31/01/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 02:30

Publicado Edital em 12/12/2024.
11/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 15:22

Transitado em Julgado em 19/11/2024
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:34

Publicado Edital em 21/11/2024.
20/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2024 23:59.
06/11/2024 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 01:37

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
04/11/2024 18:24

Juntada de Certidão
04/11/2024 01:30

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 07:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:33

Publicado Edital em 29/10/2024.
29/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 15:05

Expedição de Termo.
25/10/2024 16:13

Expedição de Edital.
25/10/2024 16:13

Expedição de Ofício.
24/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 24/10/2024.
24/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 15:02

Recebidos os autos
22/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:02

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/10/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0726407-84.2024.8.07.0003 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: R.

G.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: Em segredo de justiça Destinatário: Nome: R.

G.

L.

Endereço: QNO 6 Conjunto I, CASA 19, Ceilândia Norte (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72251-609 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de MANDADO e de TERMO DE CURATELA Trata-se de ação de curatela promovida por sua genitora em desfavor de RAFAEL GONÇALVES LACERDA, CPF: *49.***.*98-17, portador de "ESQUIZENCEFALIA e PLAGIOCEFALIA possivelmente secundária a CITOMEGALOVIROSE".

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, considerando a sua aparente condição financeira.

Anote-se.

Diante dos argumentos apresentados na inicial, e da urgência que a medida requer, acolho o pedido e concedo os efeitos da antecipação da tutela.

Decreto a interdição provisória da parte requerida.

Nomeio a parte requerente curadora provisória da parte interditada, sob compromisso a ser prestado no prazo de 05 (cinco) dias, devendo imprimir, assinar, digitalizar e anexar aos autos o termo abaixo.

Fica o(a) curador(a) provisório(a) intimado(a) a juntar os comprovantes de rendimentos do(a) interditando(a) dos últimos três meses e comprovantes de propriedade de seus bens, a fim de permitir análise da necessidade de prestação de contas.

Nos termos do art. 85 da Lei 13.146/15, o(a) curador(a) provisório(a) atuará na prática de atos negociais e patrimoniais, e poderá, sem a presença do(a) curatelado(a), praticar referidos atos junto a instituições financeiras, órgãos privados e públicos, federais, estaduais, municipais e distritais, de qualquer natureza.

O descumprimento deste comando poderá resultar na prática de crime de desobediência.

Dispenso a designação de audiência de interrogatório.

Cite-se o interditando, pessoalmente, por Oficial de Justiça, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação.

Na certidão, deve o oficial certificar a aparente condição do interditando.

Nomeio a Curadoria Especial para representar os interesses do(a) interditando(a).

Encaminhe-se.

Expeça-se o necessário, intimem-se as partes, seus ilustres patronos e o(a) i. representante do Ministério Público.

Atribuo a presente decisão força de mandado.

Atribuo a presente decisão força de termo de curatela provisória, em relação a qual a Sra.

Em segredo de justiça, CPF *16.***.*99-34 presta o presente compromisso, por ter sido nomeada CURADORA PROVISÓRIA de RAFAEL GONÇALVES LACERDA - CPF *49.***.*98-17, podendo representá-lo nos atos da vida civil, com os poderes e deveres referidos nos artigos 1.781 e 1.740 a 1.752, do Código Civil de 2002.

Nos termos do art. 85 da Lei 13.146/15, o curador atuará na prática de atos negociais e patrimoniais, e poderá, sem a presença do curatelado, praticar referidos atos junto a instituições financeiras, órgãos privados e públicos, federais, estaduais, municipais e distritais, de qualquer natureza, EXCETO abertura de crédito mediante cartão de crédito ou empréstimos ou cheque especial.

O descumprimento ao disposto no presente termo poderá resultar na prática de crime de desobediência.

Aceito por ele(a) o compromisso, assim prometeu cumprir sob as penas da lei.

Ceilândia/DF.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente ________________________________________________ REQUERENTE: Em segredo de justiça Curador(a) Provisório(a) z OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do BALCÃO VIRTUAL da Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado - SEAJ, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, ou presencialmente em um dos núcleos de atendimento ao jurisdicionado nos fóruns do Distrito Federal.

No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis.

Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas.

Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br.

Pesquisar por 1VFOSCEI.

ORIENTAÇÕES PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA: Fica autorizado a utilização de reforço policial, horário especial ou arrombamento, se necessário.

Havendo citação ou intimação por meio eletrônico, o oficial deverá, no momento da diligência, solicitar que a parte informe seu endereço atualizado.

ADVERTÊNCIAS AO REQUERIDO: * O prazo para o prazo para oferecimento de impugnação será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de interrogatório (art. 752, NCPC). * A impugnação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público.

Procure um(a) advogado(a) ou entre em contato com a Defensoria Pública no telefone: (61) 2196-4600 ou (61) 2196-4300. * Os prazos contra réu citado/intimado que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário da Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC).
17/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 15:41

Recebidos os autos
17/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:41

Concedida a Medida Liminar
16/09/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/09/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0726407-84.2024.8.07.0003 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE(S): Em segredo de justiça - CPF/CNPJ: *16.***.*99-34 REQUERIDO(S): R.

G.

L. - CPF/CNPJ: *49.***.*98-17 e Em segredo de justiça - CPF/CNPJ: *16.***.*99-34 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de curatela promovida por sua genitora em desfavor de RAFAEL GONÇALVES LACERDA, CPF: *49.***.*98-17, portador de "ESQUIZENCEFALIA e PLAGIOCEFALIA possivelmente secundária a CITOMEGALOVIROSE".

Apesar de alegar a incapacidade do autor de exercer os atos civis cotidianos desde o nascimento, a única comprovação apresentada foi relatório médico que não explicita tal condição.

A decisão ID 208862031 oportunizou a comprovação da incapacidade, o que não foi realizado.

Concedo-lhe o prazo adicional de 10 (dez) dias.

Ceilândia/DF.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente z
04/09/2024 19:10

Recebidos os autos
04/09/2024 19:10

Outras decisões
03/09/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/09/2024 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0726407-84.2024.8.07.0003 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE(S): Em segredo de justiça - CPF/CNPJ: *16.***.*99-34 REQUERIDO(S): R.

G.

L. - CPF/CNPJ: *49.***.*98-17 e Em segredo de justiça - CPF/CNPJ: *16.***.*99-34 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de curatela promovida por sua genitora em desfavor de RAFAEL GONÇALVES LACERDA, CPF: *49.***.*98-17, portador de "ESQUIZENCEFALIA e PLAGIOCEFALIA possivelmente secundária a CITOMEGALOVIROSE".

A petição inicial informa que seu quadro de saúde torna "dificultoso" realizar os atos da vida civil, o que enseja dúvidas sobre a possibilidade que realize os atos civis cotidianos.

A interdição é medida extrema, restrita a situações de absoluta impossibilidade de prática de atos civis.

Deve a autora: a) esclarecer se o requerido tem condição ou não de realizar os atos civis cotidianos, devendo comprovar a impossibilidade, se for o caso; b) informar se o demandado possui renda ou patrimônio; e c) juntar comprovante de endereço em nome próprio.

Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ceilândia/DF.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente z
27/08/2024 15:18

Recebidos os autos
27/08/2024 15:18

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
25/08/2024 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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