26/09/2023 09:32

Transitado em Julgado em 10/08/2023
15/08/2023 07:45

Publicado Sentença em 15/08/2023.
15/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 16:39

Juntada de Certidão
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0706971-96.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: TEOFILO FERREIRA BARBOSA REQUERIDO: DEISE ROSA DOS SANTOS S E N T E N Ç A Conforme consta dos autos, as partes, qualificadas acima, transacionaram visando à composição da lide (ID 162406224) e ambas as partes confirmaram que a avença está sendo cumprida.

Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos.

Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado, com suporte no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos efeitos.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido.

Ante a ausência de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 9 de agosto de 2023, 17:01:32.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
10/08/2023 15:28

Recebidos os autos
10/08/2023 15:28

Homologada a Transação
09/08/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/08/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:32

Juntada de Certidão
08/08/2023 14:05

Expedição de Ofício.
07/08/2023 16:34

Recebidos os autos
07/08/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/08/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:24

Publicado Despacho em 31/07/2023.
29/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Tendo em vista o silêncio da devedora, intime-se o autor para dar regular prosseguimento ao feito, atento a todas as diligências já realizadas nos autos.

Prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.
27/07/2023 14:19

Recebidos os autos
27/07/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/07/2023 15:45

Expedição de Certidão.
09/07/2023 21:40

Juntada de Certidão
20/06/2023 18:34

Recebidos os autos
20/06/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/06/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 01:01

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 15:16

Juntada de Certidão
14/06/2023 01:03

Decorrido prazo de DEISE ROSA DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.
31/05/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 16:04

Recebidos os autos
18/04/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/04/2023 11:01

Recebidos os autos
04/04/2023 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/04/2023 20:16

Juntada de Certidão
29/03/2023 18:18

Recebidos os autos
29/03/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/03/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:49

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 20:56

Recebidos os autos
20/03/2023 20:56

Outras decisões
16/03/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/03/2023 18:34

Juntada de Certidão
08/03/2023 16:39

Juntada de Certidão
16/02/2023 09:46

Expedição de Certidão.
10/01/2023 15:22

Juntada de Certidão
19/12/2022 15:39

Recebidos os autos
19/12/2022 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
15/12/2022 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2022 16:14

Recebidos os autos
15/12/2022 16:14

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2022 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/12/2022 04:05

Processo Desarquivado
14/12/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 17:42

Arquivado Definitivamente
25/04/2022 17:39

Transitado em Julgado em 22/04/2022
22/04/2022 18:31

Recebidos os autos
22/04/2022 18:31

Homologada a Transação
18/04/2022 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/04/2022 00:16

Decorrido prazo de DEISE ROSA DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de DEISE ROSA DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de WALDNEI DA SILVA ROCHA em 17/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 16:44

Recebidos os autos
10/03/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 01:06

Publicado Intimação em 10/03/2022.
10/03/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/03/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 18:01

Recebidos os autos
03/03/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/03/2022 14:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 11:19

Recebidos os autos
14/02/2022 08:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
11/02/2022 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/02/2022 18:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2022 15:49

Recebidos os autos
10/02/2022 15:49

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2022 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/02/2022 08:33

Transitado em Julgado em 01/02/2022
08/02/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de DEISE ROSA DOS SANTOS em 01/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de WALDNEI DA SILVA ROCHA em 01/02/2022 23:59:59.
15/12/2021 02:23

Publicado Intimação em 15/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 13:32

Recebidos os autos
13/12/2021 13:32

Julgado procedente o pedido
06/12/2021 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/11/2021 14:26

Recebidos os autos do CEJUSC
18/11/2021 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
18/11/2021 14:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2021 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2021 02:18

Recebidos os autos
18/11/2021 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/10/2021 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2021 14:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2021 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2021 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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