TJDFT - 0724913-96.2024.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Soniria Rocha Campos D'assuncao

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Polo Ativo

Partes

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ: 03.017.677/0001-20

Advogados

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES

OAB: 91045/MG

CPF *12.***.*24-82

Polo Passivo

Partes

AURELIO RODRIGUES DE CASTRO

CPF *75.***.*40-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 08:14

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 07:54

    Transitado em Julgado em 25/09/2024

  • 26/09/2024 02:15

    Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 25/09/2024 23:59.

  • 15/09/2024 02:15

    Decorrido prazo de AURELIO RODRIGUES DE CASTRO em 13/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 02:17

    Publicado Ementa em 06/09/2024.

  • 05/09/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

  • 05/09/2024 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    ARRESTO DE BENS.

    LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR.

    MANDADO DE CITAÇÃO PENDENTE.

    FRUSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO.

    RISCO NÃO COMPROVADO.

    DECISÃO MANTIDA. 1.

    O artigo 830 do CPC dispõe que “se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”.

    Dessa forma, a modalidade de arresto prevista no art. 830 do CPC tem como requisito básico a ausência de localização do devedor. 2.

    Ainda que seja desnecessário o exaurimento das tentativas de localização do devedor para a realização do arresto (Acórdão 1664868, 07345244420228070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 8/2/2023, publicado no DJE: 6/3/2023), o contexto fático atual expõe a necessidade de conclusão das diligências em curso, anteriormente à realização da medida excepcional, já que não comprovada a frustração da tentativa de localização do devedor. 3.

    Por outro lado, também não ficou demonstrado o risco de frustração da execução (a exemplo da prática de atos de dilapidação patrimonial).

    Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça, “o arresto é medida excepcional que tem a finalidade de preservar bens suficientes para garantir a realização do direito de crédito, afastando, assim, o risco de dilapidação do patrimônio antes da penhora” (AREsp n. 2.260.084, Ministro Raul Araújo, DJe de 28/02/2023). 4.

    Agravo de instrumento conhecido e não provido.

  • 03/09/2024 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 15:02

    Conhecido o recurso de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 02/09/2024 12:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/08/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 13:01

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/07/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 12:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

  • 17/07/2024 02:17

    Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 16/07/2024 23:59.

  • 24/06/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 19:48

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/06/2024 18:14

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 18:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

  • 19/06/2024 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 19/06/2024 13:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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