03/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/09/2025 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 03:25

Decorrido prazo de LIVIA OLIVEIRA DE MEDEIROS em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 18:54

Juntada de Certidão
12/08/2025 18:48

Juntada de Petição de apelação
12/08/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão
21/07/2025 02:36

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2025 16:43

Recebidos os autos
16/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:43

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
17/06/2025 18:59

Recebidos os autos
17/06/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
11/06/2025 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2025 18:09

Recebidos os autos
11/06/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
03/06/2025 15:33

Juntada de Petição de impugnação
02/06/2025 13:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 15:06

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 05:49

Recebidos os autos
08/04/2025 05:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/04/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/03/2025 23:59.
03/02/2025 09:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:13

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:17

Juntada de Certidão
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de LIVIA OLIVEIRA DE MEDEIROS em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:45

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0706422-33.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) CERTIDÃO Nos termos da portaria nº 01 de 06/09/2023, deste Juízo, ficam as partes intimadas sobre a manifestação do Ministério Público de ID 209883784.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Ato continuo, tornem os autos ao Ministério Público. (documento datado e assinado digitalmente) RISENILTON ARCANJO DA SILVA Servidor Geral
04/09/2024 15:59

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:29

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:28

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de HONORIO DE MEDEIROS FILHO em 20/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 08/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de LIVIA OLIVEIRA DE MEDEIROS em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:57

Publicado Despacho em 15/07/2024.
12/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706422-33.2023.8.07.0014 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: LIVIA OLIVEIRA DE MEDEIROS, MARCIA OLIVEIRA MEDEIROS REQUERIDO: HONORIO DE MEDEIROS FILHO DESPACHO Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias para a parte requerente dar cumprimento às determinações anteriores.

I.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito
10/07/2024 18:53

Recebidos os autos
10/07/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
18/06/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:15

Juntada de Certidão
10/06/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 03:24

Decorrido prazo de HONORIO DE MEDEIROS FILHO em 17/04/2024 23:59.
08/04/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:58

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024 09:52

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0706422-33.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) DECISÃO Cuida-se de ação de exigir contas proposta por LIVIA OLIVEIRA DE MEDEIROS e MARCIA OLIVEIRA MEDEIROS em desfavor de HONORIO DE MEDEIROS FILHO, na qual requerem que o réu preste contas referentes à curadoria de A.D.O.M., genitora das partes.

Em suma, a parte requerente alega que o requerido foi nomeado curador de sua genitora nos autos do processo 0702273-28.2022.8.07.0014.

Em outro processo, foi entabulado acordo entre as partes e as requerentes passaram a prestar assistência material por meio de empresa de cuidadora de idosos, arcando com valores mensais equivalentes a R$ 2.385,00 (dois mil trezentos e oitenta e cinco reais) e R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) cada uma.

O requerido ingressou com ação de alimentos contra as requerentes postulando alimentos em favor da curatelada, sendo fixado em tutela de urgência o desconto de 5% dos rendimentos das requeridas.

Recebida a inicial, o réu foi regularmente citado e deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação (ID 171354448).

O Ministério Público oficiou pelo regular processamento do feito (ID 176950902). É o relatório.

Passo a fundamentar e DECIDO.

Nos termos do art. 1.775 c/c art. 1.774 do Código Civil Brasileiro os tutores, portanto, também os curadores, são obrigados a prestar contas da sua administração.

O curador/requerido foi dispensado da prestação de contas da curatela, nos termos da decisão proferida nos autos do processo 0702273-28.2022.8.07.0014.

Vejamos: “POSTO ISTO, dispenso o CURADOR da prestação prestar contas, tendo em vista que a renda da CURATELADA é de cerca de dois salários-mínimos, a qual é insuficiente, inclusive, para o custeio das despesas básicas dela.

Contudo, havendo alteração de rendas e aquisição de patrimônio, o CURADOR deverá comunicar imediatamente ao Juízo, para o exame dos pressupostos para a mantença ou não da dispensa da prestação de contas”.

Grifo nosso.

