27/09/2024 20:25

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 20:24

Transitado em Julgado em 21/09/2024
21/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
05/09/2024 15:42

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:41

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 15:41

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:41

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 18:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0709949-84.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSEFA BARBOSA SANTOS LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 208557069 e 208557401), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 208557069 e 208557401, sendo: R$ 2.266,47, em favor da parte exequente - JOSEFA BARBOSA SANTOS LIMA - CPF/CNPJ: *20.***.*29-49; R$ 248,05 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2024 14:24

Recebidos os autos
28/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2024 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/08/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
23/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/08/2024 17:29

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:27

Cancelada a movimentação processual
19/08/2024 17:27

Desentranhado o documento
19/08/2024 17:26

Recebidos os autos
19/08/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/05/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:55

Expedição de Autorização.
14/05/2024 14:55

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
02/05/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 03:05

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:19

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:35

Recebidos os autos
25/04/2024 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
25/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2024 12:08

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:13

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:57

Decorrido prazo de JOSEFA BARBOSA SANTOS LIMA em 03/04/2024 23:59.
16/02/2024 03:24

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:32

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:23

Recebidos os autos
09/02/2024 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
30/01/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 05:15

Decorrido prazo de JOSEFA BARBOSA SANTOS LIMA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:33

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 20:43

Expedição de Certidão.
15/12/2023 20:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2023 15:11

Recebidos os autos
31/07/2023 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2023 17:19

Expedição de Certidão.
27/07/2023 21:10

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
13/07/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:37

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:37

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2023 00:38

Publicado Sentença em 04/07/2023.
03/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 22:41

Recebidos os autos
29/06/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 22:41

Declarada decadência ou prescrição
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de JOSEFA BARBOSA SANTOS LIMA em 12/06/2023 23:59.
09/06/2023 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/06/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:25

Publicado Despacho em 19/05/2023.
18/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 17:32

Recebidos os autos
16/05/2023 17:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/05/2023 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/05/2023 15:41

Juntada de Petição de réplica
09/05/2023 00:39

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 10:09

Expedição de Certidão.
04/05/2023 18:39

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 17:26

Recebidos os autos
13/03/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:26

Outras decisões
10/03/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/03/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 18:24

Recebidos os autos
28/02/2023 18:24

Determinada a emenda à inicial
27/02/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/02/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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