07/05/2025 09:42

Arquivado Provisoramente
07/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:16

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 02:25

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 09:20

Recebidos os autos
02/04/2025 09:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/04/2025 09:20

Outras decisões
28/03/2025 03:03

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 27/03/2025 23:59.
19/03/2025 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/03/2025 18:25

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:25

Juntada de Alvará de levantamento
10/03/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 20:42

Juntada de Certidão
08/03/2025 00:06

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
10/02/2025 18:55

Recebidos os autos
10/02/2025 18:55

Deferido em parte o pedido de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A - CNPJ: 44.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
10/02/2025 18:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/12/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/12/2024 10:56

Processo Desarquivado
09/12/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:52

Arquivado Provisoramente
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARTA CRISTINA SILVA DE CARVALHO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE LIMA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HENRIQUE ROCHA MONTEIRO em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de HENRIQUE ROCHA MONTEIRO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE LIMA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728029-54.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: OSSOS DO OFICIO - CONFRARIA DAS ARTES, HENRIQUE ROCHA MONTEIRO, EDSON ALVES DE LIMA, MARTA CRISTINA SILVA DE CARVALHO Decisão O exequente postula a constrição do percentual de 30% (trinta por cento) da verba salarial da parte executada.

Sucintamente relatados, decido.

O inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil, de fato, preconiza a impenhorabilidade absoluta de verbas alimentares, salvo em caso de expressa disposição em sentido contrário.

Isso porque essa hipótese é de proteção ao direito fundamental da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da CF/88), para garantir ao devedor condições mínimas de sustento próprio e de seus dependentes, com padrão de vida condigno.

As exceções à regra da impenhorabilidade são o pagamento de pensão alimentícia e a possibilidade de alcançar verba salarial de devedores que percebam mais de 50 (cinquenta) salários-mínimos por mês (do § 2º do seu artigo 833).

Ocorre que a Corte Especial Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do EREsp 1.582.475-MG, flexibilizou a regra geral da impenhorabilidade para admitir, excepcionalmente e conforme as peculiaridades do caso concreto, a penhora de até 30% (trinta por cento) das verbas de natureza alimentar recebidas pelo devedor.

Eis a ementa do aresto: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS.

CPC/73, ART. 649, IV.

DÍVIDA NÃO ALIMENTAR.

CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º.

EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS.

BOAFÉ.

MÍNIMO EXISTENCIAL.

DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 1.

Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção explícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/73 ou se, para além desta exceção explícita, é possível a formulação de exceção não prevista expressamente em lei. 2.

Caso em que o executado aufere renda mensal no valor de R$ 33.153,04, havendo sido deferida a penhora de 30% da quantia. 3.

A interpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental.

A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes.

Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. 4.

O processo civil em geral, nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais.

Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e àde sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. 5.

Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. 6.

A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 7.

Recurso não provido” (STJ, Corte Especial, EREsp 1.582.475/MG, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves, maioria, DJe 03.10.18).

Essa mesma linha de entendimento foi, posteriormente, ratificada pelo próprio colendo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o EREsp 1.874.222/DF, em 19/4/2023.

Assim, na ponderação de direitos fundamentais: de um lado o do credor à satisfação do crédito e de outro o do devedor à dignidade da pessoa humana, o Superior Tribunal de Justiça avançou para admitir a flexibilização da regra geral da impenhorabilidade, sempre à luz do caso concreto, para não aniquilar o mínimo existencial do inadimplente.

Tem-se assim que a hipótese de exceção à regra geral da impenhorabilidade deve ser analisada caso a caso, ponderando-se: (a) a remuneração mensal do devedor; (b) o valor e a natureza da dívida; e (c) a capacidade de subsistência e manutenção do padrão médio do devedor.

Na espécie, o débito em cobrança é de R$ 181.277,36, e parte executada EDSON ALVES DE LIMA - CPF: *58.***.*27-34 aufere renda mensal líquida em torno de R$ 7.000,00.

Ocorre que, diante das peculiaridades desse caso concreto, não se aplica o entendimento que flexibilizou a regra geral da impenhorabilidade de verbas de natureza alimentar recebidas pelo devedor, que tem módicos ganhos mensais, inferiores a cinco salários-mínimos.

Em situações assemelhadas, eis os seguintes julgados do Tribunal: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

RENDA MENOR DO QUE 5 SALÁRIOS-MÍNIMOS.

BENEFÍCIO CONCEDIDO.

MÉRITO.

