26/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718044-38.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DAMANDO EXECUTADO: ACADEMIA IRMANDADE DE FERRO LTDA - ME, DAVI LOPES VIANNA EXECUTADO ESPÓLIO DE: DANIEL LOPES VIANNA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que as partes executadas anexaram impugnação tempestiva de id 246989984.

Manifeste-se a parte credora em resposta à impugnação, no prazo de 15 dias.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 21 de Agosto de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
21/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:48

Juntada de Petição de impugnação
29/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:30

Juntada de Certidão
19/07/2025 03:17

Decorrido prazo de DANIEL LOPES VIANNA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 09:49

Recebidos os autos
24/06/2025 09:49

Indeferido o pedido de DANIEL LOPES VIANNA - CPF: *85.***.*90-00 (EXECUTADO ESPÓLIO DE)
18/06/2025 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 03:11

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DAMANDO em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 22:01

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:28

Juntada de Petição de impugnação
14/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 17:31

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:29

Recebidos os autos
05/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:29

Deferido o pedido de LUIZ ANTONIO DAMANDO - CPF: *10.***.*26-53 (EXEQUENTE).
30/04/2025 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/04/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/03/2025 03:02

Decorrido prazo de DANIEL LOPES VIANNA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:02

Decorrido prazo de ACADEMIA IRMANDADE DE FERRO LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:02

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DAMANDO em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718044-38.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DAMANDO EXECUTADO: ACADEMIA IRMANDADE DE FERRO LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: DANIEL LOPES VIANNA REVEL: DAVI LOPES VIANNA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença em que a parte executada, ESPÓLIO DE DANIEL LOPES VIANNA, apresenta impugnação sob a alegação de que os cálculos apresentados pelo credor extrapolam o período de responsabilidade do espólio, uma vez que o "de cujus" Daniel Lopes faleceu na data de 21/09/2023.

Sustenta que o exequente inclui na cobrança valores acumulados até o momento atual, sem considerar o óbito do réu.

Assim, requer o acolhimento da impugnação, a fim de que os autos sejam remetidos ao Contador Judicial para a readequação dos cálculos e limitação da aplicação de encargos à data do falecimento.

Instado a se manifestar, o exequente refutou a alegação da parte executada, argumentando que com a morte da parte, as dívidas não deixam de existir, podendo o processo prosseguir para a satisfação do crédito, nos limites da herança deixada pelo falecido. É o breve relatório.

Decido.

Em relação à composição do polo, impende ressaltar que o espólio representa a universalidade de bens, direitos e obrigações do "de cujus", de sorte que a sua existência independe da abertura de inventário judicial ou extrajudicial.

Na realidade, o espólio somente deixa de existir com a partilha do patrimônio deixado pelo falecido, ocasião em que cada herdeiro passa a responder pelas obrigações no limite da sua herança.

Portanto, legítima é a configuração do polo passivo do feito, porquanto ainda não realizada a partilha, o espólio responde pelas obrigações fixadas em sentença.

Ademais, os cálculos anexados pelo exequente (ID 216279466) encontram correspondência com o limite temporal fixado em sede de sentença (ID 131268617), a qual foi mantida em grau recursal.

Outrossim, o falecimento da parte devedora no curso do processo executivo não tem o condão de afastar a incidência de juros e correção monetária, os quais deverão ser aplicados até que ocorra o pagamento integral da dívida.

Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada pela segunda executada.

Preclusa a presente decisão, prossigam-se com as determinações contidas na decisão ID 217215701, certificando-se eventual transcurso de prazo para o cumprimento voluntário da obrigação.

I.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
26/02/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:25

Recebidos os autos
25/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:25

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
19/02/2025 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/02/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:41

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 19:20

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DAMANDO em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 17:17

Juntada de Petição de impugnação
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DAMANDO em 10/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DAMANDO em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:42

Recebidos os autos
25/11/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:42

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL LOPES VIANNA - CPF: *85.***.*90-00 (EXECUTADO ESPÓLIO DE).
25/11/2024 10:42

Outras decisões
22/11/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/11/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:21

Publicado Edital em 18/11/2024.
19/11/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 15:31

Expedição de Edital.
13/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 17:02

Recebidos os autos
12/11/2024 17:02

Outras decisões
11/11/2024 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:20

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2024 10:01

Recebidos os autos
11/11/2024 10:01

Outras decisões
05/11/2024 22:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
04/11/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/10/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/10/2024 09:01

