TJDFT - 0045326-23.2014.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 14:46
Baixa Definitiva
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24/09/2024 14:46
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 17:11
Transitado em Julgado em 19/09/2024
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20/09/2024 02:15
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/09/2024 23:59.
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29/08/2024 02:16
Publicado Ementa em 29/08/2024.
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28/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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28/08/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSO CIVIL.
AÇÃO EXECUÇÃO.
CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.
PRESCRIÇÃO TRIENAL.
PROCESSO SUSPENSO PELA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. 1.
Não se aplica o novo regime da prescrição intercorrente promovido pela Lei 12.195/2021 de forma retroativa.
Precedentes. 2.
Decorrido o prazo de suspensão processual de 1 (um) ano previsto no art. 921, § 1º, do CPC/2015, sem que o exequente tenha promovido diligência hábil a satisfazer a pretensão executiva, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente. 3.
Requerimentos genéricos e diligências infrutíferas de busca de ativos financeiros na tentativa de encontrar bens do devedor são insuficientes para interromper o prazo da prescrição intercorrente.
Precedentes do TJDFT e STJ. 4.
Negou-se provimento ao apelo do autor. -
26/08/2024 22:54
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 15:22
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
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23/08/2024 00:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/07/2024 15:08
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 16:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/07/2024 21:26
Recebidos os autos
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21/06/2024 12:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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21/06/2024 12:23
Juntada de Certidão
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21/06/2024 12:14
Recebidos os autos
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21/06/2024 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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18/06/2024 15:21
Recebidos os autos
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18/06/2024 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/06/2024 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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