09/09/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:16

Juntada de Certidão
27/08/2025 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 16:11

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:58

Recebidos os autos
27/06/2025 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
16/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 13:50

Recebidos os autos
15/05/2025 13:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/05/2025 20:54

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
14/05/2025 18:57

Juntada de Certidão
16/04/2025 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:17

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0705923-06.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WENGUI CAVALCANTE MONTEIRO CERTIDÃO Diante dos relatórios do DMPP acerca do descumprimento das condições da monitoração eletrônica, abro vista à defesa do réu para as justificativas necessárias, pelo prazo de 48 horas.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2025 18:42:52.

SILVIA CRISTINA LINS RAMOS FROTA Diretor de Secretaria
10/01/2025 18:44

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 18:57

Recebidos os autos
19/12/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:57

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 06:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
28/11/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 16:27

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 16:40

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
26/11/2024 16:39

Juntada de Certidão de cumprimento do mandado de monitoramento eletrônico
26/11/2024 16:37

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp business: 3103-4729 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0705923-06.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WENGUI CAVALCANTE MONTEIRO DECISÃO Cuida-se de ação penal em que o réu WENGUI CAVALCANTE MONTEIRO se encontra preso desde 02/08/2024, tendo transcorrido mais de 90 dias da prisão do réu, sendo imperiosa a análise da prisão preventiva.

O Ministério Público oficiou pela manutenção da prisão preventiva (ID 217091994). É o relatório do necessário.

DECIDO.

Inicialmente, cumpre ser pontuado que o decreto de prisão preventiva fora proferido de acordo com o legalmente estabelecido, bem como observara os parâmetros de necessidade e proporcionalidade da medida excepcional de prisão cautelar.

Contudo, em que pese a legalidade e necessidade do decreto de prisão preventiva no momento em que fora proferido, verifico que atualmente a medida parece ter atingido seus fins, posto que já transcorrera tempo suficiente para o réu repensar seus atos e iniciativas tendentes a entrar em contato com a vítima ou aproximar-se desta.

Conforme disposto no art. 22, §1º, da lei nº. 11.340/06 poderá o juiz deferir outras medidas que entender necessárias, para tornar efetiva a proteção que a Lei promete à mulher.

O Código de Processo Penal, em seu art. 319, conforme redação dada pela Lei nº 12.403/2011, prevê a monitoração eletrônica como medida cautelar diversa da prisão.

A Portaria GC 141/2017 regulamenta a aplicação do Programa de Monitoração Eletrônica de Pessoas no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Na situação sob análise, extrai-se dos elementos constantes dos autos, a identificação de diversos fatores de risco extremo preditivos de situação iminente de violência física grave ou potencialmente letal, situação que merece um olhar mais cuidadoso por parte do Poder Judiciário e justifica o acompanhamento próximo e imediato pelos órgãos de proteção.

Sob tal ótica, a medida de inclusão da vítima no Programa de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), surge como medida de proteção necessária e mais adequada a minimizar esses riscos, com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assegurando-se a melhor proteção possível à mulher vítima de violência doméstica e familiar, porquanto viabiliza, por meio de tecnologia, monitoramento e rastreamento concomitante da mulher em situação de violência doméstica e do agressor sob monitoração eletrônica, para atendimento prioritário da ofendida inscrita no programa, além de servir como instrumento de monitoramento das medidas protetivas de caráter pessoal, quais sejam: medidas protetivas "a) afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a requerente; b) proibição de contato com a requerente, por qualquer meio de comunicação, inclusive com a utilização da rede mundial de computadores; c) proibição de se aproximar da requerente, devendo manter dela uma distância mínima de 300 (trezentos) metros; d) proibição de frequentar determinados lugares, a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida." O caso apresenta algumas peculiaridades.

Segundo consta dos autos, o acusado e a vítima se conheceram por redes sociais; ele vivia em Manaus e veio a Brasília com passagem comprada pela vítima, não tendo familiares, amigos ou conhecidos aqui.

Em audiência inicialmente informou que se solto iria morar em Planaltina – DF; após, informou endereço de Manaus: Rua Maçarico, n. 947, Bairro Tancredo Neves, Zona Leste de Manaus – MA, Fone: (92) 9 9284-3076.

O caso merece cuidados pois em muito pouco tempo de relacionamento (3 meses) houve dois registros de ocorrência policial, dando origem a dois pedidos de medidas protetivas.

Na MPU 0704707-10.2024.8.07.0017, a vítima narrou injúrias, vias de fato e ameaça: “Que o conheceu pela internet no Facebook, quando ele veio morar com a declarante.

