07/10/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 14:11

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 02/10/2024.
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704290-75.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENATO CONESSA ARAUJO AUTOR: RENATO CONESSA ARAUJO REQUERIDO: 53.579.501 MARCELLA VICKA SANTIAGO PENHA, SERGIO LUIS SOUSA PENHA SENTENÇA Realizada intimação da parte interessada, a fim de que promovesse os atos e diligências de sua competência (CPC, art. 319 e 330), emendando a inicial e instruindo-a com os documentos necessários, de forma a dar início válido à relação jurídico-processual, quedou-se inerte.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do CPC, determinando o indeferimento da petição inicial.

Isso posto, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.

Por consequência, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal.

Sem custas e honorários.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
27/09/2024 18:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
27/09/2024 17:23

Recebidos os autos
27/09/2024 17:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/09/2024 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
27/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RENATO CONESSA ARAUJO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RENATO CONESSA ARAUJO em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704290-75.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENATO CONESSA ARAUJO AUTOR: RENATO CONESSA ARAUJO REQUERIDO: 53.579.501 MARCELLA VICKA SANTIAGO PENHA, SERGIO LUIS SOUSA PENHA DECISÃO Intime-se a parte autora para emenda a inicial, juntando aos autos cópia do seu ato constitutivo (inscrição de empresário individual).

No mesmo prazo, deverá informar a conta de e-mail a qual estava vinculado o perfil do empresário na plataforma de que fala a inicial, bem como apresentar documentos comprobatórios da existência e titularidade da referida conta.

Por fim, deverá justificar a inclusão de SERGIO LUIS SOUSA PENHA no polo passivo da demanda, tendo em vista que o demandado não figurou como parte no contrato acostado à inicial.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
30/08/2024 21:26

Recebidos os autos
30/08/2024 21:26

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 20:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2024 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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