01/10/2024 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
01/10/2024 15:43

Transitado em Julgado em 01/10/2024
24/09/2024 20:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 841668/2024
24/09/2024 20:10

Protocolizada Petição 841668/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2024
23/09/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2024
20/09/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/09/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2024
19/09/2024 19:40

Conhecido o recurso de ANTONIO AXCEL DE SOUSA ALVES (PRESO) e não-provido
16/09/2024 09:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD
16/09/2024 08:01

Distribuído por dependência à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 197873 (2024/0168689-7)
13/09/2024 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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Ajuizamento: 13/01/2025 12:11

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