30/03/2025 21:56

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 19:05

Recebidos os autos
27/02/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/02/2025 18:23

Juntada de Petição de comprovante
13/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
06/02/2025 17:42

Recebidos os autos
06/02/2025 17:42

Deferido o pedido de RICARDO VIEIRA NEVES - CPF: *41.***.*05-72 (EXEQUENTE).
06/02/2025 16:41

Juntada de Petição de comprovante
05/02/2025 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/02/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:23

Decorrido prazo de PASSAFARO & CIA LTDA - EPP em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:41

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:24

Recebidos os autos
21/01/2025 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
19/01/2025 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/01/2025 13:49

Transitado em Julgado em 15/11/2024
14/11/2024 14:17

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:30

Recebidos os autos
28/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/10/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 18:16

Recebidos os autos
23/10/2024 18:16

Indeferido o pedido de RICARDO VIEIRA NEVES - CPF: *41.***.*05-72 (EXEQUENTE)
23/10/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 22/10/2024.
21/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
15/10/2024 19:00

Recebidos os autos
15/10/2024 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/10/2024 17:46

Juntada de Alvará de levantamento
14/10/2024 17:45

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:45

Juntada de Alvará de levantamento
14/10/2024 09:39

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PASSAFARO & CIA LTDA - EPP em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA NEVES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PASSAFARO & CIA LTDA - EPP em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA NEVES em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705125-35.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RICARDO VIEIRA NEVES EXECUTADO: PASSAFARO & CIA LTDA - EPP DECISÃO No ID 206543250, certificou-se a penhora de ativos da parte executada, no importe de R$ 21.214,47, em conta bancária por ela titularizada perante o Banco do Brasil, no dia 24/4/2024.

Em seguida, a parte executada apresentou impugnação à penhora no ID 209296585, alegando excesso de penhora, oportunidade em que reconheceu a dívida no valor de R$ 18.777,19 e requereu a devolução do valor remanescente na quantia de R$ 2.456,50.

O exequente, por sua vez, na petição de ID 193766651, manifestou-se pela concordância com o executado quanto ao valor da dívida remanescente, retificando, apenas, o valor a ser devolvido, uma vez que foi depositado na conta bancária vinculada deste feito o valor de R$ 21.214,47. É o relato necessário.

Decido.

Considerando incontroverso o valor da dívida remanescente no montante de R$ 18.777,19, converto a penhora desta quantia em pagamento.

Tem-se do extrato de ID 209642751, que foi depositada na conta bancária vinculada a este feito, a quantia de R$ 21.214,47, razão pela qual deve ser devolvido ao executado o valor de R$ 2.437,28.

Desse modo, ficam as partes intimadas a informar os autos seus dados bancários ou de procurador com poderes para dar e receber quitação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Atente-se o exequente que os dados bancários informados na petição de ID 193766651 são de terceiro que não possui procuração nos autos, uma vez que a procuração de ID 57038831 outorga poderes à pessoa física, e não jurídica como constante da petição respectiva.

Trazidos aos autos, à Secretaria: 1.

Expeça-se ofício de ordem de transferência do valor de R$ 18.777,19, em favor do exequente. 2.

Expeça-se ofício de ordem de transferência do valor de R$ 2.437,28, em favor do executado. 3.

Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento. 4.

Tudo feito, retornem conclusos para a extinção do feito pelo pagamento, conforme petição de ID 193766651.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
30/09/2024 19:16

Recebidos os autos
30/09/2024 19:16

Outras decisões
27/09/2024 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/09/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705125-35.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RICARDO VIEIRA NEVES EXECUTADO: PASSAFARO & CIA LTDA - EPP DESPACHO Dê-se vista à parte exequente para que se manifeste sobre a impugnação à penhora de ativos financeiros acostada no ID 209296585.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Faculto ao executado instruir a impugnação supramencionada, no prazo de 15 (quinze) dias, com os comprovantes da verba salarial (contracheque ou outro documento que comprove o recebimento do salário, aposentadoria ou pensão, conforme o caso); e o extrato bancário onde contenha os dados do titular das contas onde recaíram a constrição; o registro do bloqueio judicial e a movimentação financeira contínua a partir dos 30 (trinta) dias anteriores à penhora. À Secretaria para juntar aos autos extrato bancário da conta judicial vinculada a este feito, uma vez que pode haver valores que eventualmente não sejam transferidos para a conta respectiva, em razão de serem oriundos de depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários.

