14/11/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:44

Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024 02:16

Decorrido prazo de NOEMIA LISBOA SANTOS em 11/11/2024 23:59.
23/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 17/10/2024.
17/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 14:49

Conhecido o recurso de CONDOMINIO VILA PARK - CNPJ: 27.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e provido
15/10/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2024 15:55

Recebidos os autos
12/09/2024 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
12/09/2024 02:12

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/09/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0736011-78.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CONDOMINIO VILA PARK AGRAVADO: NOEMIA LISBOA SANTOS D E C I S Ã O Agravo de Instrumento – Competência – Reiteração de Demanda –Não Demonstração –Probabilidade de Provimento do Recurso – Deferimento do Pedido de Efeito Suspensivo Para a concessão do efeito suspensivo a recurso devem estar presentes os requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do perigo de dano.

Entendo presentes os requisitos aptos ao deferimento do efeito suspensivo pleiteado.

Com efeito, o juízo de origem declinou da competência para o Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá, haja vista o ajuizamento prévio da Ação n° 0700519-69.2022.8.07.0008, a qual conta com as mesmas partes e foi extinta em razão da desistência.

Assim, ao fundamento de se tratar de reiteração de pedido, o magistrado a quo entendeu ser aquele juízo competente para julgar e processar a demanda.

Contudo, conforme se verifica da leitura dos documentos acostados à inicial dos autos principais e dos autos do ano de 2022, os débitos cobrados são relativos a períodos distintos.

Nesse sentido, não há falar em reiteração de pedido, quando os pleitos formulados são diversos.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal, concedendo efeito suspensivo ao presente recurso, a fim de suspender a tramitação do feito de origem até o julgamento final deste Agravo de Instrumento.

Ao agravado.

Intimem-se.

Desembargador Eustáquio de Castro Relator
30/08/2024 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 16:55

Recebidos os autos
30/08/2024 16:55

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2024 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
29/08/2024 15:10

Recebidos os autos
29/08/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
28/08/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/08/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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