TJDFT - 0720779-05.2024.8.07.0007
1ª instância - 4ª Vara Civel de Taguatinga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 15:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
27/05/2025 15:57
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 03:38
Decorrido prazo de PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 26/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 14:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/05/2025 03:01
Publicado Certidão em 05/05/2025.
-
06/05/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
-
25/04/2025 16:57
Juntada de Petição de apelação
-
25/04/2025 14:30
Juntada de Petição de certidão
-
16/04/2025 19:33
Juntada de Petição de apelação
-
01/04/2025 03:20
Decorrido prazo de KAMILA LUSTOSA FRANCA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 02:53
Publicado Sentença em 01/04/2025.
-
01/04/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
28/03/2025 03:15
Decorrido prazo de PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:08
Decorrido prazo de PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 26/03/2025 23:59.
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26/03/2025 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
-
26/03/2025 12:02
Recebidos os autos
-
26/03/2025 12:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/03/2025 02:53
Publicado Despacho em 24/03/2025.
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22/03/2025 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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18/03/2025 18:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
-
18/03/2025 18:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
18/03/2025 17:47
Recebidos os autos
-
18/03/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 09:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
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14/03/2025 11:07
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 10:44
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 02:41
Decorrido prazo de KAMILA LUSTOSA FRANCA em 13/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:37
Publicado Certidão em 06/03/2025.
-
07/03/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
28/02/2025 02:32
Publicado Sentença em 28/02/2025.
-
28/02/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
-
27/02/2025 18:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/02/2025 00:00
Intimação
DISPOSITIVO Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da demanda, com lastro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir os contratos de consórcio e restituir as partes ao estado anterior, condenando a ré ao ressarcimento da quantia paga pela autora na Cota 0058.04 e na Cota 0059.04, ambas do Grupo 00400, por ocasião da contemplação ou encerramento, abatendo tão somente o valor devido a título de taxa de administração, proporcional ao tempo em que figurou no grupo, sem a incidência da cláusula penal.
A importância efetivamente devida a título de restituição poderá ser apurada em cumprimento de sentença e deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA do desembolso e juros de mora pela SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, conforme artigo 406 do CCB.
Diante do princípio da causalidade e da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados no montante correspondente a 10% do valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do CPC.
Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.
ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto -
24/02/2025 17:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
-
24/02/2025 15:54
Recebidos os autos
-
24/02/2025 15:54
Julgado procedente o pedido
-
19/02/2025 14:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
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19/02/2025 14:47
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 14:43
Recebidos os autos
-
14/02/2025 15:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
-
12/02/2025 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
12/02/2025 14:53
Recebidos os autos
-
10/02/2025 10:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
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05/02/2025 04:00
Decorrido prazo de KAMILA LUSTOSA FRANCA em 04/02/2025 23:59.
-
18/12/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 02:32
Publicado Decisão em 13/12/2024.
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12/12/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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10/12/2024 14:45
Recebidos os autos
-
10/12/2024 14:45
Indeferido o pedido de PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-79 (REU)
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19/11/2024 11:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
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14/11/2024 17:09
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 02:38
Decorrido prazo de KAMILA LUSTOSA FRANCA em 13/11/2024 23:59.
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07/11/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 01:36
Publicado Certidão em 06/11/2024.
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06/11/2024 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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30/10/2024 17:22
Juntada de Petição de réplica
-
15/10/2024 02:35
Publicado Certidão em 15/10/2024.
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15/10/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
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14/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720779-05.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAMILA LUSTOSA FRANCA REU: PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA anexou a CONTESTAÇÃO ID 214140707, apresentada TEMPESTIVAMENTE.
Assim, procedi ao cadastro do nome do advogado da parte junto ao sistema.
Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, faço que seja a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Taguatinga/DF, Sexta-feira, 11 de Outubro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE -
10/10/2024 17:59
Juntada de Petição de contestação
-
08/10/2024 02:21
Decorrido prazo de KAMILA LUSTOSA FRANCA em 07/10/2024 23:59.
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02/10/2024 02:18
Decorrido prazo de KAMILA LUSTOSA FRANCA em 01/10/2024 23:59.
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30/09/2024 16:38
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 02:17
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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16/09/2024 02:17
Publicado Decisão em 16/09/2024.
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13/09/2024 11:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/09/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
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10/09/2024 18:22
Recebidos os autos
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10/09/2024 18:22
Outras decisões
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10/09/2024 11:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
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10/09/2024 02:27
Publicado Decisão em 10/09/2024.
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09/09/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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09/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720779-05.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAMILA LUSTOSA FRANCA REU: PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO Emende-se a inicial para juntar a guia de custas iniciais acompanhada do respectivo comprovante de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Taguatinga/DF, Quarta-feira, 04 de Setembro de 2024.
Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito -
06/09/2024 14:31
Juntada de Petição de emenda à inicial
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04/09/2024 21:03
Recebidos os autos
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04/09/2024 21:03
Determinada a emenda à inicial
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04/09/2024 11:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
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02/09/2024 19:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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