EXECUÇÃO.

PENHORA DE SALÁRIO OU DE APOSENTADORIA.

EXECEPCIONALIDADE.

FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE.

PRECEDENTES.

PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. É cediço que são impenhoráveis os vencimentos, salários, remunerações, quantias destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, no todo ou parte deles. nos termos do art. 833, IV, do CPC. 2.

O STJ, todavia, decidiu, no paradigma EREsp 1582475/MG, ser possível mitigar a regra da impenhorabilidade dos vencimentos, proventos, salários, em determinadas situações, desde que o valor remanescente seja suficiente para garantir a dignidade do devedor e de sua família. 3.

A jurisprudência desta Corte comumente adota cinco salários-mínimos como patamar de hipossuficiência econômica. 6.1.

No caso vertente, o executado percebe aposentadoria menor do cinco salários-mínimos mensais e certamente a penhora que qualquer percentual comprometerá sua subsistência. 4.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1881320, 07068822820248070000, Relator(a): CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 19/6/2024, publicado no DJE: 2/7/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PENHORA DE PARTE DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA DA AGRAVANTE.

HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Nos termos do art. 833, IV, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos, salários, remunerações, quantias destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, no todo ou parte deles. 2.

Conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça no EREsp 1582475/MG, é possível mitigar a regra da impenhorabilidade dos vencimentos/proventos/salários em determinadas situações, desde que o valor remanescente seja suficiente para garantir a dignidade do devedor e de sua família. 3.

A jurisprudência desta Corte comumente adota cinco salários-mínimos como patamar de hipossuficiência econômica. 4.

No caso concreto, a executada recebe abaixo de cinco salários-mínimos mensais e certamente a penhora que qualquer percentual comprometerá sua subsistência. 5.

Segundo prevê o art. 836 do CPC, "não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução". 6.

Agravo de Instrumento provido.

Unânime. (Acórdão 1865099, 07490715520238070000, Relator(a): FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 16/5/2024, publicado no DJE: 6/6/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUCIAL.

DESBLOQUEIO DE VALORES.

NATUREZA SALARIAL.

PENHORA DE PARTE DO SALÁRIO.

IMPENHORABILIDADE MITIGADA.

ENTENDIMENTO DO STJ.

COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA.

RENDIMENTO INFERIOR A CINCO SALÁRIOS-MÍNIMOS.

DECISÃO MANTIDA. 1. É acertada a decisão que determina o desbloqueio de valores conscritos via Sisbajud quando comprovada a natureza salarial. 2.

Em recentes julgados, o Superior Tribunal de Justiça passou a abrandar a regra da impenhorabilidade de proventos/vencimentos/salários. 3. É possível, em determinadas situações, penhorar parte dos vencimentos/proventos/salários, desde que as provas dos autos indiquem que o saldo remanescente é suficiente para garantir a dignidade do devedor e de sua família. 4.

No presente caso, no entanto, o desconto pretendido pelo credor pode comprometer sobremaneira a subsistência da parte devedora.

Nesse sentido, a jurisprudência desta Corte comumente adota o parâmetro de cinco salários mínimos como patamar de hipossuficiência econômica. 4.

Agravo de Instrumento não provido.

Unânime. (Acórdão 1826028, 07394633320238070000, Relator(a): FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 29/2/2024, publicado no DJE: 22/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Nesse contexto, portanto, nem sequer é possível mitigar a regra legal para penhora parcial da remuneração do executado, o que conduz ao indeferimento do pedido do exequente, pois do contrário haveria severos prejuízos à subsistência do executado e de sua família, com ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana, já que ele ficaria privado do mínimo existencial para ter um padrão de vida condigno.

Posto isso, indefiro a penhora das verbas de natureza alimentar.

No mais, aguarde-se o prazo para impugnação ao bloqueio de ID 206805163 e, caso transcorra em branco, disponibilizem-se os valores ao exequente, que deverá juntar memória atualizada da dívida em indicar bens à constrição e, caso não o faça, processo será suspenso na forma do art. 921 do CPC, tendo por termo inicial a publicação desta decisão.

Sem prejuízo, deverá o exequente dizer se anui com a cessão de créditos, ID 205838366 à M3 SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A, já que esta não faz prova pontual de que os valores em execução lhe foram cedidos.

Caso o exequente anua com a sucessão processual, o CJU deverá incluir no polo ativo a aludida cessionária, com a exclusão do Banco de Brasília - BRB, sem necessidade de nova conclusão.

