TJDFT - 0730097-19.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 16:12
Arquivado Definitivamente
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22/08/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:18
Decorrido prazo de LINDALVA TENORIO DA ROCHA em 20/08/2024 23:59.
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15/08/2024 14:32
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 14:32
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 14:32
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/08/2024 14:32
Juntada de Alvará de levantamento
-
13/08/2024 02:27
Publicado Certidão em 13/08/2024.
-
13/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
12/08/2024 18:26
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 02:30
Publicado Certidão em 07/08/2024.
-
07/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
06/08/2024 22:05
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 12:54
Juntada de Certidão
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27/07/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
27/07/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 05:03
Publicado Decisão em 24/07/2024.
-
24/07/2024 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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23/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0730097-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LINDALVA TENORIO DA ROCHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 6.247,09, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.
Proceda-se o necessário.
Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.
Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.
Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença de id. 173711798.
Intime-se.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13 -
19/07/2024 18:50
Recebidos os autos
-
19/07/2024 18:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/07/2024 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
15/07/2024 16:12
Recebidos os autos
-
15/07/2024 16:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
12/07/2024 06:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
12/07/2024 06:52
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 04:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
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26/04/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 13:24
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 10:30
Expedição de Ofício.
-
16/02/2024 04:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
-
15/12/2023 17:50
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 02:29
Publicado Certidão em 14/12/2023.
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13/12/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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11/12/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 13:45
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 13:33
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
05/12/2023 20:58
Recebidos os autos
-
05/12/2023 20:58
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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10/11/2023 15:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
10/11/2023 15:47
Transitado em Julgado em 28/10/2023
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28/10/2023 04:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2023 23:59.
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24/10/2023 03:55
Decorrido prazo de LINDALVA TENORIO DA ROCHA em 23/10/2023 23:59.
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05/10/2023 08:52
Publicado Sentença em 05/10/2023.
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04/10/2023 14:29
Recebidos os autos
-
04/10/2023 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
02/10/2023 14:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
02/10/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 18:36
Recebidos os autos
-
29/09/2023 18:36
Julgado procedente o pedido
-
26/09/2023 13:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
14/09/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 00:27
Publicado Despacho em 30/08/2023.
-
29/08/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
29/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0730097-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LINDALVA TENORIO DA ROCHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.
Intime-se a parte autora para esclarecer a divergência de nomes entre a petição inicial/documento de identificação e o nome cadastrado no PJe (que utiliza a base de dados da Receita Federal para tanto).
Caso seu nome tenha sofrido alterações, deverá promover a correção perante a Receita Federal e, posteriormente, comprovar em juízo.
Após, à Secretaria para providências junto a COSIST, se o caso.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Após, anote-se conclusão para sentença.
I.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 04 -
25/08/2023 17:56
Recebidos os autos
-
25/08/2023 17:56
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
21/08/2023 13:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
17/08/2023 18:27
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 00:15
Publicado Despacho em 16/08/2023.
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15/08/2023 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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10/08/2023 15:42
Recebidos os autos
-
10/08/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 09:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
07/08/2023 17:56
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 14:07
Juntada de Petição de réplica
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01/08/2023 01:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
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28/07/2023 00:19
Publicado Certidão em 28/07/2023.
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27/07/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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27/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0730097-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LINDALVA TENORIO DA ROCHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral -
25/07/2023 15:14
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 12:29
Juntada de Petição de contestação
-
14/06/2023 00:19
Publicado Decisão em 14/06/2023.
-
13/06/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
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10/06/2023 01:28
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 18:49
Recebidos os autos
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07/06/2023 18:49
Outras decisões
-
02/06/2023 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
02/06/2023 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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