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DANIEL LOPES VIANNA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DAMANDO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ACADEMIA IRMANDADE DE FERRO LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:57

Recebidos os autos
29/01/2023 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/01/2023 16:54

Expedição de Certidão.
29/01/2023 16:51

Expedição de Certidão.
27/01/2023 21:56

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2022 09:48

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2022 00:15

Publicado Certidão em 02/12/2022.
01/12/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
28/11/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 22:14

Juntada de Certidão
03/11/2022 17:15

Juntada de Petição de apelação
13/10/2022 11:48

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:28

Publicado Sentença em 11/10/2022.
11/10/2022 00:28

Publicado Sentença em 11/10/2022.
10/10/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 23:25

Recebidos os autos
05/10/2022 23:25

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 23:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2022 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/09/2022 19:54

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de DAVI LOPES VIANNA em 13/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2022 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DAMANDO em 22/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:50

Publicado Despacho em 23/08/2022.
22/08/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
17/08/2022 16:57

Recebidos os autos
17/08/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/08/2022 20:46

Expedição de Certidão.
05/08/2022 11:37

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2022 19:37

Expedição de Certidão.
28/07/2022 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2022 00:10

Publicado Sentença em 22/07/2022.
22/07/2022 00:10

Publicado Sentença em 22/07/2022.
22/07/2022 00:10

Publicado Sentença em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
15/07/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 21:38

Recebidos os autos
14/07/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 21:38

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
16/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ACADEMIA IRMANDADE DE FERRO LTDA - ME em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:17

Decorrido prazo de DANIEL LOPES VIANNA em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de ACADEMIA IRMANDADE DE FERRO LTDA - ME em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DANIEL LOPES VIANNA em 15/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 10:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/06/2022 20:39

Expedição de Certidão.
09/06/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
30/05/2022 21:19

Recebidos os autos
30/05/2022 21:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 21:19

Decisão interlocutória - indeferimento
17/05/2022 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/05/2022 22:18

Expedição de Certidão.
09/05/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Despacho em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 20:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2022 13:55

Recebidos os autos
26/04/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/03/2022 20:29

Expedição de Certidão.
30/03/2022 15:37

Juntada de Petição de especificação de provas
25/03/2022 11:13

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:40

Publicado Certidão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
16/03/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 20:00

Expedição de Certidão.
23/02/2022 16:42

Juntada de Petição de réplica
02/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
27/01/2022 15:44

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DAMANDO em 26/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 17:31

Expedição de Certidão.
25/01/2022 12:20

Juntada de Petição de réplica
01/12/2021 10:44

Publicado Decisão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
25/11/2021 22:20

Recebidos os autos
25/11/2021 22:20

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2021 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/11/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 08:55

Expedição de Certidão.
03/11/2021 17:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/10/2021 12:18

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2021 18:50

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 19:15

Recebidos os autos
04/10/2021 19:15

Outras decisões
30/09/2021 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/09/2021 13:29

Expedição de Certidão.
27/09/2021 08:26

Juntada de Petição de contestação
17/09/2021 02:30

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DAMANDO em 16/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 12:40

Expedição de Certidão.
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
30/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
19/07/2021 15:24

Recebidos os autos
19/07/2021 15:24

Decretada a revelia
14/07/2021 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/07/2021 12:59

Expedição de Certidão.
13/07/2021 02:51

Decorrido prazo de DAVI LOPES VIANNA em 12/07/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:35

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DAMANDO em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:29

Publicado Edital em 21/05/2021.
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 14:08

Expedição de Edital.
18/05/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
02/05/2021 18:32

Expedição de Certidão.
29/04/2021 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2021 11:50

Mandado devolvido dependência
19/03/2021 11:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/02/2021 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2021 17:46

Expedição de Certidão.
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de ACADEMIA IRMANDADE DE FERRO LTDA - ME em 23/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de DANIEL LOPES VIANNA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 11:13

Expedição de Certidão.
10/02/2021 21:24

Juntada de Petição de contestação
04/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 04/02/2021.
03/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
28/01/2021 09:50

Expedição de Certidão.
28/01/2021 09:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/01/2021 10:53

Expedição de Certidão.
21/01/2021 10:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/01/2021 10:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/12/2020 00:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 00:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 00:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2020 19:39

Recebidos os autos
25/11/2020 19:39

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2020 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/11/2020 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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