06/12/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/12/2024 13:04

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706256-74.2018.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO JOSE SOBRINHO REU: SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI, ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA, A C EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A CERTIDÃO Certifico que Sebastião José Sobrinho interpôs recurso de apelação em ID 212814736 contra a sentença proferida nos autos.

Certifico também que as partes rés não interpuseram recurso de apelação contra a referida sentença, deixando transcorrer em branco o prazo recursal em 01/10/2024 e 04/10/2024 (Curadoria dos Ausentes, id. 211140473).

Ficam as partes apeladas intimada a apresentarem contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º, do CPC).

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, certifique-se e remetam-se os autos ao e.

TJDFT, em atenção ao art. 1.010, §3º, do CPC.

GUARÁ, DF, Segunda-feira, 07 de Outubro de 2024.

VALDEMIR JESUS DE SANTANA.

Servidor Geral
07/10/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 06:50

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 10/09/2024.
09/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706256-74.2018.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO JOSE SOBRINHO REU: SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI, ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA, A C EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada por SEBASTIAO JOSE SOBRINHO em desfavor de ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA, AC EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S.A e SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI, partes qualificadas.

Afirma o autor ter adquirido dos réus, em 31.10.1986, os lotes n. 19 e 20, no conj.

L, de 360m2 situados no Vivendas Itiquira e um título remido, negociação materializada nos contratos de n. 3889-B, título 8613 e n. 3888-B, sem título, respectivamente.

Em seguida, nos dias 08 e 10 de dezembro do mesmo ano, comprou os lotes n. 15 e 16 do conj.

F, no loteamento supracitado (contratos n. 3977-B e 3888-B).

Alega ter adimplido integralmente os preços cobrados desde 06.06.1998 e, ainda assim, não lhe foi entregue a escritura definitiva dos imóveis e tampouco o título de sócio remido.

Explana que no dia 01.11.2018 foi surpreendido com cobrança da ré Solução Util da quantia de R$16.516,64 advinda de obrigações pecuniárias relacionadas do título 8613.

Requer em tutela de urgência a expedição de ofício ao cartório de registro de imóveis para averbação da existência da ação e da indisponibilidade dos bens e que a requerida Solução Util se abstenha de incluir seu nome no cadastro de inadimplentes.

Ao fim, pugna pela condenação das demandadas a lavratura da escritura pública de compra e venda dos imóveis e ao pagamento da multa contratual de 10%.

Junta documentos.

Decisão de id. 25122661 indeferiu a tutela de urgência.

Tentativas inexitosas de conciliação, id. 26728509 e 33250142.

A ré Estância Aguas do Itiquira compareceu espontaneamente ao feito e apresentou contestação de id. 39731014, em que argui preliminar de ausência de interesse de agir e ilegitimidade passiva.

No mérito, sustenta ser sociedade civil cujo objeto é proporcionar aos seus sócios e dependentes atividades ligadas ao convívio social, práticas esportivas, turismo e lazer, oferecendo área destinada a camping e piscinas; e não ter relação com a compra dos lotes indicados na inicial, pelo que não pode ser obrigada a firmar escritura pública.

Assevera que sua obrigação de emitir o título de sócio remido foi adimplida, conforme documento apresentado pelo autor.

Requer a improcedência dos pedidos.

A Solução Útil Assessoria e Cobranças EIRELI foi citada e ofertou peça de resposta em id. 39733511, na qual aventa preliminar de ausência de interesse de agir e ilegitimidade passiva.

No mérito, alega não ter relação com a compra dos lotes indicados na inicial, pelo que não pode ser obrigada a firmar escritura pública.

Assevera ter como atividade a preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo, cobranças extrajudiciais de fatura e dívidas; não inscreveu o nome do autor no cadastro de inadimplentes e que ele já adimpliu a dívida que tinha.

Requer a improcedência dos pedidos.

A demandada AC EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S.A foi citada por edital, id. 36167371, deixou de ofertar defesa no prazo legal, tendo lhe sido nomeada a Curadoria Especial que utilizou-se da prerrogativa da negativa geral e postulou pela concessão de gratuidade de justiça, id. 41672538.

