01/10/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 16:21

Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de VALDECY RODRIGUES SAMPAIO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de AKIRA NITAHARA SOUZA em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de VALDECY RODRIGUES SAMPAIO em 23/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 16:38

Recebidos os autos
10/09/2024 16:38

Embargos de declaração não acolhidos
09/09/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/09/2024 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707408-05.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDECY RODRIGUES SAMPAIO REU: AKIRA NITAHARA SOUZA SENTENÇA VALDECY RODRIGUES SAMPAIO ajuizou processo de conhecimento, sob o rito da Lei dos Juizados Especiais (LJE – Lei nº 9.099/95), em desfavor de AKIRA NITAHARA SOUZA, por meio do qual requereu: (i) a condenação do réu ao pagamento da quantia de R$ 24.000,00 à guisa de indenização por danos materiais e (ii) indenização por danos morais.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput" da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao mérito.

Em síntese, narra o autor que, em dezembro/2022, mediante contrato verbal, comprou o automóvel do réu (AUDI/A3, ano 2002), pelo valor de R$ 25.000,00.

Ficou acertado entre as partes que o pagamento da compra do veículo seria feito mediante serviços de obras e reformas a serem realizados pelo autor em favor de um cliente do réu - orçado na importância de R$ 15.000,00 -, bem como por meio da realização de outro serviço (reforma de um muro) a ser executado na casa do próprio requerido - avaliado em R$ 10.000,00.

Durante a reforma, surgiram outros serviços que o autor executou na residência do réu, tais como: 2 (duas) cascatas (R$ 5.000,00), 1 (uma) churrasqueira (R$ 5.000,00), 1 (um) criatório de peixes (R$ 10.000,00), contrapiso da laje da churrasqueira (R$ 3.400,00), construção de outro muro (R$ 6.600,00) e reboco do muro da parte externa e interna (R$ 4.000,00).

Segundo o autor, todos os serviços que foram realizados no imóvel do réu totalizaram o montante de R$ 34.000,00, sendo que R$ 10.000,00 dessa soma representou a dívida concernente à quitação da compra do veículo.

Por conta disso, entende o autor que o réu lhe deve a importância de R$ 24.000,00, a qual ainda se encontra pendente de pagamento.

Tendo em vista que não conseguiu resolver a questão amigavelmente, restou ao autor a alternativa de ajuizar a presente demanda.

Em contestação, o réu apresentou versão distinta àquela historiada na exordial.

Disse que contratou o autor para a realização de alguns serviços e que chegou a entregar ao autor a quantia de R$ 7.650,00.

No decorrer dos trabalhos, houve por parte do requerente o interesse pelo veículo AUDI/A3, e que houve a negociação relativa ao automóvel.

Esclareceu, porém, que todos os trabalhos realizados pelo autor restaram eivados de defeitos.

Em razão disso, o requerido teve que contratar outros profissionais para os reparos nas obras e que teria despendido o montante de R$ 32.390,00.

Pleiteia em contraposto a devolução do automóvel, a devolução da quantia de R$ 7.650,00, bem como a condenação do autor ao ressarcimento da quantia de R$ 32.390,00.

Dada a fragilidade das provas documentais colacionadas ao processo por ambas as partes, houve por bem a designação de audiência de instrução e julgamento.

Na audiência de instrução e julgamento, a qual teve lugar na data de 18/06/2024 (ID 200732375), foram colhidas as declarações de dois informantes do autor, bem como o depoimento de uma testemunha apresentada pelo réu.

O informante Felipy Rodrigues verberou que trabalhara no imóvel do réu (Akira) sob o comando do autor (Valdecy).

Disse que ajudou na construção do criatório de peixes, bem como na construção (reforma) da parte da frente do muro; que não continuou na obra e que saiu de lá; que foi contratado por Valdecy para ajudar nas obras da churrasqueira, do muro e do criatório de peixes; que trabalhou na companhia de Valdecy, Valdetino e de Valmir; que não soube das negociações havidas entre o autor e o réu.