Noutro giro, se a M3 SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A não provar a cessão em seu favor, bem como o exequente permanecer silente, a sucessão não será viável, devendo a interessada ser excluída da autuação.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
02/09/2024 06:28

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:53

Recebidos os autos
30/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/08/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:36

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 22:48

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 08:51

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 13:09

Recebidos os autos
14/05/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/05/2024 13:09

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
03/05/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/05/2024 19:20

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2023 11:26

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:19

Juntada de Certidão
26/07/2023 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2023 16:16

Juntada de Certidão
26/07/2023 16:16

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2023 01:06

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE LIMA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:06

Decorrido prazo de MARTA CRISTINA SILVA DE CARVALHO em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 16:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2023 11:53

Juntada de Certidão
18/07/2023 13:45

Recebidos os autos
18/07/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:45

Outras decisões
12/07/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/07/2023 11:11

Juntada de Certidão
12/07/2023 11:11

Juntada de Alvará de levantamento
06/07/2023 12:09

Juntada de Certidão
05/07/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:44

Recebidos os autos
26/06/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:44

Outras decisões
14/06/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/06/2023 18:38

Juntada de Certidão
06/06/2023 18:03

Recebidos os autos
05/06/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/04/2023 07:44

Juntada de Certidão
25/04/2023 22:34

Juntada de Certidão
25/04/2023 22:34

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:45

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 23:33

Recebidos os autos
03/04/2023 23:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 23:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/04/2023 23:33

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
28/03/2023 19:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/02/2023 01:17

Decorrido prazo de MARTA CRISTINA SILVA DE CARVALHO em 03/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:13

Decorrido prazo de MARTA CRISTINA SILVA DE CARVALHO em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/01/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 20:20

Juntada de Certidão
26/01/2023 20:20

Juntada de Alvará de levantamento
26/01/2023 12:48

Juntada de Certidão
01/12/2022 00:48

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 12:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2022 08:17

Recebidos os autos
27/11/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 08:17

Deferido o pedido de EDSON ALVES DE LIMA - CPF: *58.***.*27-34 (EXECUTADO).
08/11/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/10/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 10:56

Recebidos os autos
05/10/2022 10:56

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 18:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/09/2022 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE LIMA em 31/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de MARTA CRISTINA SILVA DE CARVALHO em 30/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 15:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 14:01

Recebidos os autos
29/07/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:01

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/07/2022 14:38

Juntada de Petição de impugnação
24/06/2022 15:20

Recebidos os autos
24/06/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE LIMA em 23/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/06/2022 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:34

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 16:48

Recebidos os autos
25/05/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:48

Decisão interlocutória - indeferimento
17/05/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/05/2022 11:27

Juntada de Petição de impugnação
28/04/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 10:27

Expedição de Certidão.
26/04/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:35

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 14:23

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2022 09:39

Recebidos os autos
14/03/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 09:39

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2022 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
07/03/2022 21:48

Juntada de Certidão
03/03/2022 16:58

Recebidos os autos
03/03/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/02/2022 09:51

Recebidos os autos
25/02/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
25/02/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 17:49

Recebidos os autos
18/02/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 17:49

Decisão interlocutória - deferimento
16/02/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/02/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 13:28

Juntada de Certidão
09/02/2022 16:24

Recebidos os autos
09/02/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 16:24

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/02/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 23:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 14:46

Expedição de Mandado.
26/08/2021 03:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/08/2021 06:55

Recebidos os autos
09/08/2021 06:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 06:55

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2021 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/07/2021 18:52

Expedição de Certidão.
26/05/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 17:46

Juntada de Certidão
19/05/2021 14:47

Juntada de Certidão
15/05/2021 02:27

Decorrido prazo de MARTA CRISTINA SILVA DE CARVALHO em 14/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 16:28

Expedição de Alvará.
03/05/2021 09:39

Desentranhamento
29/04/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 13:15

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2021 11:00

Recebidos os autos
20/04/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 11:00

Decisão interlocutória - deferimento
19/04/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/04/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 02:45

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 09:13

Juntada de Certidão
09/04/2021 02:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 11:02

Recebidos os autos
08/04/2021 11:02

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2021 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/04/2021 08:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 08:48

Juntada de Certidão
26/03/2021 13:07

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2021 19:38

Recebidos os autos
25/03/2021 19:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 19:38

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2021 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/03/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 19:21

