16/10/2023 13:41

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:04

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 09:23

Expedição de Certidão.
29/09/2023 17:55

Recebidos os autos
29/09/2023 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
28/09/2023 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/09/2023 17:58

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 10:55

Decorrido prazo de CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:55

Decorrido prazo de LUCAS GADELHA MARQUES em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:23

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0027857-66.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES EXECUTADO: LUCAS GADELHA MARQUES SENTENÇA Trata-se de ação de execução lastreada em condenação de honorários sucumbenciais.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, em 15/07/2017, o feito foi suspenso pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual também se suspendeu a prescrição.

Em face disso, os autos foram remetidos naquela data ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento, caso a parte credora localizasse bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, que, no caso, findou em 15/07/2023, eis que o título executivo é uma sentença que condenou a parte executada em honorários de sucumbência, cujo prazo prescricional é de 5 anos, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº150 do STF.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre o transcurso do prazo prescricional, mas quedaram-se inertes.

Sendo assim, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com fundamento no art. 924, inciso V, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes, caso haja.

Sem honorários em favor do patrono do executado, porquanto a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente (REsp 1769201/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Paranoá/DF, 30 de agosto de 2023 17:06:42.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
30/08/2023 20:14

Recebidos os autos
30/08/2023 20:14

Declarada decadência ou prescrição
30/08/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/08/2023 11:13

Expedição de Certidão.
26/08/2023 03:54

Decorrido prazo de CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:54

Decorrido prazo de LUCAS GADELHA MARQUES em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:57

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0027857-66.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES EXECUTADO: LUCAS GADELHA MARQUES CERTIDÃO Certifico que em 15/07/2023 decorreu o prazo da prescrição intercorrente.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Fábio Martins de Lima, ficam as partes intimadas para se manifestarem nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/08/2023 09:35

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:33

Processo Desarquivado
23/12/2020 19:52

Arquivado Provisoramente
23/12/2020 19:52

Expedição de Certidão.
23/12/2020 17:20

Processo Desarquivado
20/08/2020 17:20

Arquivado Provisoramente
20/08/2020 17:18

Expedição de Certidão.
17/08/2020 15:59

Decorrido prazo de LUCAS GADELHA MARQUES em 13/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:59

Decorrido prazo de CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES em 13/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2020.
22/07/2020 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2020.
21/07/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 18:36

Recebidos os autos
17/07/2020 17:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/07/2020 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/07/2020 15:50

Expedição de Certidão.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de LUCAS GADELHA MARQUES em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 03/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 02:39

Decorrido prazo de LUCAS GADELHA MARQUES em 25/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 02:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 25/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:22

Publicado Despacho em 03/06/2020.
03/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 15:58

Recebidos os autos
01/06/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 15:03

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 19:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/05/2020 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo