10/04/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 15:35

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 02:59

Decorrido prazo de JOSE MARIA SAUD MORHEB em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:59

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:41

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 08:40

Recebidos os autos
24/03/2025 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2025 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
19/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de JOSE MARIA SAUD MORHEB em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 19:05

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:32

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2025 14:54

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2025 15:28

Recebidos os autos
04/02/2025 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/02/2025 15:28

Deferido o pedido de DENISE CARLOS SILVA MORHEB - CPF: *08.***.*64-72 (AUTOR).
30/01/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/01/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:52

Decorrido prazo de JOSE MARIA SAUD MORHEB em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0737068-83.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE MARIA SAUD MORHEB, DENISE CARLOS SILVA MORHEB REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Previamente a análise do pedido de cumprimento de sentença, intime-se a parte autora para informar os dados da conta bancária.

Prazo: 05 dias sob pena de arquivamento.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
17/01/2025 13:09

Recebidos os autos
17/01/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/01/2025 17:55

Processo Desarquivado
13/01/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:52

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de JOSE MARIA SAUD MORHEB em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de JOSE MARIA SAUD MORHEB em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0737068-83.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE MARIA SAUD MORHEB, DENISE CARLOS SILVA MORHEB REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença de ID 210245411 transitou em julgado à 0:00 do dia 26/09/2024.

De ordem, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intimem-se as partes JOSE MARIA SAUD MORHEB e DENISE CARLOS SILVA MORHEB para dizerem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem interesse no cumprimento da sentença, e juntarem a planilha atualizada do débito, bem como informarem seus dados bancários (banco, agência, número e tipo de conta - poupança ou corrente), para eventual depósito ou transferência de valores.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
27/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:27

Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE MARIA SAUD MORHEB em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

DispositivoEm face do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a indenizar aos autores o valor de R$ 500,00, corrigido monetariamente pelo INPC a contar do desembolso (13/03/2024) e de juros legais de mora de 1% ao mês a partir da citação.

A atualização monetária será calculada com base no INPC, e os juros de mora no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n.º 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, incidirá exclusivamente a taxa SELIC (que já contabiliza a correção monetária e os juros moratórios).Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Interposto recurso inominado, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais.Transitada em julgado, e nada sendo requerido no prazo de dez dias, arquivem-se com as cautelas de estilo.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Int.
06/09/2024 19:28

Recebidos os autos
06/09/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 19:28

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2024 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
09/08/2024 13:29

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/08/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
06/08/2024 17:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/08/2024 02:41

Recebidos os autos
05/08/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/08/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 03:26

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:39

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
03/06/2024 13:51

Recebidos os autos
03/06/2024 13:51

Recebida a emenda à inicial
28/05/2024 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/05/2024 21:16

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/05/2024 14:08

Recebidos os autos
24/05/2024 14:08

Determinada a emenda à inicial
20/05/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/05/2024 17:55

Expedição de Certidão.
13/05/2024 05:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 17:25

Recebidos os autos
08/05/2024 17:25

Declarada incompetência
08/05/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 21:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2024 21:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 21:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:43

Recebidos os autos
07/05/2024 15:43

Determinada a emenda à inicial
06/05/2024 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/05/2024 10:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2024 10:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/05/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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