Réplicas, id. 42932301, 42932346, 42932409.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado, id. 42932446 e 78072473, foi extinto por falta de pressuposto processual, id. 118524521, 146328211, 149958038 e 154740312.

Instadas a se manifestarem acerca da produção de provas, id 43028397, as partes a dispensaram (id. 43141998; id. 44697707; id. 44977049 e id. 44977617).

Decisão saneadora de id. 164688112 rejeitou as preliminares e determinou o julgamento antecipado do mérito. É o relatório.

Decido.

De início, aprecio o pedido de gratuidade de justiça formulado pela Curadoria Especial.

O fato de a demandada ter sido patrocinada pela Defensoria Pública, em sua função institucional, não tem o condão de lhe conferir a isenção do pagamento das despesas processuais.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RÉU AUSENTE.

CURADORIA ESPECIAL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA AUTOMÁTICA.

INDEFERIMENTO.

VENDA DE MERCADORIAS.

DUPLICATA COM ACEITE.

ART. 373, INCISO II, DO CPC.

NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1.

O patrocínio exercido pela Curadoria Especial não tem o condão de conferir, automaticamente, o benefício da justiça gratuita ao réu ausente. 2.

A duplicata é título causal, cuja emissão deve estar lastreada na existência de contrato de compra e venda entre as partes.

E para que seja exigível, nos termos do art. 15, da Lei 5.474/68, deve constar do título o aceite pelo sacado.

Caso não conste o aceite, é imprescindível a prova documental da entrega e recebimento da mercadoria. 3.

O ônus probandi é incumbência do réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, segundo o art. 373, inciso II, do CPC. 4.

Apelo não provido. (Acórdão 1777655, 07003234320208070017, Relator(a): ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 25/10/2023, publicado no PJe: 12/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Imprescindível para a concessão da benesse a prova da hipossuficiência da pleiteante, o que não se vislumbra na espécie.

Indefiro, pois, o pedido.

Ausentes outras questões processuais pendentes de análise, sigo ao exame do mérito dos pleitos veiculados em desfavor das demais requeridas.

Pretende o autor a outorga de escritura pública dos lotes 19 e 20 do Conjunto L e 15 e 16 do Conjunto F, a emissão do título remido a que faz jus, o recebimento da multa 10% prevista contratualmente e a não inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes em virtude de dívida cobrada.

A controvérsia cinge-se a verificar se as requeridas tem obrigação de outorgar as escrituras, emitir o título e arcar com a multa cobrada.

Segundo o art. 1.417 e 1.418 do Código Civil, a procedência do pedido de adjudicação compulsória depende da comprovação, pelo promitente comprador de imóvel, de que, preenchidos os demais requisitos legais, adquiriu o direito real à aquisição do imóvel.

Restou incontroverso que o demandante firmou contrato de compra e venda de lotes no empreendimento denominado Vivendas Itiquira, conforme documentos de id. 24857672, 24857719 e 24857948.

De igual modo, é certo que o imóvel, sob o qual foi realizado o parcelamento, tem Antonio Carlos Felicio Bueno como proprietário registral, id. 133272099.

O objetivo da adjudicação compulsória, previsto no art. 1.418 do Código Civil, é substituir a vontade do promitente vendedor renitente junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Todavia, no caso em apreço, o que se depreende dos contratos e, sobretudo da certidão de matrícula do imóvel, é que as requeridas não são responsáveis pela citada obrigação.

Os contratos foram entabulados com Antonio Carlos e Elizabeth Mendonça, id. 24857672, 24857719 e 24857948, pessoas diversas das rés.

Ainda que seja evidente a relação de consumo havida entre as partes, haja vista constar no instrumento do contrato a logomarca com menção a ITIQUIRA e a cláusula sexta fazer referência à demandada Estancia Aguas do Itiquira, é certo que a outorga da escritura pública não pode lhe ser imposto, uma vez que o proprietário registral é terceiro a lide.

Pelo mesmo motivo e porque há de se observar o princípio da continuidade registral, é descabida a pretensão de substituição da vontade dos alienantes.

No que diz respeito ao pedido de condenação das rés ao pagamento de multa de 10% do contrato, melhor sorte não socorre ao autor.

