14/09/2025 23:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/09/2025 18:49

Recebidos os autos
11/09/2025 18:49

Cancelada a movimentação processual
11/09/2025 18:49

Desentranhado o documento
25/08/2025 21:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/08/2025 20:54

Juntada de Certidão
25/08/2025 20:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/08/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765332-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) RECORRENTE: LINDALVA GARCAO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2025 12:39:52.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
21/07/2025 15:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2025 14:49

Recebidos os autos
21/07/2025 14:49

Outras decisões
18/07/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/07/2025 04:49

Processo Desarquivado
15/07/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 16:38

Recebidos os autos
17/06/2025 16:38

Indeferido o pedido de LINDALVA GARCAO DE SOUSA - CPF: *83.***.*31-34 (RECORRENTE)
17/06/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/06/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:06

Recebidos os autos
12/06/2025 08:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 06:07

Recebidos os autos
10/04/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
10/04/2025 03:00

Decorrido prazo de FABIO MAURICIO PEREIRA em 09/04/2025 23:59.
05/04/2025 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2025 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 03:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
16/03/2025 16:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:13

Juntada de Petição de recurso inominado
26/02/2025 21:43

Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 12:01

Expedição de Mandado.
24/02/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
21/02/2025 11:30

Recebidos os autos
21/02/2025 11:30

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
29/01/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2025 15:21

Recebidos os autos
28/01/2025 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/01/2025 03:50

Decorrido prazo de LINDALVA GARCAO DE SOUSA em 27/01/2025 23:59.
09/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de FABIO MAURICIO PEREIRA em 29/11/2024 23:59.
30/10/2024 13:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/10/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:08

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:13

Recebidos os autos
18/09/2024 13:13

Outras decisões
16/09/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/09/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:34

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 11:47

Expedição de Certidão.
08/09/2024 07:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 02:01

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/09/2024 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 19:00

Expedição de Mandado.
26/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/08/2024 17:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
31/07/2024 16:01

Recebidos os autos
31/07/2024 16:01

Outras decisões
30/07/2024 01:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/07/2024 00:20

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/07/2024 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:08

Recebidos os autos
26/07/2024 19:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/07/2024 17:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/07/2024 15:14

Recebidos os autos
26/07/2024 15:14

Determinada a emenda à inicial
26/07/2024 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
25/07/2024 22:11

Recebidos os autos
25/07/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/07/2024 21:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
25/07/2024 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718296-23.2024.8.07.0000

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Fontes de Resende Advocacia

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2024 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0746488-94.2023.8.07.0001

Ivamar da Silva Ribeiro Junior

Fundiagua - Fundacao de Previdencia Comp...

Advogado: Marcus Aurelio Bessa Vieira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2024 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0746488-94.2023.8.07.0001

Ivamar da Silva Ribeiro Junior

Fundiagua - Fundacao de Previdencia Comp...

Advogado: Marcus Aurelio Bessa Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/11/2023 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0717288-08.2024.8.07.0001

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Ciro Batista Toscano de Melo

Advogado: Jackson Sarkis Carminati

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2024 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0765332-13.2024.8.07.0016

Lindalva Garcao de Sousa

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Joyce de Castro Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2025 13:29

Exibir Processo