24/10/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 16:00

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:12

Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ELIEZER GOMES DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/09/2024.
04/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

CITAÇÃO POR EDITAL.

VALIDADE.

REVELIA.

DEFENSORIA PÚBLICA NA QUALIDADE DE CURADORA ESPECIAL.

PENHORA DE NUMERÁRIO EM CONTA BANCÁRIA.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA QUE INFORME SE A NATUREZA DA CONTA EM QUE CONSTRITOS OS VALORES.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

VALOR ÍNFIMO. 1.

Embora a matéria impugnada por meio da interposição de agravo de instrumento deva estar adstrita ao conteúdo da decisão recorrida, não se pode olvidar do efeito translativo conferido ao recurso em questão, quanto suscitada matéria de ordem pública apta a obstaculizar o prosseguimento do feito, mesmo que não ventilada na decisão combatida, sendo a “citação válida” uma dessas matérias. 1.1.

Observadas as tentativas frustradas de citação do primeiro executado, por AR e por Oficial de Justiça, no endereço constante dos cadastros públicos, e sendo incerto e desconhecido o local de sua residência, a citação por edital é medida impositiva. 1.2.

Conquanto alegada a ausência de citação, não é o que se depreende do quadro fático-processual apresentado.

Ademais, não se vislumbra a ocorrência de qualquer vício na citação concretizada.

Logo, não há se falar em ausência de citação nem em sua nulidade. 2.

Realizada a penhora de ativos financeiros em conta bancária de titularidade do primeiro executado, pugnou a Defensoria Pública, na qualidade de Curadora Especial, a expedição de ofício à instituição financeira para que informe se respectivos valores constavam de conta salário, conta poupança ou de eventuais aplicações financeiras. 2.1.

Em que pese a postulação da Defensoria Pública, o primeiro executado constituiu advogado nos autos e apresentou exceção de pré-executividade, na qual se manifestou no sentido de que o valor penhorado constava de sua conta poupança, observando-se, portanto, a perda do objeto do recurso em relação a este. 3.

Em relação a segunda executada, a constrição de numerário em sua conta bancária recaiu sobre o importe de R$ 14,82, sendo irrisória a referida quantia, do que se pode extrair a ausência de razoabilidade no acolhimento da pretensão deduzida no presente recurso e, consequentemente, falta de interesse recursal. 3.1.

O exercício do direito de recorrer deve levar em consideração a utilidade do provimento judicial almejado, sopesando o custo social para sua efetivação, e, na espécie, o custo operacional com a movimentação da máquina judiciária para a implementação do almejado pela parte vai muito além de ínfimos R$ 14,82. 4.

Agravo de instrumento prejudicado em relação ao primeiro executado e desprovido em relação a segunda executada.
02/09/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:48

Prejudicado o recurso
02/09/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 21:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2024 17:53

Recebidos os autos
12/07/2024 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
05/07/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 18:20

Recebidos os autos
30/06/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIEZER GOMES DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2024 10:53

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:48

Recebidos os autos
24/05/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
23/05/2024 07:11

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 21:58

Recebidos os autos
26/04/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
11/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
05/04/2024 13:38

Recebidos os autos
05/04/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
04/04/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:01

Recebidos os autos
27/03/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
29/02/2024 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
11/01/2024 19:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:38

Recebidos os autos
10/01/2024 14:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/01/2024 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/01/2024 08:28

Recebidos os autos
10/01/2024 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
10/01/2024 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/01/2024 06:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729705-93.2024.8.07.0000

Elton Henrique Souza Freitas

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Leticia Ferreira de Lima Bomfim

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2024 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0704642-21.2024.8.07.0015

Fabio Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ednilton Caetano de Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0704642-21.2024.8.07.0015

Fabio Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ednilton Caetano de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0736202-23.2024.8.07.0001

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Maria Cristina Arnez Ribeiro Coelho

Advogado: Tathyana Guitton Machado

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0736202-23.2024.8.07.0001

Maria Cristina Arnez Ribeiro Coelho

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Tathyana Guitton Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2024 15:18

Exibir Processo