14/07/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:51

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:14

Recebidos os autos
18/06/2025 17:14

Determinado o arquivamento definitivo
12/06/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/06/2025 04:36

Processo Desarquivado
09/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 14:31

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de TATIANE PADILHA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 15:56

Recebidos os autos
14/03/2025 15:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/03/2025 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:00

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:00

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2025 18:18

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:12

Juntada de Certidão
19/02/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:50

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 14:11

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:20

Recebidos os autos
14/02/2025 10:20

Deferido o pedido de TATIANE PADILHA DA SILVA - CPF: *35.***.*36-73 (EXEQUENTE).
10/02/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/02/2025 18:21

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:32

Decorrido prazo de JOSE MARIA RAMOS DE ALMEIDA em 03/02/2025 23:59.
26/12/2024 18:51

Juntada de Certidão
16/12/2024 21:11

Expedição de Certidão.
15/12/2024 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:01

Juntada de Certidão
09/12/2024 20:00

Juntada de Petição de substabelecimento
09/12/2024 12:04

Recebidos os autos
09/12/2024 12:04

Deferido o pedido de TATIANE PADILHA DA SILVA - CPF: *35.***.*36-73 (EXEQUENTE).
04/12/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
04/12/2024 10:02

Juntada de Certidão
04/12/2024 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:31

Juntada de Petição de substabelecimento
27/11/2024 18:02

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:36

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:04

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:19

Recebidos os autos
11/11/2024 13:19

Outras decisões
08/11/2024 16:56

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de JOSE MARIA RAMOS DE ALMEIDA em 28/10/2024 23:59.
07/10/2024 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 17:19

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702448-60.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TATIANE PADILHA DA SILVA REQUERIDO: JOSE MARIA RAMOS DE ALMEIDA DECISÃO 1.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença.

No entanto, antes de se promover o registro da aludida fase no PJe, forçoso privilegiar o princípio da economia processual para favorecer o cumprimento voluntário da obrigação.

Assim, fixo o valor da obrigação em R$ 2.777,50.

Intime-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação desta decisão, conforme memória de cálculo apresentada pelo(a) credor(a), sob pena de multa no percentual de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

O pagamento voluntário deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade da requerente, conforme informado: TATIANE PADILHA DA SILVA, CPF: *35.***.*36-73, conta corrente nº 00003867-9, Agência nº 0004, Número de Operação: 001, Banco: Caixa Economica Federal, Chave PIX (CPF): *35.***.*36-73; 2.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]).

Demonstrado o pagamento parcial ou total, desde já fica autorizada a expedição de alvará judicial eletrônico por se tratar de quantia incontroversa.

Além disso, a credora deverá ser intimada para dizer se dá quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Ressalte-se que, conforme o caso, o seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 3.

Caso o(a) credor(a) não possua advogado, não havendo a quitação da obrigação, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito, com o acréscimo da multa de 10%, já abatido o valor de eventual quitação parcial, tudo na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do novo CPC.

Em seguida promovam-se os atos constritivos descritos a partir do item 5 da presente decisão. 4.

Caso o(a) credor(a) possua advogado, em caso do não cumprimento voluntário da obrigação, total ou parcial, caberá o acréscimo de 10% honorários advocatícios, calculados sobre o valor da obrigação existente, acrescida da multa de 10% (CPC, art. 523, §§ 1º, 2º e 3º).

O credor deverá ser intimado para apresentar memória de cálculo do valor atualizado da dívida no prazo de 5 dias. 5.

Vindo a atualização do débito, anote-se a fase de cumprimento de sentença no PJe (se o caso, com a inversão dos polos). 6.

Proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera.

Promovida a penhora de bens móveis, desde já nomeio o exequente fiel depositário do bem, o qual deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar.

Não sendo possível, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial e, por fim, havendo impossibilidade, o(a) próprio(a) executado(a) deverá ser nomeado(a) fiel depositário(a) do bem. 7.

Colocado o bem em poder do exequente, desde já advirto que não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação ou liberação da penhora, caso em que voltará à posse do executado.

O credor deverá cumprir fielmente o aludido encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

Pontue-se que para viabilizar a realização desta diligência, o credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175), tão logo ocorra a distribuição do mandado de penhora e avaliação.

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/. 8.

Caso não haja interesse do exequente em exercer o encargo de fiel depositário, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 9.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 10.

Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
03/09/2024 16:26

Recebidos os autos
03/09/2024 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2024 16:25

Deferido o pedido de TATIANE PADILHA DA SILVA - CPF: *35.***.*36-73 (REQUERENTE).
27/08/2024 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
27/08/2024 20:18

Expedição de Certidão.
23/08/2024 04:17

Processo Desarquivado
22/08/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 18:52

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 18:51

Juntada de Certidão
18/07/2024 22:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2024 22:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
18/07/2024 20:50

Recebidos os autos
18/07/2024 20:50

Homologada a Transação
18/07/2024 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
18/07/2024 18:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2024 13:50

Juntada de Certidão
17/07/2024 02:31

Recebidos os autos
17/07/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/07/2024 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 15:47

Juntada de Petição de substabelecimento
15/07/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:28

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:51

Recebidos os autos
03/06/2024 13:51

Deferido o pedido de TATIANE PADILHA DA SILVA - CPF: *35.***.*36-73 (REQUERENTE).
22/05/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
21/05/2024 18:38

Juntada de Petição de intimação
21/05/2024 18:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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