TJDFT - 0713051-72.2017.8.07.0001

12/09/2022 14:54

Baixa Definitiva

12/09/2022 14:53

Transitado em Julgado em 18/08/2022

12/09/2022 14:52

Juntada de Certidão

22/07/2022 12:13

Juntada de Certidão

03/05/2022 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/05/2022 09:12

Juntada de Certidão

18/04/2022 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/04/2022 00:07

Decorrido prazo de JACILENE DE PAULA SAMPAIO em 12/04/2022 23:59:59.

09/04/2022 00:11

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 08/04/2022 23:59:59.

05/04/2022 09:54

Publicado Despacho em 05/04/2022.

05/04/2022 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

01/04/2022 14:35

Recebidos os autos

01/04/2022 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/04/2022 14:35

Recebidos os autos

01/04/2022 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/04/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022 11:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/04/2022 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/04/2022 10:52

Recebidos os autos

01/04/2022 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/04/2022 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022 10:56

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/03/2022 16:20

Juntada de Petição de agravo

01/03/2022 15:30

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 25/02/2022 23:59:59.

16/02/2022 00:06

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

14/02/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022 11:22

Recebidos os autos

14/02/2022 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/02/2022 11:22

Recebidos os autos

14/02/2022 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/02/2022 11:22

Recurso Especial não admitido

11/02/2022 11:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/02/2022 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/02/2022 10:40

Recebidos os autos

11/02/2022 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/02/2022 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021 09:41

Juntada de Certidão

15/12/2021 09:41

Juntada de Certidão

15/12/2021 09:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/12/2021 20:57

Recebidos os autos

14/12/2021 20:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/12/2021 14:03

Juntada de Petição de recurso especial

18/11/2021 02:19

Publicado Ementa em 18/11/2021.

18/11/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

16/11/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021 12:44

Recebidos os autos

03/11/2021 19:56

Conhecido o recurso de JACILENE DE PAULA SAMPAIO - CPF: *00.***.*51-72 (EMBARGANTE) e não-provido

03/11/2021 19:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2021 16:16

Juntada de Certidão

06/10/2021 13:58

Juntada de Petição de petição

04/10/2021 12:15

Expedição de Certidão.

01/10/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021 18:26

Expedição de Certidão.

01/10/2021 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/08/2021 14:29

Deliberado em Sessão - Adiado

12/08/2021 21:02

Recebidos os autos

05/08/2021 11:30

Juntada de Petição de petição

26/07/2021 02:16

Publicado Certidão em 26/07/2021.

26/07/2021 02:16

Publicado Certidão em 26/07/2021.

24/07/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

22/07/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 13:59

Expedição de Certidão.

22/07/2021 12:17

Deliberado em Sessão - Retirado

02/07/2021 15:32

Expedição de Certidão.

01/07/2021 13:14

Expedição de Certidão.

01/07/2021 12:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/06/2021 15:30

Recebidos os autos

24/06/2021 15:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

26/01/2021 16:47

Juntada de Certidão

04/12/2020 02:25

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 03/12/2020 23:59:59.

03/12/2020 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

03/12/2020 18:15

Juntada de Petição de petição

26/11/2020 02:16

Publicado Despacho em 26/11/2020.

26/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

23/11/2020 15:04

Recebidos os autos

23/11/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2020 02:31

Decorrido prazo de JACILENE DE PAULA SAMPAIO em 20/11/2020 23:59:59.

18/11/2020 22:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

04/11/2020 14:15

Juntada de Petição de petição

02/11/2020 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

28/10/2020 19:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

21/10/2020 07:49

Decorrido prazo de JACILENE DE PAULA SAMPAIO em 20/10/2020 23:59:59.

06/10/2020 02:20

Publicado Despacho em 05/10/2020.

06/10/2020 02:20

Publicado Despacho em 05/10/2020.

05/10/2020 16:12

Expedição de Mandado.

02/10/2020 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020 22:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020 14:29

Recebidos os autos

30/09/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020 20:35

Juntada de Petição de petição

29/09/2020 16:59

Juntada de Petição de petição

28/09/2020 21:28

Juntada de Petição de petição

16/09/2020 15:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

14/09/2020 20:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

14/09/2020 20:03

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/09/2020 19:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2020 02:19

Publicado Ementa em 03/09/2020.

03/09/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020 22:49

Conhecido o recurso de JACILENE DE PAULA SAMPAIO - CPF: *00.***.*51-72 (APELANTE) e não-provido

06/08/2020 22:25

Recebidos os autos

06/08/2020 22:24

Deliberado em Sessão - julgado

06/08/2020 22:24

Deliberado em Sessão - julgado

22/06/2020 12:26

Expedição de Certidão.

19/06/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020 14:10

Expedição de Certidão.

19/06/2020 13:27

Incluído em pauta para 29/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

04/05/2020 02:43

Publicado Certidão em 04/05/2020.

31/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2020 14:24

Expedição de Certidão.

27/03/2020 11:45

Retirado de pauta

19/03/2020 13:01

Expedição de Certidão.

19/03/2020 01:16

Expedição de Certidão.

18/03/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020 15:52

Incluído em pauta para 06/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

17/03/2020 03:09

Publicado Certidão em 17/03/2020.

17/03/2020 03:09

Publicado Certidão em 17/03/2020.

16/03/2020 17:18

Recebidos os autos

16/03/2020 17:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

16/03/2020 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

16/03/2020 14:17

Recebidos os autos

16/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020 15:17

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

13/03/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020 15:08

Expedição de Certidão.

21/02/2020 12:47

Expedição de Certidão.

20/02/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020 14:36

Expedição de Certidão.

20/02/2020 14:08

Incluído em pauta para 01/04/2020 13:30:00 3.105.

06/11/2019 19:12

Deliberado em Sessão - Adiado

06/11/2019 19:11

Deliberado em Sessão - Adiado

01/10/2019 14:54

Expedição de Certidão.

30/09/2019 16:12

Juntada de Certidão

30/09/2019 14:59

Incluído em pauta para 06/11/2019 13:00:00 3.105.

26/09/2019 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019 17:54

Juntada de Certidão

27/08/2019 03:01

Decorrido prazo de JACILENE DE PAULA SAMPAIO em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019 03:01

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 26/08/2019 23:59:59.

12/08/2019 17:08

Expedição de Certidão.

09/08/2019 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019 14:32

Incluído em pauta para 18/09/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

08/08/2019 17:29

Recebidos os autos

27/04/2018 15:33

Conclusos para julgamento para Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

11/04/2018 15:34

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

11/04/2018 15:32

Recebidos os autos

11/04/2018 15:32

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

11/04/2018 15:32

Juntada de Certidão

09/04/2018 19:57

Recebidos os autos

09/04/2018 19:57

Distribuído por sorteio