04/10/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 16:13

Transitado em Julgado em 03/10/2024
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de TEREZINHA XIMENES DE SOUZA em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Circunscrição de Águas Claras 0718825-79.2024.8.07.0020 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) TEREZINHA XIMENES DE SOUZA MURILLO DE MIRANDA BASTO NETO SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Regularmente intimada a emendar a petição inicial, a parte autora permaneceu inerte, conforme certidão de id. 211355280.

Logo, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual sessão de conciliação designada no NUVIMEC.

Sem condenação no pagamento de custas processuais e nem honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/09/2024 14:35

Recebidos os autos
17/09/2024 14:35

Indeferida a petição inicial
17/09/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/09/2024 14:09

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de TEREZINHA XIMENES DE SOUZA em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718825-79.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TEREZINHA XIMENES DE SOUZA EXECUTADO: MURILLO DE MIRANDA BASTO NETO DECISÃO Trata-se de execução manejada sob o procedimento sumaríssimo, na qual são partes as pessoas acima especificadas.

No caso dos autos, forçoso reconhecer que o contrato de locação de imóvel, no que tange à execução da multa contratual e acessórios, não se reveste da condição de título executivo extrajudicial, porquanto necessária a apuração do motivo da rescisão antecipada, do tempo em que ocorreu, e de outras peculiaridades que devem ser analisadas via processo de conhecimento, com ampla cognição.

Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, adequando sua pretensão ao processo de conhecimento.

Além disso, advirto à parte autora, que a emenda na forma determinada deverá ser apresentada na forma de nova petição inicial, na integra, a fim de prestigiar os princípios da simplicidade, da informalidade e ampla defesa.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
04/09/2024 17:04

Recebidos os autos
04/09/2024 17:04

Determinada a emenda à inicial
04/09/2024 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/09/2024 16:14

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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