27/05/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 13:16

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:48

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:17

Juntada de comunicação
29/04/2025 19:41

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:55

Expedição de Ofício.
28/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:48

Expedição de Ofício.
28/04/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:39

Expedição de Ofício.
22/04/2025 14:46

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:21

Expedição de Carta.
09/04/2025 16:11

Recebidos os autos
09/04/2025 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:41

Transitado em Julgado em 07/04/2025
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 02:40

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:15

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:33

Recebidos os autos
27/03/2025 16:33

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
18/03/2025 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 11:53

Juntada de Certidão
15/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 07:09

Expedição de Certidão.
26/02/2025 07:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 15:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/02/2025 07:08

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:31

Expedição de Ata.
11/01/2025 06:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 14:49

Juntada de Certidão
07/01/2025 17:47

Expedição de Ofício.
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 15:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:44

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
09/10/2024 13:44

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 17:57

Recebidos os autos
08/10/2024 17:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0714756-95.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: RYAN DA SILVA GOMES CERTIDÃO De ordem do Meritíssimo Juiz de Direito, intimo o(a/s) acusado(a/s), por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) Defesa Prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, caput, da Lei n.º 11.343/2006.

BRASÍLIA/ DF, 7 de outubro de 2024.

PEDRO FERNANDES MELO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
07/10/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
07/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
06/10/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 15:28

Mandado devolvido redistribuido
20/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:24

Expedição de Ofício.
20/09/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:22

Expedição de Ofício.
18/09/2024 15:13

Recebidos os autos
18/09/2024 15:13

Determinada a quebra do sigilo telemático
18/09/2024 15:13

Outras decisões
18/09/2024 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
18/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0714756-95.2023.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: RYAN DA SILVA GOMES DECISÃO Trata-se de manifestação do Ministério Público pela rescisão do Acordo de Não Persecução Penal - ANPP celebrado entre o referido órgão e o beneficiário RYAN DA SILVA GOMES, em razão de o acusado ter descumprido o acordo aqui homologado (id. 210101345).

A ilustre Defesa, intimada, não se manifestou. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 28-A, § 10, do Código de Processo Penal, descumpridas quaisquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia.

No presente caso, à vista do teor da manifestação de id. 206914955, comprovada pela juntada do RELATÓRIO SEMA/MPDFT, verifica-se que RYAN DA SILVA GOMES descumpriu cláusula do acordo de não persecução penal celebrado.

Ademais, observa-se que a ilustre Defesa não apresentou justificativa razoável para o referido descumprimento.

Dessa forma, acolho a manifestação do ilustre representante do Parquet e homologo a rescisão do Acordo de Não Persecução Penal - ANPP celebrado entre o Ministério Público e o beneficiário RYAN DA SILVA GOMES, nos termos do art. 28-A, § 10, do Código de Processo Penal.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Am.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
05/09/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:05

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/09/2024 19:05

Juntada de Certidão
05/09/2024 18:40

Recebidos os autos
05/09/2024 18:40

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
05/09/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
05/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 23:06

Recebidos os autos
29/08/2024 23:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
29/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 14:36

Recebidos os autos
09/08/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
08/08/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:31

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 08:33

Expedição de Certidão.
17/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 10:51

Juntada de Certidão
16/03/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
27/02/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:16

Juntada de Certidão
27/02/2024 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:41

Expedição de Certidão.
08/02/2024 18:40

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:21

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:17

Recebidos os autos
01/09/2023 01:17

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/08/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
27/08/2023 10:49

Juntada de Certidão
03/08/2023 15:59

Recebidos os autos
03/08/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
28/07/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:20

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
26/07/2023 15:19

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2023 14:25, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/07/2023 15:19

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/07/2023 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 19:06

Expedição de Ata.
03/07/2023 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 20:29

Juntada de Certidão
15/06/2023 20:29

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 14:25, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/05/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 16:43

Recebidos os autos
28/04/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
26/04/2023 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:18

Expedição de Certidão.
04/04/2023 17:14

Juntada de Certidão
04/04/2023 17:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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