08/09/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/09/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:27

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0701676-73.2024.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISRAEL DIAS LIMA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento da sentença que condenou o réu a: a) pagar R$ 5.000,00, acrescidos de 10% dos honorários recursais; b) retirar os protestos em cartório e demais restrições dos cadastros restritivos de crédito do nome do autor em relação aos débitos objeto dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação para cumprimento da sentença, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 200,00.

Intimada para cumprir a sentença, a ré apenas comprovou o pagamento da indenização por danos morais.

Em seguida, o autor requereu a aplicação da multa diária.

A decisão de ID 237679769 fixou o dia 21/05/2025 como termo inicial da multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer.

Considerando que até o momento não houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, aplico a multa de R$ 200,00 pelo período de 93 dias (que compreende o dia 21/05/2025 e a presente data, 22/08/2025), perfazendo o total de R$ 18.600,00.

Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e a efetuar o pagamento da multa, no prazo de 5 dias, sem prejuízo de aplicação de nova multa.

Caso a obrigação tenha sido cumprida em data anterior à presente, a ré deverá efetuar o pagamento proporcional da multa, excluindo os dias de diferença.

Em caso de inércia da ré, promova-se penhora online.

Recanto das Emas/DF, 18 de agosto de 2025, 17:04:02.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
22/08/2025 15:20

Recebidos os autos
22/08/2025 15:20

Outras decisões
12/08/2025 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/08/2025 15:27

Recebidos os autos
05/08/2025 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
30/07/2025 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
30/07/2025 16:54

Recebidos os autos
30/07/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/07/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 21:05

Recebidos os autos
03/07/2025 21:05

Outras decisões
27/06/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/06/2025 15:13

Recebidos os autos
18/06/2025 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
16/06/2025 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
11/06/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:37

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:37

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:36

Recebidos os autos
29/05/2025 16:36

Outras decisões
23/05/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/05/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 08:23

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:05

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2025 14:22

Recebidos os autos
23/04/2025 14:22

Outras decisões
09/04/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/04/2025 03:02

Decorrido prazo de NAARA FREITAS BRAGA em 04/04/2025 23:59.
29/03/2025 03:02

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:41

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
11/03/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:05

Recebidos os autos
27/02/2025 17:05

Outras decisões
19/02/2025 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/02/2025 15:30

Recebidos os autos
14/02/2025 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
12/02/2025 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
11/02/2025 14:01

Recebidos os autos
11/02/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 03:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 08:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/01/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:27

Recebidos os autos
15/01/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/12/2024 15:04

Recebidos os autos
23/09/2024 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/09/2024 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 16:05

Recebidos os autos
28/08/2024 16:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/08/2024 19:55

Juntada de Petição de apelação
15/08/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:34

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:33

Recebidos os autos
30/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:33

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 21:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/07/2024 04:01

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/07/2024 23:59.
18/06/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 20:43

Juntada de Certidão
18/06/2024 04:30

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 09:59

Juntada de Petição de réplica
07/06/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:35

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 18:07

Recebidos os autos
29/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 21:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/05/2024 21:42

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REU) e ISRAEL DIAS LIMA - CPF: *03.***.*99-65 (AUTOR) em 20/05/2024.
07/05/2024 18:11

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 17:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
07/05/2024 17:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:38

Recebidos os autos
06/05/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/03/2024 17:10

Juntada de Petição de substabelecimento
06/03/2024 23:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:27

Recebidos os autos
06/03/2024 16:27

Outras decisões
06/03/2024 09:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/03/2024 14:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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