O informante Valdetino Rodrigues disse que foi contratado por Valdecy; que não participou das negociações havidas entre o autor e o réu; que participou somente da obra do muro da frente; que teve outra equipe que fez a churrasqueira; que ficou sabendo das negociações pelo Valdecy.

A testemunha CARLOS SANTOS declarou que fez o serviço da obra da churrasqueira, do forno de pizza e do contrapiso da churrasqueira.

Que negociou diretamente com o Sr.

Akira e que o valor ficou por volta de R$ 6.500,00.

Conforme se observa, os depoimentos colhidos na audiência de instrução e julgamento em nada contribuíram para o esclarecimento dos fatos.

Ou seja, nenhum dos depoentes confirmou a existência e/ou participação da negociação jurídica ocorrida entre o autor e o réu, tampouco tiveram condições de esclarecer os detalhes da possível avença (valores, tipos de serviços, dentre outros).

Os substratos probatórios, conforme já anunciado, restaram frágeis.

O autor apresentou tão somente fotografias de locais supostamente por ele construídos (muros, tanque de peixes, cascata – ID 180505427).

O requerido, por sua vez, apresentou o print da conversa tida com o autor a respeito das obras a serem realizadas pelo valor de R$ 7.500,00, mas não se sabe se houve a aceitação por parte do contratado (ID 186431227).

Em seguida, encartou o réu alguns comprovantes de pagamentos realizados em favor do autor (Ids 186431229 a 186431237).

Apresentou, também, laudos técnicos de avaliação de alguns serviços (Ids 186431239 e 186431240).

Todavia, observa-se que não fora juntada a prova do responsável pela execução das supostas obras.

E os demais recibos concernentes a valores pagos a terceiras pessoas (Ids 186431242 a 186432533) se encontram isolados nos autos, eis que desacompanhados de outros elementos probatórios contundentes (contratos e testemunhas, por exemplo).

O que se infere do contexto fático-probatório é que houve, no caso vertente, uma malograda (malsucedida) negociação jurídica entre o autor e o réu.

Não há no processo nenhum contrato atinente à prestação de serviços a fim de corroborar a versão de parte a parte.

E a prova oral em nada esclareceu eventual desídia eventualmente cometida por qualquer das partes em litígio.

A responsabilidade civil pressupõe a comprovação inequívoca da conduta tida por ilícita, do resultado lesivo e do nexo de causalidade.

Ausente a comprovação dos seus requisitos, não há como reconhecer o dever indenizatório. É de se reconhecer, então, que, à míngua de elementos probatórios consistentes, a questão trazida a desate não traz a segurança jurídica ao acolhimento dos pedidos do autor, tampouco dos pedidos do réu.

Vale lembrar que, nos termos do incisos I e II, artigo 373, do Código de Processo Civil, “o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu, o ônus de demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos das alegações autorais”.

Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos principais e contrapostos.

Resolvo o mérito, a teor do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em despesas e honorários (Art. 55, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ato enviado eletronicamente à publicação. .

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
04/09/2024 21:15

Recebidos os autos
04/09/2024 21:15

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
30/07/2024 19:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
02/07/2024 21:41

Juntada de Petição de alegações finais
25/06/2024 21:14

Juntada de Petição de alegações finais
18/06/2024 17:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
18/06/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:12

Juntada de Certidão
29/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
16/05/2024 03:27

Decorrido prazo de AKIRA NITAHARA SOUZA em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:59

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
13/05/2024 15:55

Recebidos os autos
13/05/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
10/05/2024 03:29

Decorrido prazo de AKIRA NITAHARA SOUZA em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
04/05/2024 18:20

Expedição de Certidão.
04/05/2024 18:11

Expedição de Certidão.
04/05/2024 18:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
24/04/2024 02:40

Publicado Despacho em 24/04/2024.
23/04/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
20/04/2024 18:53

Recebidos os autos
20/04/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
16/02/2024 18:36

Juntada de Petição de réplica
09/02/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 22:11

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 18:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/01/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
31/01/2024 18:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2024 02:35

Recebidos os autos
30/01/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/01/2024 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2023 15:23

Expedição de Mandado.
05/12/2023 15:51

Recebidos os autos
05/12/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
05/12/2023 11:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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