17/12/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:23

Transitado em Julgado em 16/12/2024
17/12/2024 09:21

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de ANUSKA DA SILVA MAIA GUIMARAES em 16/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 13/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:15

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
11/11/2024 15:39

Conhecido o recurso de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AGRAVANTE) e não-provido
11/11/2024 08:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 18:09

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2024 14:42

Recebidos os autos
01/10/2024 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ANUSKA DA SILVA MAIA GUIMARAES em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719856-97.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) AGRAVANTE: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA AGRAVADO: ANUSKA DA SILVA MAIA GUIMARAES D E S P A C H O Em atenção ao princípio do contraditório, previsto no 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos no ID 63881540.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília, 13 de setembro de 2024.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
13/09/2024 19:21

Recebidos os autos
13/09/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
13/09/2024 08:42

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ANUSKA DA SILVA MAIA GUIMARAES em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/09/2024.
06/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 06/09/2024.
05/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

AÇÃO COMINATÓRIA.

PLANO DE SAÚDE.

RESCISÃO UNILATERAL.

DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

MULTA COMINATÓRIA.

DEVIDA.

EXISTÊNCIA DE REDE CREDENCIADA.

NÃO EVIDENCIADA.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A multa cominatória (astreintes) é meio de coerção indireto fixado pelo juiz com vistas a compelir o devedor a cumprir obrigação de fazer ou de não fazer, e como tal, não encerra em si mesma um fim, tratando-se na verdade de importante instrumento para a realização do direito material violado e, consequentemente, para a efetividade da tutela jurisdicional. 2.

A aplicação da multa e seu valor decorre do comportamento recalcitrante da operadora de plano de saúde diante da ordem judicial e não se mostra desproporcional. 3.

No tocante ao pedido de reconhecimento de que há rede credenciada para o atendimento solicitado, esta matéria demanda maior dilação probatória, o que deve ser realizado durante a instrução probatória na origem, mediante contraditório e ampla defesa. 4.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
02/09/2024 15:02

Conhecido o recurso de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AGRAVANTE) e não-provido
02/09/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 11:59

Recebidos os autos
01/07/2024 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ANUSKA DA SILVA MAIA GUIMARAES em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 02:20

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 18:30

Não Concedida a Medida Liminar
16/05/2024 10:50

Recebidos os autos
16/05/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
15/05/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/05/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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