Tudo feito, retornem-se conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
02/09/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:55

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:29

Recebidos os autos
30/08/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/08/2024 16:27

Juntada de Petição de impugnação
08/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 21:16

Juntada de Certidão
17/05/2024 03:24

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA NEVES em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 19:26

Recebidos os autos
19/04/2024 19:26

Outras decisões
19/04/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/04/2024 16:09

Recebidos os autos
19/04/2024 16:09

Indeferido o pedido de RICARDO VIEIRA NEVES - CPF: *41.***.*05-72 (EXEQUENTE)
19/04/2024 14:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/04/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:13

Processo Desarquivado
12/04/2024 17:12

Juntada de Certidão
19/01/2024 18:03

Arquivado Provisoramente
17/01/2024 17:04

Processo Desarquivado
17/01/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 19:50

Arquivado Provisoramente
23/11/2023 03:25

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA NEVES em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 16:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 22:00

Recebidos os autos
24/10/2023 22:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/10/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/10/2023 14:41

Processo Desarquivado
20/03/2023 17:06

Arquivado Provisoramente
14/12/2022 03:29

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA NEVES em 13/12/2022 23:59.
01/12/2022 00:38

Publicado Certidão em 01/12/2022.
01/12/2022 00:38

Publicado Certidão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
25/11/2022 14:45

Expedição de Certidão.
25/11/2022 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/12/2021 17:27

Juntada de Certidão
09/12/2021 10:47

Expedição de Alvará.
29/10/2021 00:17

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA NEVES em 28/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.
25/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.
22/10/2021 15:12

Juntada de Certidão
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 00:21

Publicado Certidão em 21/10/2021.
20/10/2021 23:07

Recebidos os autos
20/10/2021 23:07

Decisão interlocutória - indeferimento
20/10/2021 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/10/2021 16:08

Juntada de Certidão
20/10/2021 02:26

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA NEVES em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 13:02

Juntada de Certidão
11/10/2021 02:31

Publicado Despacho em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 14:37

Recebidos os autos
06/10/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/10/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 17:34

Juntada de Certidão
11/09/2021 02:30

Decorrido prazo de PASSAFARO & CIA LTDA - EPP em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:30

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA NEVES em 10/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
31/08/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
28/08/2021 18:51

Recebidos os autos
28/08/2021 18:51

Decisão interlocutória - deferimento
27/08/2021 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/08/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 16:12

Juntada de Certidão
17/07/2021 21:05

Expedição de Carta.
02/07/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 14:18

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA NEVES em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:18

Decorrido prazo de PASSAFARO & CIA LTDA - EPP em 17/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 10:40

Recebidos os autos
08/06/2021 10:40

Decisão interlocutória - deferimento
07/06/2021 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/06/2021 19:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2021 02:33

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA NEVES em 04/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 27/05/2021.
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 15:27

Juntada de Certidão
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA NEVES em 20/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:44

Decorrido prazo de PASSAFARO & CIA LTDA - EPP em 03/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2021.
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 16:57

Recebidos os autos
26/04/2021 16:57

Decisão interlocutória - indeferimento
26/04/2021 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/04/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:27

Publicado Certidão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 11:09

Juntada de Certidão
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
27/03/2021 15:25

Recebidos os autos
27/03/2021 15:25

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2021 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/03/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 17:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/03/2021 02:34

Decorrido prazo de PASSAFARO & CIA LTDA - EPP em 16/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 08:47

Juntada de Certidão
12/02/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:25

Publicado Despacho em 12/02/2021.
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de PASSAFARO & CIA LTDA - EPP em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
08/02/2021 15:47

Recebidos os autos
08/02/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/01/2021 17:29

Juntada de Petição de certidão
14/12/2020 02:55

Publicado Despacho em 14/12/2020.
12/12/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 17:15

Recebidos os autos
09/12/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/12/2020 14:46

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 15:46

Juntada de Certidão
05/06/2020 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2020 14:30

Expedição de Mandado.
27/02/2020 02:38

Publicado Decisão em 27/02/2020.
21/02/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 15:15

Recebidos os autos
19/02/2020 15:15

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2020 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/02/2020 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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