06/08/2025 14:25

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:22

Decorrido prazo de JOAO VITOR SILVA DE LIMA em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 18:25

Recebidos os autos
20/05/2025 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 16:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/03/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/03/2025 13:48

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:49

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:37

Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 15:30

Recebidos os autos
28/02/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/02/2025 16:23

Juntada de Petição de impugnação
26/01/2025 01:18

Publicado Certidão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de JOAO VITOR SILVA DE LIMA em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 10:39

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 16:40

Recebidos os autos
20/11/2024 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
27/10/2024 06:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/10/2024 22:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736693-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO VITOR SILVA DE LIMA REU: DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os novos documentos juntados aos autos pelo autor para comprovar a necessidade da gratuidade de justiça são suficientes para o deferimento do benefício.

A declaração de imposto de renda, especialmente, revela que o autor não tem outras fontes de renda, e o valor que recebe mensalmente a empresa empregadora AGIS Equipamentos e Serviços de Informática Ltda não são elevados.

O autor esclareceu que pagava a parcela do consórcio sendo auxiliado pela família.

Assim, DEFIRO a gratuidade de justiça ao autor. À Secretaria para cadatrar a gratuidade no sistema.

Analiso o pedido de tutela de urgência.

Trata-se de pedido de arresto de valores correspondentes à estimativa de 20 parcelas de consórcio para compra de imóvel, que o autor afirma ter pago à ré.

Há pedido na inicial de inversão do ônus da prova para a ré juntar aos autos o contrato de consórcio e o extrato de pagamentos, pois o autor alega que, em razão da decretação da liquidação extrajudicial da ré, não consegue ter acesso a esses documentos.

O autor juntou um único documento para comprovar o vínculo com a ré, que é o de ID 209290891.

Não obstante, esse documento não confere segurança de que a relação jurídica entre as partes de fato existe.

Não há nenhuma identificação da ré nesse documento.

Assim, a prudência recomenda que se aguarde a contestação, quando a ré poderá confirmar se o contrato com o autor foi de fato celebrado.

Há também o problema de que o autor não sabe exatamente o valor que pagou, estimando o valor a ser arrestado.

Por fim, considerando que certamente existe uma universalidade de consorciados na mesma situação que o autor, e que não há maiores elementos sobre o andamento do processo de liquidação extrajudicial, nem informações sobre se os consorciados estão sendo ressarcidos, recomendável aguradar a contestação.

Ressalto que os julgados que fundamentam o pedido de arresto, cujas ementas foram transcritas na inicial, referem-se à falência da operadora dos consórcios, o que não se sabe se ocorreu.

Ante o exposto INDEFIRO o pedido de arresto.

Dispenso a audiência preliminar de conciliação, pois, diante da notícia de que a ré está em liquidação extrajudicial, mostra-se improvável.

Cite-se.

Intimem-se. (datado e assinado eletronicamente)
04/10/2024 17:12

Recebidos os autos
04/10/2024 17:12

Não Concedida a Medida Liminar
04/10/2024 17:12

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO VITOR SILVA DE LIMA - CPF: *21.***.*38-64 (AUTOR).
30/09/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736693-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO VITOR SILVA DE LIMA REU: DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, junte o autor a declaração de hipossuficiência assinada.

Além disso, considerando que o contracheque de ID 209290889 revela que o autor recebe rendimentos líquidos de R$1.979,65, mas que as parcelas do consórcio, que o autor vinha pagando, conforme o documento de ID 209290891, eram de R$1.053,84, abrangendo parcela expressiva do salário do autor, esclareça o autor se só tem a fonte de renda declarada, ou se tem outras fontes de renda que permitam o seu sustento (ex: se trabalha como autônomo também).

Junte a última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal, sem prejuízo de outros documentos necessários à comprovação da sua situação econômica (ex: extratos de contas bancárias dos útlimos três meses, faturas de cartão de crédito dos útlimos três meses, comprovantes de despesas).

Advirto que o juízo poderá realizar pesquisas nos sistemas disponíveis para verificar a situação econômica e patrimonial do autor.

Prazo de 15 dias.

Alternativamente, poderá recolher as custas. (datado e assinado eletronicamente)
03/09/2024 16:18

Recebidos os autos
03/09/2024 16:18

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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