16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0778054-79.2024.8.07.0016 1º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AUGUSTO CESAR CAMARA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, fica a parte autora intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela contadoria judicial, nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria.

Esclareço que para o pagamento das custas finais, é necessário gerar guia de custas disponível somente através do site www.tjdft.jus.br e que é imprescindível a juntada do comprovante no processo para que seja realizada a baixa do débito.

Para emissão da guia de custas finais a parte deverá acessar o seguinte link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 13:13:25.
15/09/2025 13:13

Juntada de Certidão
15/09/2025 11:19

Recebidos os autos
12/09/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/09/2025 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2025 18:54

Recebidos os autos
10/09/2025 18:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
03/09/2025 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/09/2025 14:34

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 03:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 16:26

Juntada de Certidão
21/08/2025 16:26

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2025 02:54

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.

Custas pela parte autora.

Sem novos honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Tratando-se de depósito voluntário,promova-se a imediata transferência do saldo capital de R$ 110,95 e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, para conta de titularidade do(a) advogado(a)Marco Túlio Pinto Dias, CPF013.938.246-17, no Banco do Brasil, agência2556-9, conta corrente7413-6, por se tratar de honorários de sucumbência, observados os poderes outorgados sob ID243282569.

Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.

Certificado o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.
13/08/2025 09:13

Recebidos os autos
13/08/2025 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/07/2025 03:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:52

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:17

Recebidos os autos
16/07/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:54

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:06

Recebidos os autos
26/06/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 03:08

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/06/2025 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2025 04:37

Processo Desarquivado
09/06/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 17:03

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:02

Transitado em Julgado em 03/06/2025
30/05/2025 03:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 18:53

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:53

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2025 02:51

Publicado Sentença em 19/05/2025.
16/05/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 19:08

Recebidos os autos
14/05/2025 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 03:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/04/2025 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 03:02

Juntada de Certidão
08/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 16:39

Recebidos os autos
04/04/2025 16:39

Outras decisões
04/04/2025 12:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2025 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/03/2025 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:24

Recebidos os autos
14/01/2025 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
23/12/2024 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:24

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:57

Juntada de Petição de recurso inominado
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:31

Publicado Sentença em 14/11/2024.
14/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 14:33

Recebidos os autos
12/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:33

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/11/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/11/2024 23:59.
01/11/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/10/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2024 18:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2024 11:49

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2024 16:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/09/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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