07/04/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:09

Processo Desarquivado
10/12/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:58

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:53

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:45

Juntada de carta de guia
06/12/2024 15:30

Expedição de Carta.
29/11/2024 21:49

Recebidos os autos
29/11/2024 21:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
26/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/11/2024 13:38

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
24/11/2024 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 18/11/2024.
14/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 18:25

Juntada de termo
12/11/2024 15:46

Recebidos os autos
12/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:46

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
06/11/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 12:39

Recebidos os autos
06/11/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
05/11/2024 15:56

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Publicado Ata em 29/10/2024.
28/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 13:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 15:40, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
24/10/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:04

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:03

Juntada de ressalva
21/10/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 17:00

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 16:38

Juntada de comunicações
30/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:21

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2024 15:40, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
20/09/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0723293-40.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO DAS CHAGAS PESSOA DECISÃO SANEADORA Na forma do art. 396 do CPP, a Defesa apresentou Reposta à Acusação, ID 209755857, na qual arrolou testemunha e reservou as demais questões para a ocasião do mérito.

O processo encontra-se regular e não há qualquer nulidade a ser sanada.

Também não se verifica prova cabal de atipicidade de conduta, excludentes de ilicitude ou culpabilidade ou, ainda, extinção da punibilidade, de modo que não é caso de absolvição sumária.

Ante o exposto: a) Ratifico, portanto, o recebimento da denúncia. b) Determino a designação de data para a audiência de instrução e julgamento, com a consequente intimação das partes e das pessoas por elas arroladas, ainda que por meio de carta precatória, sem prejuízo da preferência da intimação por meio eletrônico.

BRASÍLIA/DF, 3 de setembro de 2024.

VINICIUS SANTOS SILVA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
04/09/2024 07:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 19:14

Recebidos os autos
03/09/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/09/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
03/09/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2024 23:59.
19/08/2024 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 16:39

Juntada de Certidão
02/08/2024 12:02

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/08/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 18:18

Recebidos os autos
01/08/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:18

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/08/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
31/07/2024 06:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Ceilândia
31/07/2024 06:49

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/07/2024 08:40

Expedição de Alvará de Soltura .
29/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 12:01

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/07/2024 12:01

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
29/07/2024 12:01

Homologada a Prisão em Flagrante
29/07/2024 09:39

Juntada de gravação de audiência
29/07/2024 07:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2024 16:46

Juntada de Certidão
28/07/2024 16:26

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2024 11:26

Juntada de laudo
28/07/2024 08:54

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/07/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 20:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/07/2024 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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