Que o agressor já a ameaçou e a injuriou, mas não havia registrado ocorrência policial.

Que WENGUE é usuário de drogas, maconha, e bebe, com frequência, ao que nesta data ele se encontra bastante bêbado.

Que ele não possui arma de fogo e não depende financeiramente do namorado.

Que, hoje, 22/6/2024, por volta de 20h, WENGUE pegou seu cartão e gastou mais de R$ 200,00 com bebidas.

Que, quando ele está bêbado, fica descontrolado e agressivo.

Que, por volta de 0h, o namorado a agrediu em razão de ciúmes de seu amigo GERALDO.

Que ele lhe deu tapas no rosto e apertou seu pescoço.

Que GERALDO intercedeu a e ajudou.

Que foi ameaçada de morte, dizendo que faria o mesmo com o amigo.

Que ele afirmou que esquartejaria ambos assim que saísse da cadeia.

Que WENGUE sempre diz que pertence a facções criminosas em Manaus/AM.

Que ele ainda tentou agredir GERALDO, enforcando-o.

Que ele a xingou de "puta e vadia", dentre outros.

Que ele também a ameaçou que iria fazer escândalo em seu trabalho, no mesmo local onde GERALDO também trabalha.

Que, em razão do ocorrido, pediu que GERALDO chamasse a polícia e todos foram trazidos a essa DP” O acusado fora preso em flagrante e, logo após a audiência de custódia, ao sair da prisão voltou à residência da vítima, segundo ela afirma, “invadindo seu psicológico” para conseguir perdão e retornar à casa.

Logo após entrar na casa, já reiniciou atos de violência, sendo decretada sua prisão preventiva, conforme consta neste processo (ameaça de morte e lesão corporal – enforcamento).

A vítima mostrou-se muito fragilizada em audiência, emocionou-se muito e, pelo que consta nos autos, caso seu amigo não tivesse aparecido no local e intervindo, situação trágica poderia ter acontecido.

Assim, embora o acusado tenha afirmado que, se solto, retornará para Manaus, somente com o uso de tornozeleira eletrônica será possível acompanhar seu trajeto até Manaus.

Ressalte-se que não há obrigatoriedade de que o acusado se mude para Manaus.

Mas foi este o endereço informado por ele.

Desta forma, conforme contato prévio com a Secretaria de Segurança Pública do DF – SSP DF, o acusado será monitorado pela SSPDF.

Se for para Manaus, lá chegando, poderá obter a desvinculação da tornozeleira mediante alinhamento com a SSP AM para devolução do dispositivo para a SSP DF.

Isto posto, por entender que falta, por ora, motivo para que subsista, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de WENGUI CAVALCANTE MONTEIRO, e com fundamento no Aditamento do ACT 21/2016, firmado pela SSP/DF com este Tribunal, FIXO MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO DE PESSOA PROTEGIDA: I) Encaminho a ofendida Em segredo de justiça, para o Programa de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), mediante disponibilização de dispositivo móvel (DMPP).

II) Fixo como ZONA DE EXCLUSÃO VIRTUAL o limite de distanciamento de 500 (QUINHENTOS) metros entre o agressor e a vítima ofendida Em segredo de justiça.

III) Fixo como ÁREAS DE EXCLUSÃO, assim consideradas como os locais a que o monitorado NÃO poderá ter acesso a residência da vítima na QS 6 Conjunto 1, lote 37 casa 2, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-601 e ao local de trabalho no Tribunal de Contas do Distrito Federal – Zona Cívico Administrativa – Asa Norte - Brasília-DF.

IV) Fixo como ZONA DE INCLUSÃO a residência do réu, DEVENDO ELE INFORMAR SEU ATUAL ENDEREÇO AO DMPP, local em que o réu deverá permanecer aos sábados, domingos e feriados, e das 22h às 05h nos dias de semana.

V) Obrigação de manter endereço atualizado em juízo.

Solicite-se ao DMPP que, tão logo seja instalado o dispositivo, que seja o Juízo informado do endereço e número de telefone apresentados pelo acusado.

A concessão da cautelar de monitoramento de pessoa protegida deverá respeitar o prazo de 90 (noventa) dias, contados da instalação do equipamento.

Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA.

Expeça-se MANDADO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, em modelo específico, nos termos da Portaria GC 141/2017 e que deverá: I - conter as condições fixadas na decisão concessiva do benefício; II - ser lançado e registrado no sistema informatizado do Tribunal; III - estar acompanhado de cópia da decisão concessiva da monitoração Expeça-se MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Oficie-se à Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP).

