09/05/2025 19:23

Juntada de Certidão
09/05/2025 19:23

Juntada de Alvará de levantamento
17/04/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 09:58

Juntada de Certidão
11/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:55

Recebidos os autos
09/04/2025 11:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/04/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/04/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ANA PAULA JAEGER em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
24/03/2025 20:24

Recebidos os autos
24/03/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/03/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:54

Juntada de Certidão
19/03/2025 09:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2025 10:45

Juntada de Certidão
25/01/2025 02:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/01/2025 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 16:17

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:21

Juntada de Certidão
09/01/2025 09:09

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:13

Recebidos os autos
23/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:13

Deferido o pedido de ANA PAULA JAEGER - CPF: *77.***.*83-44 (EXEQUENTE).
23/10/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ANA PAULA JAEGER em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729272-28.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANA PAULA JAEGER EXECUTADO: KEEP - GESTAO EM NEGOCIOS LTDA, DANIEL GUARANY NINAUT DECISÃO Na petição de ID 198652293 a parte exequente requereu: (i) novas pesquisas SisbaJud e RenaJud; e (ii) bloqueio de CNH e passaporte e suspensão de cartão de crédito.

Pois bem.

I - A pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi infrutífera (ID 100346674), nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud.

Indefiro a renovação de consulta ao sistema RenaJud, ante a ausência de demonstração de possível alteração patrimonial do executado, considerando que a consulta ao RenaJud foi realizada no ID 197485742 e encontrou apenas um veículo de placa PAA9275, que por tomar conhecimento da alienação do bem o exequente informou na petição de ID 196110769 não possuir interesse no prosseguimento da penhora.

II - O STF decidiu, no julgamento da ADI 5.941, de relatoria do Min.

Luiz Fux, que são constitucionais, desde que respeitados os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os valores especificados no próprio ordenamento processual, em especial os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, as medidas atípicas previstas no CPC/2015 destinadas a assegurar a efetivação dos julgados.

A despeito de o Supremo Tribunal ter considerado como constitucionais as medidas atípicas, não obrigou que fossem aplicadas em todo e qualquer processo.

Pelo contrário, foi determinado que as medidas atípicas devem ser avaliadas de forma casuística, de modo a garantir ao juiz interpretação da norma e a melhor adequação ao caso concreto, aplicando ao devedor ou executado aquela que lhe for menos gravosa, mediante decisão devidamente motivada. É certo que o art. 139, IV, do CPC autoriza a adoção medidas executivas atípicas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias ao cumprimento da ordem judicial e que tal dispositivo teve sua constitucionalidade reafirmada pelo STF, conforme mencionado acima.

Essas medidas, no entanto, que têm o propósito de estimular o adimplemento da obrigação, podem ser prescritas tanto para as obrigações de fazer como para as de pagar.

No presente caso, verifica-se que a determinação de suspensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da parte executada não se relaciona com o propósito de alcançar o crédito almejado.

Além disso, essas medidas não se mostram proporcionais e razoáveis, porquanto são voltadas à pessoa do devedor e não ao seu patrimônio.

De outra parte, o bloqueio de eventuais cartões de crédito do executado e o impedimento de expedição de novos cartões interfere na relação do executado com terceiros, que são instituições financeiras que por si já possuem sistema de risco de crédito, não se mostrando salutar a ingerência do Estado no livre mercado, neste caso.

Ademais, se for a hipótese de insolvência do executado, com a perda de administração de seu patrimônio, deve a parte buscar seu pleito de execução concursal no Juízo competente, não se prestando este Juízo singular à promoção de medidas que são típicas da execução concursal.

Indefiro o pedido de suspensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação do requerido.

Também indefiro o pleito de bloqueio de cartões de crédito e impedimento da expedição de novos cartões.

Retornem os autos à suspensão, conforme decisão de ID 195841863.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
11/06/2024 02:40

Decorrido prazo de TIE DO NASCIMENTO DANTAS em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:35

Recebidos os autos
10/06/2024 14:35

Indeferido o pedido de ANA PAULA JAEGER - CPF: *77.***.*83-44 (EXEQUENTE)
03/06/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/05/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 13:56

Juntada de Certidão
16/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 17:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 13:26

Recebidos os autos
13/05/2024 13:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/05/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:54

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:25

Juntada de Certidão
01/03/2024 03:59

Decorrido prazo de ANA PAULA JAEGER em 29/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:06

Decorrido prazo de ANA PAULA JAEGER em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:45

Decorrido prazo de ANA PAULA JAEGER em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/02/2024.
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729272-28.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANA PAULA JAEGER EXECUTADO: KEEP - GESTAO EM NEGOCIOS LTDA, DANIEL GUARANY NINAUT CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a consulta da última declaração de Imposto de Renda, via INFOJUD, em relação ao executado DANIEL GUARANY NINAUT, conforme item II da Decisão de ID 184800229.

Assim, nos termos da referida Decisão, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, encaminho os autos para prosseguir nos termos do item III da referida Decisão.

