13/12/2024 08:41

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 08:41

Expedição de Certidão.
13/12/2024 08:40

Transitado em Julgado em 21/11/2024
10/12/2024 02:36

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:12

Recebidos os autos
21/11/2024 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024 02:30

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:55

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:17

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
26/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 16:56

Recebidos os autos
21/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:56

Deferido o pedido de CARLOS GEOVANE LIMA FREITAS - CPF: *38.***.*70-21 (EXEQUENTE).
17/10/2024 13:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2024 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
08/10/2024 21:38

Processo Desarquivado
08/10/2024 21:38

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 12:41

Processo Desarquivado
04/10/2024 12:40

Arquivado Provisoramente
04/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:41

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0709997-36.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS GEOVANE LIMA FREITAS REU: AMERICAN AIRLINES, GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedido alvará eletrônico, conforme comprovante ID 213047017.

De ordem, intime-se a parte autora e arquivem-se os autos, com baixa.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Outubro de 2024 13:48:54.
02/10/2024 13:49

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:30

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:30

Juntada de Alvará de levantamento
24/09/2024 18:26

Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS GEOVANE LIMA FREITAS em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 13/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:16

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do NCPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO as requeridas, solidariamente, a pagarem ao autor o valor de R$ 6.650,76 (seis mil seiscentos e cinquenta reais e setenta e seis centavos), a título de reparação por dano material, corrigido monetariamente desde a data do evento danoso (30/12/2023) e com juros de mora a partir da citação (13/05/2024-Sistema), ambos segundo os índices legais aplicáveis.

Ainda, CONDENO ambas as requeridas, de maneira solidária, a indenizarem o autor no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e com juros de mora contados desde a citação, ambos segundo os índices legais aplicáveis.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
29/08/2024 13:56

Recebidos os autos
29/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:56

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2024 21:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
09/07/2024 21:16

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:31

Decorrido prazo de CARLOS GEOVANE LIMA FREITAS em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:54

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 12:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2024 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
14/06/2024 12:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/06/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 09:08

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 02:37

Recebidos os autos
12/06/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/06/2024 20:26

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 22:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2024 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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