29/04/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DEBORA DA SILVA CIRQUEIRA DE ALMEIDA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:58

Decorrido prazo de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 13:27

Recebidos os autos
10/04/2025 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
09/04/2025 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:01

Recebidos os autos
29/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

INTIMAÇÃO DO AUTOR.

INÉRCIA.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A citação é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme dispõe o art. 239 do Código de Processo Civil. 2.

Se, mesmo depois de intimado, o autor deixa de apresentar endereço válido para a angularização da relação processual, inexistem condições suficientes à prosseguibilidade da demanda.

Sem a possibilidade de citação válida do réu, o processo carece de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, devendo ser extinto, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. 3.

Recurso conhecido e não provido.
24/07/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:11

Recebidos os autos
18/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:11

Outras decisões
29/05/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/05/2024 15:45

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:02

Juntada de Petição de apelação
23/04/2024 22:05

Recebidos os autos
23/04/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 22:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/04/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/04/2024 03:49

Decorrido prazo de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF em 03/04/2024 23:59.
12/03/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:54

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/02/2024 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 09:27

Recebidos os autos
12/01/2024 09:27

Deferido o pedido de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF - CNPJ: 03.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
08/01/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/12/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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