Intimem-se a ofendida e o ofensor.

Nos termos da Portaria 34 de 02/03/2021 da Corregedoria do TJDFT e art. 7º da Lei 11419/06, autorizada a intimação por meio eletrônico.

Dou à presente decisão força de ALVARÁ DE SOLTURA, MANDADO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, MANDADO DE INTIMAÇÃO E OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO.

Cumpra-se.

Intimem-se, o Ministério Público e à Defesa.

Após, venham conclusos para sentença.

FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Juíza de Direito (registrado e assinado eletronicamente)
25/11/2024 18:22

Juntada de Alvará de soltura
25/11/2024 18:22

Juntada de mandado de monitoramento eletrônico cautelar
25/11/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:14

Recebidos os autos
25/11/2024 17:14

Outras decisões
25/11/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
25/11/2024 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 11:13

Recebidos os autos
25/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:13

em cooperação judiciária
25/11/2024 11:13

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
25/11/2024 11:13

Revogada a Prisão
19/11/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 09:48

Recebidos os autos
08/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 01:35

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
05/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
05/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
29/10/2024 18:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
18/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
15/10/2024 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp business: 3103-4729 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0705923-06.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WENGUI CAVALCANTE MONTEIRO DECISÃO Defiro o pedido do Ministério Público (ID. 212432130) para atualizar o rol de testemunhas para constar 1) Vítima Luzianny S.; 2) Mabio Silva Barbosa, PMDF; 3) Em segredo de justiça (tel. 61 99640-6124); 4) Em segredo de justiça (61 98334-8970); 5) Em segredo de justiça (61 98128-5337).

Intimem-se com urgência tendo em vista que a audiência está designada para o dia 18/10/2024.

FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Juíza de Direito (registrado e assinado eletronicamente)
04/10/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 18:34

Recebidos os autos
03/10/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:34

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/10/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0705923-06.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WENGUI CAVALCANTE MONTEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista dos autos à defesa acerca do pedido de exclusão da testemunha PM Adriano Barros. (ID. 211980994) BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 15:24:37.

SILVIA CRISTINA LINS RAMOS FROTA Diretor de Secretaria
23/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:24

Recebidos os autos
23/09/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
23/09/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:43

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:03

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 11/09/2024.
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0705923-06.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WENGUI CAVALCANTE MONTEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMª Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo e em cumprimento a Portaria Conjunta n. 52 do Tribunal, foi designada AUDIÊNCIA Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência), Data: 18/10/2024 Hora: 14:00.

Certifico que as intimações para audiência foram enviadas por Oficial de Justiça.

Certifico que requisitei os policiais militares (Of. 180).

Certifico que requisitei o acusado para Sala 14, Fone (61) 3103-4534.

O ato poderá ser acessado pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWJiZjU4YWEtNjllNi00ZGUwLTk2OWItMmMwNTY1NDYzYzYz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%221b2878e1-e28a-4b9e-a689-bf38b4ec9ca1%22%7d .

Abro vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa para ciência da audiência.

Quaisquer dúvidas quanto às audiências poderão ser esclarecidas pelo whatsapp da serventia (61) 99208-0886.

QR CODE DA AUDIÊNCIA BRASÍLIA, 06/09/2024 17:30 DAVID DOS PASSOS Servidor Geral
09/09/2024 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:32

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:28

Expedição de Ofício.
06/09/2024 17:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
05/09/2024 15:46

Recebidos os autos
05/09/2024 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2024 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
03/09/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
22/08/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 16:04

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:46

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/08/2024 22:25

Recebidos os autos
12/08/2024 22:25

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/08/2024 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
09/08/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 14:57

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:54

Desentranhado o documento
05/08/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:42

Expedição de Certidão.
05/08/2024 06:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2024 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo
04/08/2024 09:08

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/08/2024 18:40

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
03/08/2024 11:41

Juntada de Certidão
03/08/2024 11:39

Juntada de Certidão
03/08/2024 11:38

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/08/2024 11:38

Concedida medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo para Sob sigilo
03/08/2024 11:38

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
03/08/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2024 09:58

Juntada de gravação de audiência
02/08/2024 19:22

Juntada de Certidão
02/08/2024 18:42

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/08/2024 11:29

Juntada de laudo
02/08/2024 04:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/08/2024 01:55

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 01:55

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 01:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/08/2024 01:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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