05/09/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:11

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 03:11

Publicado Edital em 02/09/2025.
02/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHER CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS A Dra.

LIVIA LOURENCO GONCALVES, MM.

Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga-DF, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 0720932-38.2024.8.07.0007, movida por LEONARDO GUEDES RODRIGUES, contra AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.(07.***.***/0001-10); NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(*68.***.*00-06); CASSIO FELIPE BARBOSA DA SILVA(*11.***.*59-82); sendo o presente para INTIMAR EMBARGADO: CASSIO FELIPE BARBOSA DA SILVA, ora em local incerto e não sabido, a fim de proceda ao recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do provimento 34, de 13/02/2019, ficando ciente(s) de que para emissão da guia de custas judiciais, deverá acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link custas judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns (contadoria-partidoria).

Este Juízo tem sua sede no Setor C Norte, AE 23, Forum de Taguatinga - Taguatinga Norte/DF.

E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.

Quinta-feira, 28 de Agosto de 2025 21:35:41.

Eu, RAISSA TAINARA FRANCA, Servidor Geral, o subscrevo e assino por determinação da MM.ª Juíza.

EDITAL ASSINADO DIGITALMENTE
28/08/2025 21:36

Expedição de Edital.
28/08/2025 21:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:10

Recebidos os autos
28/08/2025 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
28/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/08/2025 13:14

Transitado em Julgado em 25/08/2025
26/08/2025 03:44

Decorrido prazo de LEONARDO GUEDES RODRIGUES em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:59

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
10/07/2025 20:38

Recebidos os autos
10/07/2025 20:38

Extinto o processo por desistência
09/07/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/07/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:58

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
16/06/2025 22:11

Recebidos os autos
16/06/2025 22:11

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/06/2025 18:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/06/2025 14:10

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
06/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
02/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:17

Decorrido prazo de LEONARDO GUEDES RODRIGUES em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720932-38.2024.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LEONARDO GUEDES RODRIGUES EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., CASSIO FELIPE BARBOSA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) aviso(s) de recebimento relativo(s) ao(s) MANDADO(S) DE CITAÇÃO enviado(s) para o(s) EMBARGADO: CASSIO FELIPE BARBOSA DA SILVA, foi(ram) devolvido(s) pelos Correios, SEM CUMPRIMENTO, com as informações: QNL 19 BLOCO B CASA 18/DF, 0, Não informado, BRASÍLIA - DF, 71261-110 - Não existe o número, ID: 235309245.

SBS Quadra 2 Bloco S Lote 1, sala 303, , Asa Sul, BRASÍLIA - DF, 70070-904- Ausente, ID: 236154679.

Faço expedir diligência para o mesmo endereço, desta vez por Oficial de Justiça.

Antes porém, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, esclareço a parte AUTORA que para expedição de nova diligência deverá ser recolhida custas de diligência.

Para emissão da guia, acesse o link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais e selecione o item "Guia de Diligência - Oficiais de Justiça".

Se houver alguma dúvida, basta entrar em contato com a COGEC - COORDENADORIA DE CONTROLE GERAL DE CUSTAS E DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - COGEC - ([email protected]).

Faço constar que as diligências só serão expedidas após a comprovação do pagamento das custas já mencionadas.

Prazo de 5(cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de maio de 2025 19:20:33.

CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
20/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
17/05/2025 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 05:00

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/04/2025 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 03:07

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 03:11

Decorrido prazo de LEONARDO GUEDES RODRIGUES em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720932-38.2024.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LEONARDO GUEDES RODRIGUES EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., CASSIO FELIPE BARBOSA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à determinação da MM.ª Juíza, foram realizadas as pesquisas de endereços por meio dos sistemas SISBAJUD e INFOSEG, referente à Parte Ré, tendo sido localizado(s) o(s) seguintes endereço(s), respectivamente, descartando-se os incompletos: 1 – QNL 19 CONJUNTO B CASA 18 TAGUATINGA TAGUATING 72152002 BRASILIA DF 2 - SBS QD 2 BL S SN SALA 303 ASA SUL 70070904BRASILIA De ordem da MMª Juíza de Direito, e, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, esclareço a parte AUTORA que para expedição de nova diligência deverá ser recolhida custas intermediárias, por cada endereço indicado.

Para emissão da guia, acesse o link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais e selecione o item "Guia de Diligência - Oficiais de Justiça".

Faço constar que as diligências somente serão expedidas após a comprovação do pagamento das custas já mencionadas.

Se houver alguma dúvida, basta entrar em contato com a COGEC - COORDENADORIA DE CONTROLE GERAL DE CUSTAS E DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - COGEC - ([email protected]).

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 04 de Abril de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
04/04/2025 14:52

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:55

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:20

Decorrido prazo de LEONARDO GUEDES RODRIGUES em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 10/03/2025.
10/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720932-38.2024.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LEONARDO GUEDES RODRIGUES EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO A parte autora alega, em suma, que a embargada ajuizou ação de busca e apreensão do veículo Nissan Kicks 1.6, placa REC2I09, de propriedade de terceiro desconhecido no negócio.

