14/01/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 16:54

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2024 15:19

Juntada de comunicação
29/11/2024 15:16

Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NILOPOLIS em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0705068-89.2022.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILOPOLIS EXECUTADO: RODRIGO MOREIRA DA SILVA SENTENÇA Relatório 1.

Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL NILOPOLIS em desfavor de RODRIGO MOREIRA DA SILVA, partes qualificadas nos autos em epígrafe. 2.

A parte Exequente informou a realização de acordo e pugnou pela homologação judicial (ID 213002005). 3.

Em seguida, os autos vieram conclusos.

Fundamentação 4.

Tendo em vista o acordo firmado pelas partes (ID 213002005), impõe-se a sua homologação e a fixação dos ônus sucumbenciais na forma ajustada, consoante os arts. 90, § 2º, e 200 do Código de Processo Civil. 5.

Vale frisar que a transação tem por objeto direitos patrimoniais de caráter privado, o patrono da parte exequente possui os poderes ressalvados pelo art. 105 do Código de Processo Civil, nomeadamente para transigir (ID. 129699683) e a parte executada assinou digitalmente o instrumento.

Dispositivo 6.

Ante o exposto, julgo o mérito da demanda para homologar o acordo entabulado entre as partes. 7.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Despesas Processuais 8.

Sem custas, consoante o art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Honorários Advocatícios 9.

Sem honorários.

Disposições Finais 10.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, observados os arts. 100 e 101 do Provimento Geral da Corregedoria.[1] 11.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente [1] PGC.

Art. 100.

Findo o processo de natureza cível, os autos serão remetidos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais, salvo se a parte responsável pelo pagamento for beneficiária da justiça gratuita. § 1º A parte sucumbente será intimada para pagamento das custas finais em 5 (cinco) dias, independentemente do valor. § 2° A intimação para pagamento das custas finais será realizada pelo Diário da Justiça eletrônico - DJe ou, não havendo advogado constituído, por edital disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico - DJe. § 3° No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não havendo advogado constituído nos autos, aplica-se o disposto no artigo 26 do Provimento-Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais. § 4° Na intimação para pagamento das custas finais deverá constar a advertência de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Art. 101.

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, a secretaria da vara deverá providenciar a baixa da parte requerida no sistema informatizado e o arquivamento dos autos, mesmo que não tenha havido o pagamento das custas. § 1° Não serão arquivados autos de processo sem que seja dada destinação definitiva a bens guardados no Depósito Público. § 2° Poderão ser arquivados os autos de processo em que não foi dada destinação ao depósito judicial, desde que previamente expedido alvará de levantamento em favor da parte credora. § 3° Caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição na dívida ativa da União.
07/10/2024 15:22

Recebidos os autos
07/10/2024 15:22

Homologada a Transação
02/10/2024 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
02/10/2024 18:50

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:42

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
13/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 09:50

Recebidos os autos
11/09/2024 09:50

Outras decisões
28/08/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
13/07/2024 04:44

Decorrido prazo de RODRIGO MOREIRA DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NILOPOLIS em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 17:19

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NILOPOLIS em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 10:22

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:00

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:59

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:59

Juntada de Certidão
11/12/2023 02:26

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 15:49

Recebidos os autos
05/12/2023 15:49

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL NILOPOLIS - CNPJ: 24.***.***/0001-64 (EXEQUENTE).
17/11/2023 13:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
31/10/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
09/10/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0705068-89.2022.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILOPOLIS EXECUTADO: RODRIGO MOREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria n.º 02, de 24/06/2016, deste Juízo, intimo a parte requerente a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça.

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
28/09/2023 17:01

Expedição de Certidão.
18/09/2023 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 14:51

Expedição de Mandado.
23/08/2023 18:37

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:47

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Número do processo: 0705068-89.2022.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILOPOLIS EXECUTADO: RODRIGO MOREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo a parte exequente para ciência e manifestação, conforme item 15 da decisão de ID 160521114.

E, para constar, lavrei esta.

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
28/07/2023 14:32

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:30

Juntada de Certidão
20/07/2023 17:46

Juntada de Certidão
19/07/2023 12:35

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:16

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:07

Juntada de Certidão
14/07/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 15:10

Recebidos os autos
31/05/2023 15:10

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL NILOPOLIS - CNPJ: 24.***.***/0001-64 (EXEQUENTE)
24/03/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
16/03/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 01:21

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 15:19

Expedição de Certidão.
27/02/2023 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 19:01

Recebidos os autos
16/12/2022 19:01

Decisão interlocutória - indeferimento
13/10/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NILOPOLIS em 03/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
25/09/2022 11:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 17:06

Expedição de Certidão.
14/09/2022 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 20:30

Recebidos os autos
08/09/2022 20:30

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
30/06/2022 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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