10/09/2025 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
08/09/2025 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
25/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 18:32

Juntada de Certidão
22/08/2025 18:04

Recebidos os autos
22/08/2025 18:04

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/08/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
22/08/2025 12:15

Juntada de Certidão
13/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:27

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:13

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 14:00, 7ª Vara Criminal de Brasília.
12/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 07:40

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2025 14:53

Juntada de Certidão
12/07/2025 14:50

Expedição de Ofício.
27/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:05

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:05

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2025 14:00, 7ª Vara Criminal de Brasília.
14/05/2025 02:37

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0710938-38.2023.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: Em segredo de justiça DECISÃO Vistos etc.

Em que pese as judiciosas alegações do representante ministerial, entendo que se mostra adequado para o melhor esclarecimento dos fatos a oitiva dos policiais penais que, em tese, tiveram contato com as vítimas após a ocorrência dos fatos imputados.

Observo que o processo encontra-se com tramitação em tempo adequado sem qualquer possibilidade próxima de prescrição.

Destarte DEFIRO o pedido e determino seja designada audiência para oitiva dos seguintes agentes públicos que atuaram no Bloco I no dia anterior e posterior aos fatos: GUSTAVO MORAIS DE ARAUJO Mat.1.682.582-9 ANDERSON SARAIVA DOS SANTOS Mat.180.367-0 RODRIGO MEDEIROS DE MELO Mat.192.220-3 RICARDO REIS DOS SANTOS Mat.176.478-0 ANDRÉ DE OLIVEIRA MESQUITA Mat.195.050-9 GISLANDO FERREIRA VIEIRA Mat.178.246-0 Designe-se a audiência, requisitando as testemunhas.

Intimem-se as partes.

Brasília(DF), 09 de maio de 2025.

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Juiz de Direito
12/05/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:54

Recebidos os autos
09/05/2025 18:54

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/05/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
29/04/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:24

Recebidos os autos
22/04/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
14/04/2025 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.
10/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
03/04/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:12

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:21

Juntada de Certidão
14/03/2025 12:39

Expedição de Ofício.
12/03/2025 18:30

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:25

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 17:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.
06/03/2025 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2025 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 13:10

Mandado devolvido redistribuido
05/02/2025 19:18

Mandado devolvido redistribuido
30/01/2025 17:34

Juntada de Certidão
02/01/2025 08:51

Juntada de Certidão
15/12/2024 19:40

Expedição de Carta.
06/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:08

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:08

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 17:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.
21/11/2024 16:29

Recebidos os autos
21/11/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
18/11/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:27

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:40

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:32

Expedição de Ofício.
04/11/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:54

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 14:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.
15/10/2024 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:30

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:53

Juntada de Certidão
02/09/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 18:59

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:24

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:05

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília/DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885 E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0710938-38.2023.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: Em segredo de justiça CERTIDÃO De ordem, às partes, sobre as testemunhas não encontradas.

FLAVIO BASTOS DO NASCIMENTO 7ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
28/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:52

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:22

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:00

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 14:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.
24/06/2024 02:44

Publicado Intimação em 24/06/2024.
21/06/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:22

Recebidos os autos
19/06/2024 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
17/06/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 14:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 16:08

Cancelada a movimentação processual
05/06/2024 16:08

Desentranhado o documento
05/06/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 04:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 02:25

Publicado Intimação em 27/05/2024.
24/05/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
20/05/2024 19:41

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 17:18

Expedição de Mandado.
08/05/2024 17:15

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/05/2024 16:25

Recebidos os autos
08/05/2024 16:25

Recebida a denúncia contra #Oculto#
02/05/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
02/05/2024 18:14

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/04/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:33

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
05/12/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 18:23

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/03/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:22

Juntada de Certidão
13/03/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0747753-52.2024.8.07.0016

Marcela Mendanha da Cruz

Kleudivania Sousa Oliveira

Advogado: Marcela Mendanha da Cruz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0710973-04.2024.8.07.0020

Asbr - Associacao de Assistencia dos Ser...

Rafael Damasceno Reis

Advogado: Lucas Coutinho Midlej Rodrigues Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2024 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0717646-52.2024.8.07.0007

Associacao de Moradores do Residencial S...

Abilio Rodrigues da Silva Sobrinho

Advogado: Gabriela Braz Fontenele

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0719362-69.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Davi Rodrigues Rosa

Advogado: Lohana da Silva Miranda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2023 22:52

Exibir Processo

Processo nº 0732435-77.2024.8.07.0000

Therge Fonseca de Souza

Juizo da Primeira Vara de Entorpecentes ...

Advogado: Rafael Grubert Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2024 22:27

Exibir Processo