Afirma que houve fraude contra a instituição financeira que aceitou o bem como garantia sem observar o nome no documento de propriedade do veículo.

Sustenta que o veículo não pode ser objeto de restrição, por não ser de propriedade do adquirente do crédito.

Argumenta que não existe prova de que o veículo é de propriedade de Cassio Felipe Barbosa.

Conta que adquiriu veículo, objeto da busca e apreensão, em março de 2023 da proprietária constante no DUT.

Portanto, requer a concessão de tutela de urgência para baixa da restrição do sistema Renajud.

Pugna pela confirmação dos efeitos da tutela com a baixa definitiva da restrição.

O autor apresentou a emenda de id. 216302168.

A decisão de id. 216622512 admitiu os embargos e determinou a citação do réu.

A 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília determinou o registro de penhora nesses autos em desfavor do embargante, conforme decisão de id. 217464192.

O embargado se manifestou (id. 218923120) e requereu a improcedência dos pedidos do embargante.

As partes foram intimadas a se manifestar acerca das provas, a parte embargada não se manifestou e o embargante requereu a produção de prova testemunhal.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Chamo o feito a ordem.

A parte embargante apresentou as emendas de ids. 213042387 e 216302168, nas quais requereu a inclusão de Cássio no polo passivo.

No entanto, a emenda foi recebida, conforme decisão de id. 216622512, mas não foi determinada a inclusão do réu no polo passivo.

Ademais, não foi apreciado o pedido de tutela de urgência.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, cabe ressaltar que a parte autora não juntou prova documental acerca da compra e venda do veículo, objeto da busca e apreensão.

Outrossim, em uma análise superficial da questão, é prematuro deferir o pedido de tutela de urgência, uma vez que necessária dilação probatória para fins de comprovação acerca da propriedade do veículo.

Por essas razões, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Em relação à emenda, retifique-se o polo passivo para incluir Cassio Felipe Barbosa da Silva, conforme pedido de id. 213042387.

Após, cite-se.

A análise do pedido de produção de provas somente será feito no saneamento do feito, considerando a inclusão do réu Cássio.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 06 de Março de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
09/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 12:00

Recebidos os autos
06/03/2025 12:00

Não Concedida a tutela provisória
27/02/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/02/2025 18:49

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:55

Publicado Despacho em 18/02/2025.
17/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 21:14

Recebidos os autos
13/02/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de LEONARDO GUEDES RODRIGUES em 10/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:23

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:36

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720932-38.2024.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LEONARDO GUEDES RODRIGUES EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a impugnação é tempestiva.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, faço que seja a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
16/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de LEONARDO GUEDES RODRIGUES em 05/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de LEONARDO GUEDES RODRIGUES em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
14/11/2024 11:02

Expedição de Termo.
13/11/2024 19:42

Recebidos os autos
13/11/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 16:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/11/2024 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
11/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
06/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:43

Recebidos os autos
05/11/2024 15:43

Outras decisões
05/11/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/10/2024 20:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 13:49

Juntada de Petição de certidão
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720932-38.2024.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LEONARDO GUEDES RODRIGUES EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO Emende-se a pretensão para incluir a emenda de id. 213042387 em uma nova e única petição inicial, com adequação da fundamentação e do polo passivo.

Prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de emenda em sua integralidade, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fulcro no parágrafo único do art. 321 do CPC.

I.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 04 de Outubro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
04/10/2024 13:56

Recebidos os autos
04/10/2024 13:56

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LEONARDO GUEDES RODRIGUES em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720932-38.2024.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LEONARDO GUEDES RODRIGUES EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial para: 1) comprovar sua condição de hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, com juntada do extrato bancário dos últimos seis meses uma vez que a declaração de imposto de renda apresentada não é suficiente para a demonstração inequívoca do estado de hipossuficiência, haja vista indicar a existência de bens e direitos sobre o valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), bem como de uma dívida relacionada a um veículo Hilux, apresentando extratos bancários dos últimos três meses de suas contas bancárias.

Alternativamente, deverão ser recolhidas as custas iniciais; 2) informar a data da aquisição do veículo em questão, bem como o preço e forma de pagamento aventados, acostando documentos comprobatórios; 3) esclarecer se há relação jurídica entre o autor e o sr.

Cassio Felipe Barbosa da Silva, explicando se o sr.

Cássio exerceu a posse do veículo; 4) incluir o sr.

Cassio Felipe Barbosa da Silva, no polo passivo da demanda.

Prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de emenda em sua integralidade, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fulcro no parágrafo único do art. 321 do CPC.

I.

Taguatinga, Quarta-feira, 04 de Setembro de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
04/09/2024 21:01

Recebidos os autos
04/09/2024 21:01

Determinada a emenda à inicial
04/09/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/09/2024 01:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Processo nº 0718300-39.2024.8.07.0007

Eurijan da Silva Pimenta

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2024 19:50

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