Tal disposição não foi estabelecida no contrato de id. 2485795 e no de id. 24857682, a previsão é em seu desfavor.

Com relação à emissão do título de sócio remido, verifico que tal obrigação já foi cumprida, id. 25971039, antes da citação das demandadas, pelo que nada a prover.

Por fim, o requerente limitou-se a formular o pedido antecipatório de não inscrição de seu nome no cadastro de inadimplente pela ré Solução Útil e inexiste qualquer comprovação de que tal tenha se dado.

Ademais, não houve qualquer questionamento acerca da origem da dívida cobrada ou de seu importe, a indicar que a cobrança se deu em exercício regular do direito da citada ré, o que afasta a pretensão autoral.

Ante o exposto, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC e julgo improcedentes os pedidos.

Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa pelo autor, conforme art. 85, §2º do CPC.

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado por AC EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S.A, conforme fundamentação supra.

Ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será alvo de sanção, na forma do art. 1.026, § 2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg.

TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros), haja vista o dever de cooperação e lealdade imposto a todos os atores processuais pelo art. 6º do CPC.

Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta Núcleo de Justiça 4.0 (datada e assinada eletronicamente)
05/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
05/09/2024 14:37

Recebidos os autos
05/09/2024 14:37

Julgado improcedente o pedido
15/08/2024 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
09/08/2024 15:42

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:36

Recebidos os autos
31/07/2024 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
26/07/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/07/2024 13:10

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:10

Recebidos os autos
29/08/2023 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/08/2023 17:50

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:40

Decorrido prazo de A C EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2023 01:14

Decorrido prazo de ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE SOBRINHO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:15

Decorrido prazo de SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI em 02/08/2023 23:59.
14/07/2023 10:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
08/07/2023 14:06

Recebidos os autos
08/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 14:06

Outras decisões
27/04/2023 10:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/04/2023 16:46

Expedição de Certidão.
11/04/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
06/04/2023 00:37

Recebidos os autos
06/04/2023 00:37

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 00:37

Indeferido o pedido de SEBASTIAO JOSE SOBRINHO - CPF: *33.***.*80-20 (AUTOR)
30/03/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/03/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 00:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 22:01

Recebidos os autos
16/02/2023 22:01

Indeferido o pedido de SEBASTIAO JOSE SOBRINHO - CPF: *33.***.*80-20 (AUTOR)
15/02/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/02/2023 04:17

Decorrido prazo de ELIZABETH MENDONCA BUENO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:17

Decorrido prazo de LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:17

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BUENO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:17

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PASSOS DANIN em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:17

Decorrido prazo de ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:17

Decorrido prazo de SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BUENO em 13/02/2023 23:59.
01/02/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
13/01/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 15:41

Recebidos os autos
09/01/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:41

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
19/12/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/12/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 10:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/11/2022 02:44

Decorrido prazo de LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PASSOS DANIN em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:55

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BUENO em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BUENO em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 02:53

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de ELIZABETH MENDONCA BUENO em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BUENO em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PASSOS DANIN em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BUENO em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 17:16

Expedição de Certidão.
18/07/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
09/07/2022 13:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:07

Recebidos os autos
08/07/2022 15:07

Decisão interlocutória - indeferimento
13/06/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/03/2022 16:20

Expedição de Certidão.
15/03/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:22

Publicado Despacho em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 15:46

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2021 14:33

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 02:27

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 21:23

Recebidos os autos
06/12/2021 21:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/12/2021 14:42

Expedição de Certidão.
06/12/2021 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 18:39

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 22:23

Recebidos os autos
02/12/2021 22:23

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
02/12/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/11/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 10:02

Publicado Certidão em 29/11/2021.
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 16:51

Expedição de Certidão.
25/11/2021 16:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/11/2021 16:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/11/2021 16:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/11/2021 16:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/09/2021 20:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021 20:09

Expedição de Mandado.
14/09/2021 18:57

Juntada de Certidão
30/08/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 18:50

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2021 19:40

Expedição de Mandado.
23/08/2021 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2021 19:40

Expedição de Mandado.
23/08/2021 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2021 19:39

Expedição de Mandado.
20/08/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 13:47