Brasília - DF, 30 de janeiro de 2024 às 09:03:35 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
02/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
30/01/2024 09:05

Juntada de Certidão
29/01/2024 02:27

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 19:09

Recebidos os autos
26/01/2024 19:09

Outras decisões
26/01/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/01/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0729272-28.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANA PAULA JAEGER EXECUTADO: KEEP - GESTAO EM NEGOCIOS LTDA, DANIEL GUARANY NINAUT DESPACHO Compulsando os autos vê-se que a decisão de ID 181219763 deferiu o pedido do exequente e determinou a pesquisa RenaJud do veículo de Placa PAA9275 e, em sendo de propriedade do executado, a aposição de restrição.

Foi certificado no ID 183294247 a imposição de restrição no referido veículo, no entanto, verificou-se que o bem possui alienação fiduciária.

Dessa forma, fica intimada a parte exequente para informar se tem interesse na manutenção da constrição, ciente de que a penhora apenas poderá incidir sobre os direitos aquisitivos do executado.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito, nos termos da decisão de ID 179183193.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
23/01/2024 07:14

Decorrido prazo de JESIMIEL DOS SANTOS BEZERRA em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 17:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/01/2024 13:37

Recebidos os autos
12/01/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/01/2024 12:25

Juntada de Certidão
14/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 20:28

Recebidos os autos
11/12/2023 20:28

Outras decisões
11/12/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/12/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 16:54

Recebidos os autos
23/11/2023 16:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/11/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/11/2023 04:13

Decorrido prazo de ANA PAULA JAEGER em 06/11/2023 23:59.
10/10/2023 10:45

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 21:47

Recebidos os autos
05/10/2023 21:47

Outras decisões
22/09/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/09/2023 01:54

Decorrido prazo de JESIMIEL DOS SANTOS BEZERRA em 31/08/2023 23:59.
25/08/2023 01:32

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:51

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729272-28.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANA PAULA JAEGER EXECUTADO: KEEP - GESTAO EM NEGOCIOS LTDA, DANIEL GUARANY NINAUT DECISÃO A decisão de ID 149738333 deferiu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em relação ao sócio-administrador Jesimel dos Santos Bezerra.

O terceiro JESIMEL foi citado em 25/04/2023 (ID 156931933), mas não apresentou defesa.

Dessa forma, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

Após, retornem os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
21/08/2023 16:38

Recebidos os autos
21/08/2023 16:38

Outras decisões
09/08/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/08/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:24

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729272-28.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANA PAULA JAEGER EXECUTADO: KEEP - GESTAO EM NEGOCIOS LTDA, DANIEL GUARANY NINAUT CERTIDÃO Autorizada pela Portaria 01/2019, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do noticiado na certidão retro, requerendo o que entender de direito.

Brasília - DF, 30 de julho de 2023 às 20:33:16 MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA Servidor Geral
30/07/2023 20:34

Juntada de Certidão
20/07/2023 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 12:34

Expedição de Mandado.
28/06/2023 11:13

Recebidos os autos
28/06/2023 11:13

Outras decisões
26/06/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/06/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:10

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 13:41

Juntada de Certidão
27/05/2023 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2023 01:17

Decorrido prazo de JESIMIEL DOS SANTOS BEZERRA em 19/05/2023 23:59.
28/04/2023 16:45

Juntada de Certidão
27/04/2023 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 01:08

Decorrido prazo de DANIEL GUARANY NINAUT em 17/04/2023 23:59.
09/04/2023 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 16:00

Recebidos os autos
15/02/2023 16:00

Outras decisões
09/02/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/02/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:00

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
11/11/2022 14:17

Recebidos os autos
11/11/2022 14:17

Outras decisões
26/10/2022 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/10/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 18:06

Recebidos os autos
29/09/2022 18:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/09/2022 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/09/2022 20:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 19:11

Juntada de Certidão
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 18:36

Juntada de Certidão
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 16:25

Recebidos os autos
08/09/2022 16:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/09/2022 00:37

Decorrido prazo de KEEP - GESTAO EM NEGOCIOS LTDA em 05/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de DANIEL GUARANY NINAUT em 05/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/09/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Despacho em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 09:06

Recebidos os autos
25/08/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/08/2022 17:05

Juntada de Certidão
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de DANIEL GUARANY NINAUT em 19/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 21:33

Juntada de Petição de certidão
13/12/2021 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2021 18:04

Expedição de Mandado.
29/09/2021 16:29

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 17:40

Recebidos os autos
24/09/2021 17:40

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de KEEP - GESTAO EM NEGOCIOS LTDA em 23/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/09/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:13

Publicado Despacho em 16/09/2021.
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 13:55

Recebidos os autos
13/09/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/09/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 08:49

Juntada de Certidão
06/08/2021 10:41

Juntada de Certidão
06/08/2021 09:38

Expedição de Certidão.
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de KEEP - GESTAO EM NEGOCIOS LTDA em 29/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 16:35

Juntada de Petição de certidão
17/03/2021 20:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/03/2021 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2021 15:28

Juntada de Certidão
28/10/2020 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2020 13:24

Mandado devolvido dependência
06/10/2020 13:53

Recebidos os autos
06/10/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 13:53

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2020 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/10/2020 12:04

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 16/09/2020.
15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 21:12

Recebidos os autos
11/09/2020 21:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/09/2020 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/09/2020 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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