04/12/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 09:33

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/11/2024 18:59

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2024 14:29

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:16

Recebidos os autos
13/11/2024 14:16

Determinado o arquivamento
12/11/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/11/2024 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2024 17:31

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:22

Recebidos os autos
30/10/2024 16:22

Outras decisões
29/10/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/10/2024 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de VANDERLEI APARECIDO DE MACEDO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de ROSANGELA SOARES BARROS em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756404-73.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANGELA SOARES BARROS, VANDERLEI APARECIDO DE MACEDO REVEL: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme decisão de ID 213924469, os autores ficam intimados a "informar os dados bancários para transferência do valor depositado (PIX apenas se for o CPF ou CNPJ)".

BRASÍLIA, DF, 14 de outubro de 2024 15:19:07.
14/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:25

Recebidos os autos
10/10/2024 14:25

Outras decisões
09/10/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/10/2024 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/10/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 05:04

Processo Desarquivado
08/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:07

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/10/2024 17:40

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2024 18:06

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:05

Transitado em Julgado em 30/09/2024
30/09/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 18:13

Recebidos os autos
11/09/2024 18:13

Embargos de declaração não acolhidos
11/09/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/09/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2024 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 03/09/2024.
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO inicial e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a abusividade da multa penal contratual e condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 863,07 (oitocentos e sessenta e três), corrigida monetariamente pelo INPC desde 23/12/23, data do cancelamento, e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.
29/08/2024 17:29

Recebidos os autos
29/08/2024 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2024 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/08/2024 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2024 13:54

Recebidos os autos
14/08/2024 13:54

Decretada a revelia
13/08/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/08/2024 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 20:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2024 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2024 20:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2024 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 17:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2024 17:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/07/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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