Juntada de Certidão
17/03/2021 21:16

Juntada de Certidão
15/03/2021 17:24

Expedição de Certidão.
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 15:51

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 23:06

Recebidos os autos
15/02/2021 23:06

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2021 17:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/02/2021 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
11/02/2021 09:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/02/2021 09:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/02/2021 13:33

Juntada de Petição de certidão
08/02/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/02/2021.
05/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
02/02/2021 13:36

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2021 20:57

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 11:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2021 19:46

Recebidos os autos
29/01/2021 19:46

Decisão interlocutória - recebido
29/01/2021 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
29/01/2021 15:24

Expedição de Certidão.
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/01/2021 23:59:59.
18/12/2020 13:07

Recebidos os autos
18/12/2020 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 13:07

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
16/12/2020 13:02

Juntada de Certidão
09/12/2020 14:16

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 12:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/11/2020 18:50

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2020 15:44

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2020 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 18:28

Expedição de Certidão.
18/11/2020 16:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/11/2020 02:51

Decorrido prazo de OSSOS DO OFICIO - CONFRARIA DAS ARTES em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 02:51

Decorrido prazo de HENRIQUE ROCHA MONTEIRO em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 02:51

Decorrido prazo de MARTA CRISTINA SILVA DE CARVALHO em 17/11/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:41

Publicado Edital em 23/09/2020.
22/09/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 16:51

Expedição de Edital.
10/09/2020 21:03

Recebidos os autos
10/09/2020 21:03

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 21:03

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2020 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
08/09/2020 15:52

Juntada de Certidão
28/08/2020 09:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/08/2020 03:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/08/2020 23:59:59.
01/08/2020 18:33

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 14:23

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2020 23:28

Recebidos os autos
21/07/2020 23:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 19:26

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2020 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
20/07/2020 20:07

Expedição de Certidão.
08/07/2020 08:48

Recebidos os autos
06/07/2020 18:31

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
06/07/2020 18:16

Expedição de Certidão.
06/07/2020 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2020 18:14

Expedição de Mandado.
21/05/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 11:56

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE LIMA em 13/05/2020 23:59:59.
29/04/2020 09:58

Juntada de Certidão
12/03/2020 11:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/03/2020 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2019 13:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 09:04

Juntada de Certidão
14/08/2019 12:09

Juntada de Certidão
09/06/2019 17:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/06/2019 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2019 13:46

Juntada de Certidão
20/05/2019 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2019 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2019 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2019 17:37

Juntada de Certidão
09/05/2019 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2019 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2019 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2019 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2019 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2019 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2019 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2019 11:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/04/2019 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2019 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2019 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2019 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2019 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2019 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2019 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2019 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2019 22:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2019 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2019 17:02

Juntada de Petição de petição
02/02/2019 11:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 01/02/2019 23:59:59.
21/01/2019 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2019 15:34

Recebidos os autos
10/01/2019 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
29/10/2018 14:28

Juntada de Certidão
28/04/2018 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2018 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2018 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2018 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2018 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2018 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2018 15:54

Expedição de Mandado.
10/04/2018 15:52

Expedição de Mandado.
10/04/2018 15:49

Expedição de Mandado.
02/04/2018 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2018 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2018 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2018 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2018 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2018 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2018 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2018 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2018 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2018 18:55

Expedição de Mandado.
19/03/2018 18:55

Expedição de Mandado.
19/03/2018 18:55

Juntada de mandado
19/03/2018 18:53

Expedição de Mandado.
19/03/2018 18:53

Expedição de Mandado.
19/03/2018 18:53

Juntada de mandado
19/03/2018 18:51

Expedição de Mandado.
19/03/2018 18:51

Expedição de Mandado.
19/03/2018 18:51

Juntada de mandado
19/03/2018 18:48

Expedição de Mandado.
19/03/2018 18:48

Expedição de Mandado.
19/03/2018 18:48

Juntada de mandado
07/03/2018 10:48

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/03/2018 23:59:59.
08/02/2018 06:40

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/02/2018 23:59:59.
06/02/2018 18:17

Recebidos os autos
06/02/2018 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2018 18:17

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2018 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
24/01/2018 18:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/12/2017 20:18

Recebidos os autos
09/12/2017 20:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2017 20:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/12/2017 17:12

Conclusos para despacho para RICARDO ROCHA LEITE
02/10/2017 18:02

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
02/10/2017 18:02

Juntada de Certidão
02/10/2017 17:18

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
02/10/2017 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2017

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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