02/10/2024 17:42

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
02/10/2024 17:42

Expedição de Certidão.
01/10/2024 19:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/10/2024 19:50

Juntada de certidão
01/10/2024 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704386-17.2024.8.07.0003 AGRAVANTE: ÍTALO SOUSA DE MEDEIROS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por ÍTALO SOUSA DE MEDEIROS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
18/09/2024 14:53

Recebidos os autos
18/09/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/09/2024 14:53

Recebidos os autos
18/09/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/09/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/09/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/09/2024 12:27

Recebidos os autos
18/09/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/09/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:55

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/09/2024 14:55

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/09/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:02

Recebidos os autos
29/08/2024 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/08/2024 19:02

Recebidos os autos
29/08/2024 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/08/2024 19:02

Recurso Especial não admitido
29/08/2024 10:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/08/2024 09:37

Recebidos os autos
29/08/2024 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/08/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:47

Juntada de certidão
23/08/2024 16:47

Juntada de certidão
23/08/2024 16:47

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/08/2024 12:08

Recebidos os autos
23/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/08/2024 12:08

Transitado em Julgado em 22/08/2024
23/08/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:46

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
01/08/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2024 16:48

Recebidos os autos
29/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
28/07/2024 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 08:56

Recebidos os autos
05/07/2024 10:41

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
05/07/2024 09:46

Recebidos os autos
01/07/2024 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
29/06/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:48

Juntada de certidão
27/06/2024 11:11

Recebidos os autos
27/06/2024 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
19/06/2024 20:54

Recebidos os autos
19/06/2024 20:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/06/2024 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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