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2020 15:57

Juntada de Ofício
29/01/2020 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2020 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2020 16:38

Expedição de Ofício.
16/01/2020 15:01

Expedição de Ato Ordinatório.
10/01/2020 19:06

Recebidos os autos
10/01/2020 19:06

Decisão interlocutória - deferimento
10/01/2020 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
10/01/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
08/01/2020 18:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 18:46

Recebidos os autos
06/12/2019 18:46

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2019 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/12/2019 18:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2019 16:47

Recebidos os autos
10/10/2019 16:47

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2019 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/10/2019 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2019 11:42

Publicado Intimação em 02/10/2019.
02/10/2019 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2019 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2019 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2019 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2019 17:42

Recebidos os autos
24/09/2019 17:42

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2019 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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