30/09/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:36

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de KATIA REGINA GOMES em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 28/08/2024.
28/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

VERBA SALARIAL.

IMPENHORABILIDADE.

MITIGAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Sobressai a possibilidade de relativizar a impenhorabilidade desde que analisadas as circunstâncias de cada caso, ainda que não seja hipótese de exceção à regra prevista no art. 833, IV, do CPC, na esteira do que sinaliza atualmente a Corte Superior.

Apesar disso, o exame das circunstâncias do caso indica a inviabilidade de penhora. 2.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
21/08/2024 16:01

Conhecido o recurso de GILVANEA BOMTEMPO DE LIMA BARROSO - CPF: *42.***.*23-87 (AGRAVANTE) e provido
21/08/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2024.
06/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 14:26

Juntada de intimação de pauta
02/08/2024 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 16:47

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:45

Deliberado em Sessão - Retirado
29/07/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2024 16:52

Recebidos os autos
09/07/2024 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
08/07/2024 22:51

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2024 02:17

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 16:28

Recebidos os autos
13/06/2024 16:28

Concedida a Medida Liminar
11/06/2024 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
11/06/2024 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/06/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/06/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708775-12.2024.8.07.0014

Julia Goncalves Pereira

Raphael Luiz da Silva

Advogado: Acir Goncalves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0718447-26.2024.8.07.0020

Wellington Aguiar de Barros

Saga Sociedade Anonima Goias de Automove...

Advogado: Leonardo Oliveira Albino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0717276-38.2017.8.07.0001

M3 Securitizadora de Creditos S.A

Alzira Cristina da Cruz &Amp; Cia LTDA - ME

Advogado: Elizabeth Pereira de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2017 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0720693-34.2024.8.07.0007

Jose Paulo Batista Franco

Roberto Pinheiro da Silva Junior

Advogado: Alessandra Nogueira de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0709627-70.2023.8.07.0014

Maria da Paz Barros Lopes Lino

Mecanica Autolinos LTDA - ME

Advogado: Teresa Cristina Soares Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2023 10:37

Exibir Processo