04/07/2025 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 07:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:18

Recebidos os autos
09/06/2025 14:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/06/2025 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
06/06/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2025 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 02:45

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:22

Recebidos os autos
08/05/2025 14:22

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
28/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 02:47

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 11:32

Juntada de Certidão
14/04/2025 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 19:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/03/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 19:28

Juntada de ata
28/03/2025 19:06

Juntada de ata
20/03/2025 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 11:45

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:08

Expedição de Ofício.
07/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:03

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/01/2025 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 02:50

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 12:42

Juntada de Certidão
22/01/2025 07:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
06/01/2025 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 13:29

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:32

Expedição de Ofício.
18/10/2024 18:36

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/09/2024 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0733839-63.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: THAIS MARIA DA SILVA SOUSA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, fica designado o dia 22/01/2025 14:30 para a realização da Audiência por Videoconferência.

No dia e hora indicados as partes deverão acessar a Sala de Audiências Virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNhYjJiMzktZGRmYi00OTM4LTg1ZDItYTM4MzAyNzljNDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1057fe0-427f-411b-9ab9-8600d60214dc%22%7d.

BRASÍLIA/ DF, 19 de setembro de 2024.

PEDRO FERNANDES MELO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
20/09/2024 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 14:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/09/2024 13:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0733839-63.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: DELEGADO CHEFE DA POLICIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: THAIS MARIA DA SILVA SOUSA DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia contra THAIS MARIA DA SILVA SOUSA (id. 209053954).

A denunciada, devidamente notificada, em sua manifestação de defesa prévia (id. 210902007), arguiu ausência de justa causa em relação a materialidade da conduta indicada, argumentando que o mandado de busca e apreensão teria sido realizado no período noturno.

Decido.

Em análise atenta dos argumentos trazidos pela ilustre Defesa em sua resposta preliminar (id. 210902007), verifica-se que as matérias ali levantadas, bem como fotos e documentos juntados, deverão ser analisados juntamente com outros elementos após o encerramento da instrução processual.

Assim, no que tange à ausência de justa causa, não se observa qualquer mácula ao comando do art. 41 do Código de Processo Penal.

Aliás, a respeito desse tema o Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios já se posicionou da seguinte maneira: PENAL E PROCESSUAL.

TRÁFICO DE DROGA.

PRISÃO EM FLAGRANTE.

PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA.

PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNICIA.

IMPROCEDÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Ré condenada por infringir o artigo 33, combinado com 40, inciso VI, da Lei 11.343/2006, depois de ter sido presa em flagrante ao fornecer uma porção de crack, contando com a ajuda de uma menor. 2.

Não é inepta a denúncia que expõe o fato criminoso e suas circunstâncias, qualifica o réu e indica as provas testemunhais, ainda que em narrativa sucinta, mas permitindo ao acusado ampla possibilidade de exercitar o contraditório e a ampla defesa. 3.

A materialidade e autoria do crime de tráfico são comprovadas quando há apreensão em flagrante do agente, que admite ter entregue a consumo uma porção de crack, a pedido da amiga adolescente, embora negando o comércio.

A filmagem das ações e os testemunhos dos condutores do flagrante e da comparsa menor de idade, bem como a apreensão do objeto e do produto do crime confirmam o tráfico de entorpecentes. 4.

Não merece censura a pena que resulta no mínimo legal previsto à espécie, sendo no final substituída por restritivas de direitos. 5.

Apelação desprovida. (Acórdão nº 714594, 20130110016466APR, Relator: GEORGE LOPES LEITE, Revisor: SANDRA DE SANTIS, 1ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 05/09/2013, Publicado no DJE: 01/10/2013, p. 168) (Ressalvam-se os grifos e negritos).

Diante dos pressupostos processuais e das condições para o exercício da ação penal, recebo a denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Proceda-se às comunicações de praxe e a juntada da FAP do acusado, conforme requerido na cota ministerial de id. 209053954.

Por se tratar de crime(s) hediondo(s), anote-se prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 56, inc.

III, alínea "e", do Provimento-Geral da Corregedoria - TJDFT.

No mais, designe-se audiência de instrução e julgamento por videoconferência.

Em caso de retorno das audiências presenciais, as partes serão devidamente cientificadas.

Após, cite-se e intime-se, caso necessário, requisite-se o acusado.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.

Por fim, eventuais laudos devem ser juntados ao feito pela parte interessada, preferencialmente, até a audiência de instrução e julgamento.

Não havendo tempo hábil para cumprimento da ordem, ficará concedido o prazo de 5 (cinco) dias, a partir da audiência, para que sejam apresentados os exames periciais faltantes, o que não obsta, no curso da instrução criminal, a inquirição das testemunhas e do réu sobre os pontos que eventualmente sejam contemplados nos laudos.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Am.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
13/09/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:44

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
13/09/2024 13:43

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:29

Recebidos os autos
13/09/2024 13:29

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/09/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
12/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 13:32

Recebidos os autos
03/09/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:32

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:31

Cancelada a movimentação processual
03/09/2024 13:31

Desentranhado o documento
03/09/2024 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
03/09/2024 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 11:51

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
02/09/2024 08:03

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 14:20

Juntada de Alvará de soltura
30/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:23

Recebidos os autos
30/08/2024 13:23

Revogada a Prisão
30/08/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
30/08/2024 12:10

Juntada de Certidão
30/08/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 13:29

Recebidos os autos
28/08/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 08:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
28/08/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 12:01

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:15

Juntada de Certidão
17/08/2024 06:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
17/08/2024 06:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/08/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 18:56

Juntada de mandado de prisão
15/08/2024 14:23

Juntada de Certidão
15/08/2024 13:56

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
14/08/2024 18:44

Juntada de auto de prisão em flagrante
14/08/2024 18:37

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/08/2024 18:36

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/08/2024 12:30

Juntada de gravação de audiência
14/08/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 11:14

Juntada de laudo
14/08/2024 11:12

Juntada de Certidão
14/08/2024 11:12

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/08/2024 07:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 18:39

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/08/2024 18:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/08/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736744-30.2023.8.07.0016

Distrito Federal

Washington Luiz Moreira Matos

Advogado: Thalitta Rezende Barreiro Crisanto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0736744-30.2023.8.07.0016

Washington Luiz Moreira Matos

Distrito Federal

Advogado: Thalitta Rezende Barreiro Crisanto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2023 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0706966-14.2020.8.07.0018

Vitorhugo Faria Ribeiro Azevedo

Distrito Federal

Advogado: Gustavo Muniz Lago

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/10/2020 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0706966-14.2020.8.07.0018

Vitorhugo Faria Ribeiro Azevedo

Distrito Federal

Advogado: Gustavo Muniz Lago

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2021 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0706966-14.2020.8.07.0018

Vitorhugo Faria Ribeiro Azevedo

Distrito Federal

Advogado: Gustavo Muniz Lago

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2025 08:00

Exibir Processo