Malgrado a dispensa da prestação de contas, essa ainda resta possível quando há alteração de renda ou aquisição de patrimônio, constituindo essa premissa de presunção juris tantum de veracidade e legitimidade ad causam.

In casu, as requerentes comprovaram, inicialmente, que houve incremento na renda da curatela proveniente dos alimentos fixados na ação nº 0709823-74.2022.8.07.0014, e, considerando a ausência de contestação do réu, embora devidamente citado, é de se presumir seja tal fato suficiente para determinação de prestação de contas da curadoria exercida.

Diante do exposto, com fundamento no art. 550, §5º, do CPC, CONDENO o requerido a prestar contas do exercício da curatela de A.D.O.M. desde a data em que foram fixados os alimentos em favor da curatelada (22/11/2022).

Intime-se o requerido para o réu a prestar as contas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.

P.I.

DOMINGOS SÁVIO REIS DE ARAÚJO Juiz de Direito
20/03/2024 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 18:16

Recebidos os autos
19/03/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
31/10/2023 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 18:19

Recebidos os autos
31/10/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2023 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
20/09/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:53

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 14:32

Juntada de Certidão
25/08/2023 08:04

Decorrido prazo de HONORIO DE MEDEIROS FILHO em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

1.

Custas pagas ID. 166186212 . 2.

Trata-se de Ação de exigir contas movida por L.O.M. e M.O.M. em face de H.D.O.M.F., devidamente qualificadas.

A questão versada nos autos se refere a verificar a destinação dos recursos de A.D.O.M., o qual se encontra interditado, sob a curadoria do Requerido. 3.

Da audiência de mediação/conciliação: 3.1.

Em que pese o disposto no artigo 334 do CPC, que determina a designação de audiência de conciliação logo após o recebimento da inicial, antes da citação da parte requerida, excetuando os casos em que ambas as partes de manifestem contrariamente à realização do ato; considerando que a pauta deste Juízo somente está com disponibilidade para daqui a mais de três meses, visando a duração razoável do processo, bem como preservar o melhor interesse das partes, a fim de evitar o atraso da marcha processual e de dar regular tramitação ao feito, postergo a designação de audiência de conciliação para momento oportuno.

Saliento, porém, que nada obsta, que as partes eventualmente realizem acordo extrajudicial e o tragam ao Juízo para sua homologação. 4.

Da citação 4.1.

Expeça-se o mandado de citação para a parte requerida apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado devidamente cumprido aos autos do processo (artigo 335, inciso III, c/c artigo 231 do CPC).

Se o caso, depreque-se a citação. 5.

Confiro à presente decisão força de mandado, o que dispensa a realização de diligência nesse sentido.

Se o caso, proceda a Secretaria às expedições necessárias ou o envio eletrônico dos documentos necessários para o devido cumprimento do determinado.

Se indispensável, depreque-se. 6.

Esgotadas as possibilidades de citação nos endereços indicados nos autos, proceda-se a Secretaria automaticamente à pesquisa de endereços da parte citanda/intimanda no sistema BANDI (Ceman).

Restando infrutífera a diligência, proceda-se à pesquisa nos demais sistemas (SISBAJUD, INFOSEG, RENAJUD e SIEL), cadastrando-se os respectivos endereços e expedindo-se ou desentranhando-se o competente mandado para cumprimento nos logradouros ainda não diligenciados. 6.1.

Exauridas todas as diligências sem sucesso, abra-se vista à parte autora para requerer o que entender de direito, se o caso, requerimento de citação por edital.

Caso o Ministério Público atue nos autos, abra-se vista.

Sem outros requerimentos do parquet, se requerido pela parte Requerente, proceda-se à citação por edital com prazo de 20 (vinte) dias, uma vez que assim estarão presentes os requisitos legais (art. 257, inciso I, do CPC/2015).

Citado o polo passivo por edital, ficando revel, será dado curador especial ao ausente, por meio de remessa à Defensoria Pública.

P.I.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/07/2023 12:39

Recebidos os autos
27/07/2023 12:39

Outras decisões
25/07/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
21/07/2023 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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