18/02/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 17:21

Transitado em Julgado em 23/01/2025
18/02/2025 17:18

Cancelada a movimentação processual
18/02/2025 17:18

Desentranhado o documento
14/02/2025 18:24

Recebidos os autos
14/02/2025 18:24

Determinado o arquivamento
10/02/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/02/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:02

Recebidos os autos
23/01/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA LIMA em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:55

Publicado Sentença em 03/12/2024.
02/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:32

Recebidos os autos
28/11/2024 14:32

Declarada decadência ou prescrição
29/10/2024 10:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/10/2024 22:09

Juntada de Petição de réplica
18/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 19:20

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0773699-26.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DO CARMO PEREIRA LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
29/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:08

Recebidos os autos
29/08/2024 10:07

Outras decisões
22/08/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/08/2024 16:45

Juntada de Certidão
21/08/2024 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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