27/09/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 15:16

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:27

Recebidos os autos
20/09/2024 15:27

Determinado o arquivamento
20/09/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
20/09/2024 14:48

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708656-97.2023.8.07.0010 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Denunciação caluniosa (3576) Requerente: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Requerido: RANIERE SILVINO DA SILVA DECISÃO Instaurou-se o presente Inquérito Policial a fim de apurar a prática, em tese, do delito de denunciação caluniosa, supostamente ocorrido nesta cidade.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por seu Órgão em exercício perante este Juízo, requereu o arquivamento dos autos por não vislumbrar elementos mínimos para a propositura de ação penal.

Ao analisar os autos, verifico que não existe, de fato, qualquer elemento convincente a justificar a persecução penal.

A falta de justa causa para o regular exercício da ação constitui causa de rejeição da denúncia.

Dessa forma, acolho o parecer Ministerial, cuja substanciosa explanação agrego como razões de decidir, e determino o arquivamento do feito com as baixas de praxe, nos termos do art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal, com as ressalvas do art. 18 do CPP e da Súmula 524 do c.

STF.

Cumpra-se.

Intime-se.

Santa Maria/DF, Terça-feira, 09 de Abril de 2024 14:12:38.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
05/09/2024 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 16:23

Expedição de Mandado.
09/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 05:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 14:08

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 17:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/04/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:17

Recebidos os autos
09/04/2024 14:17

Determinado o Arquivamento
09/04/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
09/04/2024 12:44

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/04/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
06/02/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.
05/09/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 17:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/09/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:09

Recebidos os autos
04/09/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
01/09/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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