30/09/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 18:51

Juntada de Certidão
09/09/2024 19:01

Transitado em Julgado em 02/09/2024
05/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712043-41.2023.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, WESLEY ROLIM DA SILVA DE SOUSA, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de termo circunstanciado.

Ouvido a respeito do acordo restaurativo de ID 209611545, o Ministério Público oficiou pela respectiva homologação e promoveu o arquivamento (artigo 28, "caput", do CPP).

Acerca do delito de ação penal privada, também é cabível a extinção de punibilidade pela renúncia ao direito de queixa.

Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e HOMOLOGO o acordo restaurativo de Id 209611545, nos termos do artigo 74, parágrafo único, da LJE.

Ainda, extingo a punibilidade do autor do fato quanto ao delito de ação penal privada, a teor do artigo 107, inciso V, do CP.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo, se necessárias.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se o Ministério Público.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
03/09/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 19:20

Recebidos os autos
02/09/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:20

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
02/09/2024 19:20

Composição Civil dos Danos
02/09/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/09/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
15/08/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 02:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 02:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 02:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 16:10

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:07

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:05

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
10/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
29/04/2024 20:15

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 25/04/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
25/04/2024 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
25/04/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
16/01/2024 14:12

Expedição de Certidão.
13/01/2024 10:07

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
28/11/2023 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
28/11/2023 16:45

Juntada de Certidão
03/10/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:52

Expedição de Certidão.
24/09/2023 07:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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