Expedição de Certidão.
17/08/2021 12:47

Juntada de Certidão
13/08/2021 19:40

Recebidos os autos
13/08/2021 19:40

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 02:33

Decorrido prazo de ELIZABETH MENDONCA BUENO em 08/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/07/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:33

Publicado Certidão em 17/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
17/06/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 23:42

Juntada de Petição de especificação de provas
15/06/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 14:47

Expedição de Certidão.
14/06/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 16:53

Expedição de Certidão.
29/05/2021 00:11

Juntada de Petição de contestação
28/05/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 14:15

Expedição de Certidão.
28/05/2021 02:34

Decorrido prazo de A C EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FELICIO BUENO em 27/05/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:32

Publicado Edital em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Publicado Edital em 07/04/2021.
06/04/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
04/04/2021 22:19

Expedição de Edital.
30/03/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 18:06

Recebidos os autos
12/03/2021 18:06

Decisão interlocutória - deferimento
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de ELIZABETH MENDONCA BUENO em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI em 22/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 01:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/02/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE SOBRINHO em 28/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 02:28

Publicado Certidão em 27/01/2021.
27/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
27/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
27/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 18:48

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 13:31

Expedição de Certidão.
21/01/2021 02:53

Publicado Certidão em 21/01/2021.
19/01/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
13/01/2021 16:17

Expedição de Certidão.
07/01/2021 18:25

Recebidos os autos
07/01/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/01/2021 16:54

Expedição de Certidão.
14/12/2020 09:39

Juntada de Petição de contestação
03/12/2020 16:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
03/12/2020 03:48

Publicado Decisão em 03/12/2020.
03/12/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
03/12/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
02/12/2020 23:37

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2020 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 14:28

Recebidos os autos
01/12/2020 14:28

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA em 28/09/2020 23:59:59.
28/09/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 14:32

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/09/2020 10:31

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 02:45

Decorrido prazo de ELIZABETH MENDONCA BUENO em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 02:29

Publicado Certidão em 04/09/2020.
03/09/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 19:51

Juntada de Petição de especificação de provas
01/09/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 17:27

Expedição de Certidão.
01/09/2020 10:01

Juntada de Petição de réplica
17/08/2020 15:46

Publicado Certidão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 16:06

Expedição de Certidão.
13/08/2020 14:11

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 13:43

Publicado Intimação em 13/08/2020.
12/08/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2020 19:48

Recebidos os autos
12/07/2020 19:48

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2020 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/06/2020 16:11

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)
29/06/2020 04:44

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
29/06/2020 04:44

Recebidos os autos
16/01/2020 15:38

Juntada de Certidão
20/09/2019 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/09/2019 22:50

Decorrido prazo de SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 22:49

Decorrido prazo de ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA em 17/09/2019 23:59:59.
17/09/2019 16:13

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 16:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 13:36

Juntada de Petição de petição
31/08/2019 11:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE SOBRINHO em 30/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 15:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE SOBRINHO em 27/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 10:45

Publicado Certidão em 27/08/2019.
26/08/2019 14:20

Juntada de Petição de especificação de provas
26/08/2019 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2019 14:31

Expedição de Certidão.
23/08/2019 14:31

Juntada de Certidão
22/08/2019 15:11

Juntada de Petição de réplica
09/08/2019 02:50

Publicado Certidão em 09/08/2019.
08/08/2019 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 17:14

Expedição de Certidão.
06/08/2019 17:14

Juntada de Certidão
06/08/2019 16:54

Juntada de Petição de contestação
06/08/2019 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 15:01

Expedição de Certidão.
06/08/2019 15:01

Juntada de Certidão
27/07/2019 04:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FELICIO BUENO em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 04:19

Decorrido prazo de ELIZABETH MENDONCA BUENO em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 04:19

Decorrido prazo de A C EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 04:19

Decorrido prazo de ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA em 26/07/2019 23:59:59.
15/07/2019 18:37

Juntada de Petição de contestação
15/07/2019 18:27

Juntada de Petição de contestação
06/06/2019 07:40

Publicado Edital em 06/06/2019.
06/06/2019 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 07:40

Publicado Edital em 06/06/2019.
06/06/2019 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 07:39

Publicado Edital em 06/06/2019.
06/06/2019 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 07:38

