29/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:32

Expedição de Ofício.
23/07/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:25

Recebidos os autos
22/07/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/07/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:00

Juntada de Certidão
03/06/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:58

Expedição de Ofício.
02/06/2025 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:32

Recebidos os autos
28/05/2025 09:32

Outras decisões
27/05/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/05/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712860-29.2024.8.07.0018 Ação: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Requerente: RENAULT CAMPOS LIMA Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, abro expediente para manifestação das partes quanto ao ID 235519655.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
13/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:50

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712860-29.2024.8.07.0018 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Assunto: Depoimento (10940) Requerente: RENAULT CAMPOS LIMA Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM DESPACHO Id 229210190.

Entendo que as informações da perita Ana Szervinsk Bernardes se enquadram perfeitamente na disposição contida no inc.

I, do art. 144, do Código de Processo Civil relacionada a impossibilidade de atuação em face do manifesto impedimento.

Portanto, a fim de se evitar futura alegação de nulidade tenho que a destituição da perita faz-se necessário.

Desta forma, destituo a expert Ana Szervinsk Bernardes.

Nomeio em seu lugar o perito, Samuel Costa Gontijo.

Intimem-se os peritos quanto a destituição e nomeação, devendo o perito o perito nomeado observar que seus honorários serão suportados pelo Erário, conforme estabelecido na decisão de id 212820855.

Ciência, ao Ministério Público.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 31 de Março de 2025 17:36:47.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
08/05/2025 20:01

Juntada de Certidão
08/05/2025 19:57

Cancelada a movimentação processual
08/05/2025 19:57

Desentranhado o documento
01/05/2025 03:41

Decorrido prazo de ANA SZERVINSK BERNARDES em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:40

Recebidos os autos
31/03/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/03/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:07

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712860-29.2024.8.07.0018 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Assunto: Depoimento (10940) Requerente: RENAULT CAMPOS LIMA Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM DESPACHO Às partes, sobre o plano de trabalho e proposta de honorários periciais.

I.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 18 de Março de 2025 17:21:37.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
19/03/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:22

Recebidos os autos
18/03/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/03/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:17

Juntada de Certidão
06/03/2025 19:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712860-29.2024.8.07.0018 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Assunto: Depoimento (10940) Requerente: RENAULT CAMPOS LIMA Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM DESPACHO Id 227259022.

Acolho a justificativa e destituo o perito MAXSUEL BOMFIM LUZ LOPES.

Nomeio em seu lugar a expert, ANA SZERVINSK BERNARDES.

Intimem-se os experts quanto a destituição e nomeação, devendo a perita nomeada observar os critérios definidos na decisão de id 212820855.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025 18:33:59.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
27/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:42

Recebidos os autos
26/02/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 19:02

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 22:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 02:49

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:38

Recebidos os autos
28/01/2025 16:38

Outras decisões
28/01/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/01/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:12

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712860-29.2024.8.07.0018 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Assunto: Depoimento (10940) Requerente: RENAULT CAMPOS LIMA Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM DESPACHO Considerando a manifestação de ID nº 220176927, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao pedido de substituição do perito.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024 15:26:52.

ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta
19/12/2024 15:35

Recebidos os autos
19/12/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/12/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:16

Recebidos os autos
11/12/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/12/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 29/11/2024.
28/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:26

Recebidos os autos
26/11/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/11/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MARCIO SOARES SANTANA em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 21:05

Juntada de Certidão
28/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
25/10/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712860-29.2024.8.07.0018 Ação: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Requerente: RENAULT CAMPOS LIMA Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição do perito sob ID 212948632, aceitando o encargo.

Conforme decisão 212820855, ficam as partes intimadas a apresentarem seus quesitos e, querendo, indicarem seus assistentes técnicos.

Prazo: 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
02/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 19:59

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:12

Recebidos os autos
30/09/2024 15:12

Outras decisões
30/09/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/09/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:28

Recebidos os autos
12/09/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/09/2024 00:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
05/09/2024 19:20

Juntada de Petição de especificação de provas
04/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712860-29.2024.8.07.0018 Ação: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Requerente: RENAULT CAMPOS LIMA Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM CERTIDÃO Certifico que foi apresentada réplica tempestiva sob ID 208542356.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem a manifestação das partes, os autos serão remetidos ao Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
26/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:55

Expedição de Certidão.
22/08/2024 22:58

Juntada de Petição de réplica
01/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 14:11

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:08

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:28

Recebidos os autos
04/07/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/07/2024 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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