19/08/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
19/08/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
09/08/2025 12:41

Recebidos os autos
09/08/2025 12:41

Outras decisões
08/08/2025 08:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/06/2025 10:39

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
27/05/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:27

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:57

Recebidos os autos
11/03/2025 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/03/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
18/02/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:56

Publicado Intimação em 14/02/2025.
13/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 17:54

Recebidos os autos
11/02/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
01/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:33

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:45

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025 15:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706829-39.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte requerida/executada intimada para se manifestar acerca da petição de ID. 220484031.

Documento datado e assinado conforme certificação digital.
15/01/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:12

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 05/12/2024.
04/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 18:05

Recebidos os autos
02/12/2024 18:05

Outras decisões
29/11/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
29/11/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/11/2024 23:59.
05/11/2024 20:35

Recebidos os autos
05/11/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/09/2024 17:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/09/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706829-39.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: ANA PAULA BRITO DOS SANTOS DECISÃO 1) Foi proferida decisão sob o ID: 196384159.

A parte executada opôs tempestivos embargos de declaração no ID: 197752466, sob as alegações de contradição e omissão, fundamentadas suposta ausência do negócio jurídico e divergência acerca da assinatura eletrônica.

Resposta em ID: 203272850. 2) Conheço dos embargos de declaração, opostos para o fim de sanar omissão verificável no referido ato judicial. 3) Decido.

O art. 1.022, incisos I a III, do CPC/2015, dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II); ou corrigir erro material (inciso III).

No caso dos autos, não se aplica nenhuma das hipóteses.

A decisão vergastada expôs, de forma clara e fundamentada, as razões do convencimento do Juízo no momento de sua prolação, com estrita atenção à legislação e jurisprudência vigentes.

Diante disso, basta a leitura do ato judicial em questão para verificar que este não padece de nenhum vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material).

Trata-se, a hipótese, de irresignação que desafia o manejo do recurso adequado.

Por esses fundamentos, rejeito os embargos de declaração.

Sem mais requerimentos, aguarde-se pelo decurso do prazo da decisão referenciada, com o atendimento das injunções dela exaradas.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 30 de agosto de 2024 20:33:13.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
02/09/2024 11:29

Recebidos os autos
02/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:29

Embargos de declaração não acolhidos
08/07/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/06/2024 03:33

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:26

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:59

Juntada de Certidão
22/05/2024 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 19:18

Recebidos os autos
10/05/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 19:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/05/2024 19:18

Indeferido o pedido de ANA PAULA BRITO DOS SANTOS - CPF: *83.***.*60-20 (EXECUTADO)
16/03/2024 04:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/03/2024 14:49

Juntada de Petição de impugnação
08/03/2024 03:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2024 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 17:31

Recebidos os autos
30/01/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/01/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:45

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/01/2024 23:59.
18/12/2023 18:54

Recebidos os autos
18/12/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/11/2023 17:54

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/11/2023 23:59.
25/10/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:37

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/10/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 10:25

Expedição de Mandado.
20/09/2023 12:11

Recebidos os autos
20/09/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:11

Outras decisões
04/08/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/08/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733808-77.2023.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Jose Teixeira Primo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0733808-77.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Luan Gustavo Carvalho de Almeida

Advogado: Francinete de Souza Aguiar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2023 00:54

Exibir Processo

Processo nº 0779535-77.2024.8.07.0016

Gol Linhas Aereas S.A.

Wilson Rogerio Pinheiro

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2025 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0779535-77.2024.8.07.0016

Andrea Aparecida da Silva Pinheiro

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Anderson Camino Rodrigues Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2024 04:48

Exibir Processo

Processo nº 0735294-97.2023.8.07.0001

Ricardo Bittencourt Salazar da Veiga Pes...

Georgios Joannis Pappas

Advogado: Gabriel Gomes Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2025 15:33

Exibir Processo