26/12/2024 14:40

Baixa Definitiva
26/12/2024 14:40

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:40

Recebidos os autos
25/09/2024 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/09/2024 16:40

Recebidos os autos
25/09/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/09/2024 16:40

Recurso Especial não admitido
25/09/2024 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/09/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/09/2024 11:29

Recebidos os autos
25/09/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/09/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:27

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:27

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:27

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/09/2024 16:33

Recebidos os autos
10/09/2024 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/09/2024 16:32

Transitado em Julgado em 17/08/2024
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 20:42

Recebidos os autos
29/08/2024 20:42

Outras Decisões
29/08/2024 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
28/08/2024 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 10:54

Juntada de Certidão
12/08/2024 20:01

Recebidos os autos
12/08/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
06/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:09

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
25/07/2024 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/07/2024 13:17

Recebidos os autos
21/06/2024 12:13

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
21/06/2024 12:12

Recebidos os autos
24/04/2024 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
24/04/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:58

Juntada de Certidão
17/04/2024 10:50

Recebidos os autos
17/04/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
12/04/2024 13:18

Recebidos os autos
12/04/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/04/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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