Publicado Edital em 06/06/2019.
06/06/2019 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 13:19

Expedição de Edital.
04/06/2019 13:19

Expedição de Edital.
04/06/2019 13:18

Expedição de Edital.
04/06/2019 13:16

Expedição de Edital.
31/05/2019 05:53

Publicado Despacho em 31/05/2019.
31/05/2019 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 19:52

Recebidos os autos
28/05/2019 19:52

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 19:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE SOBRINHO em 08/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/05/2019 15:58

Juntada de Certidão
06/05/2019 15:08

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 13:59

Juntada de Certidão
30/04/2019 17:35

Juntada de Certidão
30/04/2019 17:12

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
30/04/2019 17:12

Audiência Conciliação não-realizada - 30/04/2019 15:30
30/04/2019 02:22

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
22/04/2019 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2019 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2019 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2019 23:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2019 23:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2019 23:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2019 23:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2019 08:18

Publicado Certidão em 03/04/2019.
03/04/2019 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 15:53

Expedição de Mandado.
01/04/2019 15:52

Expedição de Mandado.
01/04/2019 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2019 15:52

Expedição de Mandado.
01/04/2019 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2019 15:51

Expedição de Mandado.
01/04/2019 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2019 15:51

Expedição de Mandado.
01/04/2019 15:49

Expedição de Mandado.
01/04/2019 15:49

Expedição de Mandado.
01/04/2019 15:49

Expedição de Mandado.
01/04/2019 15:48

Expedição de Mandado.
01/04/2019 15:48

Expedição de Mandado.
01/04/2019 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2019 15:47

Expedição de Mandado.
01/04/2019 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2019 15:46

Expedição de Mandado.
01/04/2019 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2019 15:46

Expedição de Mandado.
26/03/2019 18:10

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
26/03/2019 18:10

Expedição de Certidão.
26/03/2019 18:10

Juntada de Certidão
26/03/2019 18:09

Audiência conciliação designada - 30/04/2019 15:30
26/03/2019 17:19

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
26/03/2019 17:18

Juntada de Certidão
20/02/2019 06:08

Publicado Despacho em 20/02/2019.
20/02/2019 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 17:50

Recebidos os autos
15/02/2019 17:50

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/02/2019 14:12

Juntada de Certidão
06/02/2019 14:57

Juntada de Petição de petição
25/01/2019 13:44

Juntada de Certidão
23/01/2019 11:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 08:18

Publicado Despacho em 23/01/2019.
23/01/2019 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2019 15:57

Recebidos os autos
18/01/2019 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/01/2019 16:13

Expedição de Certidão.
14/01/2019 16:13

Juntada de Certidão
20/12/2018 16:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE SOBRINHO em 19/12/2018 23:59:59.
19/12/2018 16:58

Juntada de Certidão
19/12/2018 16:44

Juntada de Certidão
12/12/2018 14:37

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
12/12/2018 14:37

Audiência Conciliação não-realizada - 12/12/2018 13:30
12/12/2018 02:16

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
10/12/2018 13:50

Juntada de Certidão
10/12/2018 13:47

Juntada de Certidão
27/11/2018 18:55

Juntada de Petição de petição
19/11/2018 03:50

Publicado Certidão em 19/11/2018.
16/11/2018 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/11/2018 03:59

Publicado Decisão em 14/11/2018.
15/11/2018 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2018 18:09

Expedição de Mandado.
14/11/2018 18:08

Expedição de Mandado.
14/11/2018 18:06

Expedição de Mandado.
14/11/2018 18:04

Expedição de Mandado.
14/11/2018 18:03

Expedição de Mandado.
12/11/2018 17:19

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
12/11/2018 17:19

Expedição de Certidão.
12/11/2018 17:19

Juntada de Certidão
12/11/2018 17:18

Audiência conciliação designada - 12/12/2018 13:30
12/11/2018 12:25

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
10/11/2018 13:01

Recebidos os autos
10/11/2018 13:01

Não Concedida a Medida Liminar
08/11/2018 15:47

Juntada de Petição de petição
06/11/2018 13:37

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)
06/11/2018 13:37

Juntada de Certidão
06/11/2018 09:42

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)
06/11/2018 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2018

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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