26/06/2025 00:31

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:16

Expedição de Ofício.
12/05/2025 17:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/05/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de ALEX GUEDES DE SIQUEIRA em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:15

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:37

Recebidos os autos
07/11/2024 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/11/2024 18:44

Juntada de Certidão
29/10/2024 22:21

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 13:52

Juntada de Certidão
04/10/2024 18:45

Cancelada a movimentação processual
04/10/2024 18:45

Desentranhado o documento
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:49

Juntada de Petição de apelação
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 17/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ALEX GUEDES DE SIQUEIRA em 13/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:50

Recebidos os autos
28/08/2024 15:50

Julgado procedente o pedido
11/07/2024 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/07/2024 22:45

Juntada de Petição de réplica
20/06/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:38

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 19:31

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:54

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
11/05/2024 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:40

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 16:49

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:39

Expedição de Mandado.
26/04/2024 15:45

Recebidos os autos
26/04/2024 15:45

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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