30/09/2024 18:17

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de OSVALDO RABELO DE QUEIROZ em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0044697-83.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: OSVALDO RABELO DE QUEIROZ CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a recolherem as custas finais.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 13 de setembro de 2024.

OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
13/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:46

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:58

Recebidos os autos
13/09/2024 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
12/09/2024 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/09/2024 18:36

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 18:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília
12/09/2024 17:46

Recebidos os autos
12/09/2024 17:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/09/2024 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
12/09/2024 14:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/09/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:33

Recebidos os autos
11/09/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de OSVALDO RABELO DE QUEIROZ em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de OSVALDO RABELO DE QUEIROZ em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0044697-83.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: OSVALDO RABELO DE QUEIROZ CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 12/09/2024 13:00.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_22_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.

De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes.

Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada.

BRASÍLIA-DF, 29 de agosto de 2024 14:49:09.

ALLAN SANTOS SALGADO
29/08/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/08/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília
29/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 14:16

Recebidos os autos
28/08/2024 14:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

As partes pediram remessa dos autos para CEJUSC para fins de conciliação.

Logo, considerando que o CEJUSC está está subordinado ao1º NUVIMEC determino a remessa dos autos para tentativa de conciliação das partes.

I
26/08/2024 18:22

Recebidos os autos
26/08/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:22

Outras decisões
20/08/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/08/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:30

Decorrido prazo de OSVALDO RABELO DE QUEIROZ em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:13

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:06

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 16:58

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:38

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
11/07/2024 19:32

Recebidos os autos
11/07/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 19:32

Outras decisões
08/07/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:34

Decorrido prazo de OSVALDO RABELO DE QUEIROZ em 28/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:41

Decorrido prazo de OSVALDO RABELO DE QUEIROZ em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:09

Recebidos os autos
04/06/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:09

Indeferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
04/06/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/06/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:08

Recebidos os autos
24/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:08

Outras decisões
23/05/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/05/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:59

Recebidos os autos
13/05/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:59

Outras decisões
11/05/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/06/2023 01:19

Decorrido prazo de OSVALDO RABELO DE QUEIROZ em 01/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 18:46

Recebidos os autos
19/05/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/05/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/05/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:44

Juntada de Certidão
09/05/2023 01:28

Decorrido prazo de OSVALDO RABELO DE QUEIROZ em 08/05/2023 23:59.
04/05/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 19:20

Juntada de Certidão
28/04/2023 02:47

Decorrido prazo de OSVALDO RABELO DE QUEIROZ em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 21:39

Recebidos os autos
27/04/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 21:39

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
26/04/2023 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/04/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:28

Publicado Certidão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 02:22

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:58

Juntada de Certidão
18/04/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
15/04/2023 01:18

Decorrido prazo de OSVALDO RABELO DE QUEIROZ em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 18:54

Recebidos os autos
14/04/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:54

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
28/03/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/03/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:37

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 15:06

Recebidos os autos
17/03/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:06

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
17/03/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/02/2023 09:54

Recebidos os autos
10/02/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/02/2023 04:03

Processo Desarquivado
09/02/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 11:10

Arquivado Provisoramente
20/11/2022 11:09

Juntada de Certidão
20/11/2022 11:03

Processo Desarquivado
15/02/2022 09:10

Arquivado Definitivamente
08/02/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 19:19

Recebidos os autos
04/02/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 19:19

Indeferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
20/01/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/01/2022 16:27

Expedição de Certidão.
19/01/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
15/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
10/01/2022 18:56

Recebidos os autos
10/01/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 18:56

Decisão interlocutória - deferimento
10/01/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/12/2021 15:19

Juntada de Certidão
14/12/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 15:55

Juntada de Certidão
10/12/2021 18:13

Expedição de Ofício.
10/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 14:03

Recebidos os autos
07/12/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 14:02

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2021 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/11/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 15:08

Expedição de Certidão.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de OSVALDO RABELO DE QUEIROZ em 05/11/2021 23:59:59.
15/10/2021 14:10

Decorrido prazo de OSVALDO RABELO DE QUEIROZ em 14/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 11/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2021.
08/10/2021 10:54

Juntada de Certidão
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 18:21

Recebidos os autos
06/10/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 18:21

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2021 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/09/2021 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 18:42

Recebidos os autos
17/09/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 18:42

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2021 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/09/2021 22:24

Processo Desarquivado
15/09/2021 13:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 17:09

Arquivado Provisoramente
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de OSVALDO RABELO DE QUEIROZ em 17/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 18:41

Juntada de Certidão
10/09/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2020.
09/09/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 18:59

Recebidos os autos
04/09/2020 18:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 18:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/09/2020 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/09/2020 14:26

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 13:39

Juntada de Certidão
24/08/2020 17:14

Juntada de Certidão
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:22

Decorrido prazo de OSVALDO RABELO DE QUEIROZ em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:22

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:22

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ em 17/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 12:55

Publicado Decisão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 14:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 19:45

Recebidos os autos
04/08/2020 19:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 19:45

Decisão interlocutória - deferimento
04/08/2020 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
04/08/2020 15:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 21:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 21:23

Expedição de Certidão.
31/07/2020 13:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 18:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 18:09

Expedição de Certidão.
23/07/2020 17:33

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 14:04

Recebidos os autos
20/07/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 21:05

Decisão interlocutória - deferimento
17/07/2020 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/07/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 15:45

Juntada de Certidão
29/06/2020 18:21

Recebidos os autos
29/06/2020 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 16:45

Decisão interlocutória - deferimento
26/06/2020 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/06/2020 04:20

Processo Desarquivado
04/06/2020 13:54

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 09:39

Arquivado Definitivamente
14/05/2020 09:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/05/2020 02:20

Decorrido prazo de OSVALDO RABELO DE QUEIROZ em 12/05/2020 23:59:59.
10/02/2020 10:44

Juntada de Petição de contestação
10/02/2020 09:52

Publicado Certidão em 10/02/2020.
08/02/2020 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 08:05

Expedição de Certidão.
06/02/2020 08:04

Processo Desarquivado
05/06/2019 18:24

Arquivado Definitivamente
05/06/2019 04:25

Processo Desarquivado
04/06/2019 04:02

Publicado Decisão em 04/06/2019.
03/06/2019 14:14

Arquivado Definitivamente
03/06/2019 14:14

Juntada de Certidão
03/06/2019 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 17:42

Recebidos os autos
30/05/2019 17:41

Decisão interlocutória - indeferimento
21/05/2019 23:10

Decorrido prazo de OSVALDO RABELO DE QUEIROZ em 20/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/05/2019 16:10

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 03:16

Publicado Certidão em 26/04/2019.
25/04/2019 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 17:02

Expedição de Certidão.
23/04/2019 17:02

Juntada de Certidão
05/04/2019 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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